30 DE SETEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudar e agradecer a pergunta feita pela Sr.ª Deputada Carla Borges e dar-lhe os parabéns pela sua eleição como vereadora. Para

mim, é uma honra a sua última intervenção ser uma pergunta que me faz. Muito obrigado, Sr.ª Deputada, e

desejo-lhe um excelente mandato como vereadora, que certamente irá fazer.

De facto, foram muitas as justificações aqui dadas há pouco, e com razão. Quem justifica uma vitória é porque

não ganhou!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Quem necessita de apresentar justificações de que ganhou algo, então, não ganhou! Tantas justificações ouvimos! Isto porque é claro quem ganha, e não foi o caso do Partido

Socialista, que arranjou justificações atrás de justificações para dar ao seu partido uma vitória que não existiu.

Justificou, justificou, justificou, acrescentou números, números e mais números.

Protestos de Deputados do PS.

Quase chegávamos às 700 câmaras municipais!…

Respondendo diretamente à sua questão, Sr.ª Deputada, certamente que o CDS irá analisar as propostas

que o PSD vai apresentar. O CDS também irá apresentar as suas propostas em matéria de poder local no

próximo Orçamento do Estado e, seguramente, cá estaremos para as aprovar, cumprindo esse desígnio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PAN. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o PAN dedica hoje a sua declaração política à necessidade de abordarmos e refletirmos sobre a transição energética e começamos,

precisamente, por um dos processos mais polémicos relacionados com esta temática.

Para grande surpresa de todos, o Governo lançou ontem o processo de consulta pública do relatório de

avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito áreas potenciais para o

lançamento de procedimento concursal para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, consoante

exigido legalmente, mas cujo processo de consulta pública vai terminar a 11 de novembro de 2021.

Acontece que há três dias as portuguesas e os portugueses foram chamados às urnas. Isto implica que

durante as próximas semanas vamos ter tomadas de posse a ocorrer, novos autarcas, o que necessariamente

condiciona a sua oportunidade de participação, enviesando, assim, o processo de consulta pública.

Ora, num tema que tem tanto de estratégico para o País como de polémico para as regiões direta e

indiretamente afetadas pelos potenciais impactos ambientais, o mínimo que se espera do Governo é seriedade

na condução deste processo e, sobretudo, respeito pelas populações e pelos autarcas.

As consultas públicas não podem e não devem ser uma mera formalidade burocrática, têm antes de ser uma

verdadeira possibilidade de participação da sociedade civil, das organizações não governamentais e, claro está,

das próprias autarquias locais.

No mínimo, acrescente-se, esperava-se que o Governo tivesse avançado com o processo ainda em tempo

de o tema ser escrutinado e participado, inclusive por todos os interessados locais, antes das eleições; ou

esperava-se que o Governo, pelo menos, não decidisse avançar com o processo de consulta pública sem que

os novos eleitos tenham tido tempo de tomar posse — o que, de resto, só sucede a 20 de outubro — e que, uma

vez concretizada a tomada de posse, fosse dado o tempo devido para que, com seriedade, pudesse haver a

participação de todos os interessados na pronúncia desta consulta pública.