30 DE SETEMBRO DE 2021

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O Sr. Hugo Pires (PS): — Portanto, quero dizer-lhe que a democracia não está suspensa, o Governo não atropelou, o Governo está a fazer aquilo com que se comprometeu e, sim, o Governo está num bom caminho e

nós somos uma referência, a nível mundial, no combate às alterações climáticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, para um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento também a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real pelo tema que aqui traz.

Sobre estes assuntos relativos à exploração do lítio ou outros minerais aquilo que o PCP defende é muito

simples: o País tem o direito de conhecer os seus recursos e de, a partir desse conhecimento, decidir, com base

em critérios económicos, sociais e ambientais, se deve ou não explorá-los.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O problema que temos em Portugal é que o conhecimento dos nossos recursos está entregue às multinacionais mineiras e, quando se atribuem direitos de prospeção, imediatamente, há o

direito automático à exploração desses recursos.

Ora, aquilo que entendemos é que a única forma de o País ter o conhecimento dos seus recursos, para,

depois, poder decidir, com base nesses critérios, se deve ou não explorar esses recursos, é o País ter uma

entidade pública que possa ter esse papel de prospeção e conhecimento dos recursos naturais. Gostaríamos

de saber se o PAN acompanha o PCP nesta visão.

Relativamente aos riscos que foram identificados nesta avaliação ambiental, consideramos que são uma

preocupação e que, naturalmente, têm de ser tidos em conta no processo que agora se vai seguir.

Referiu também na sua intervenção a questão da refinaria de Matosinhos e este é um tema que não podemos

deixar de abordar aqui, depois e para lá do cinismo do Governo em véspera de eleições autárquicas. É preciso

deixar aqui uma palavra de solidariedade para com os trabalhadores da refinaria do Porto e para com a luta que

estão a travar.

Aplausos da Deputada do PCP Paula Santos.

Este encerramento não tem nada a ver com questões de transição energética, o petróleo vai continuar a

chegar a Portugal por outra via.

Aquilo que consideramos que é necessário para uma transição energética justa é reduzir os consumos. E,

para isso, medidas como aquelas que foram implementadas, de avanço na gratuitidade dos transportes e na

sua melhoria são medidas fundamentais, tal como medidas para aumento da produção nacional, de forma a

impedir que os produtos sejam produzidos no outro lado do mundo e venham até cá com custos ambientais

enormes.

Essas são as medidas que é necessário assumir e não medidas como a do encerramento da refinaria do

Porto, que nada tem a ver com as questões da transição energética mas com outros objetivos, nomeadamente

os objetivos das grandes petrolíferas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, começava por responder à Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, referindo que concordamos em absoluto com a perspetiva de que, se o relatório tivesse sido colocado

a consulta pública antes do ato eleitoral, certamente, teria sido possível um escrutínio maior das populações