I SÉRIE — NÚMERO 4

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afetadas e, portanto, é evidente que achamos que o tempo em que o mesmo é apresentado é, de facto, de uma

oportunidade bastante caricata.

Em sede da apreciação parlamentar, o PAN estará sempre ao lado do interesse das populações, da proteção

do meio ambiente e também da biodiversidade. Se o caminho do PSD for nesse sentido, evidentemente, terá

no PAN alguém para acompanhar essa visão.

Em relação ao que foi dito pelo Sr. Deputado Hugo Pires, gostaria de dizer o seguinte: Sr. Deputado, antes

de procurar dar lições a alguém, que, na verdade, foi aquilo que o Sr. Deputado fez na sua intervenção, sugeria-

lhe um pouco de humildade, porque, em democracia, também é preciso sabermos o tempo de debater certos

temas, já que aquilo que aqui estamos a debater é um tema bastante relevante para o País e para as populações

afetadas. E, mais, volto a repetir aquilo que eu disse na tribuna. Talvez o Sr. Deputado ainda esteja um pouco

combalido por não ter sido eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga, e acredito que, efetivamente, para

si, seja pior do que o resultado do PAN, porque o PAN, globalmente, recordo, até cresceu. Pode ter crescido

timidamente, mas, tendo em conta o contexto político-partidário que temos hoje, com muito mais forças políticas,

não é um mau resultado. Portanto, não estamos preocupados com o nosso resultado, mas eu, se fosse a si,

preocupava-me, antes, com a minha própria casa, Sr. Deputado.

Aplausos do PAN.

Em relação a esta questão, deixe-me que lhe diga que, efetivamente, o Sr. Deputado e a sua bancada

parlamentar, certamente, concordarão que o poder local deve ser respeitado. E estar a fazer uma consulta

pública em plena transição de executivos, por muito que a democracia não esteja suspensa, não é uma forma

de respeitar o papel e a participação do poder local. Mas o PAN já deu entrada num projeto de resolução que

visa alargar este prazo e garantir que não há, de facto, exploração de lítio em zonas protegidas e estamos

cientes de que quer o PS, quer as demais forças políticas nos acompanharão, com certeza, porque estamos

todos aqui movidos pelo mesmo interesse, que é o de que a consulta pública possa ser participada, assim como

o de garantir que não há exploração em zonas protegidas.

Já quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, gostaria de referir que, naquilo que diz

respeito à exploração do lítio, o PAN defende que, efetivamente, ela deve ser fortemente participada quer por

parte das populações, quer por parte do poder local, e, portanto, há aqui uma partilha de visão.

Porém, não acompanhamos o Sr. Deputado quando refere, em relação a Matosinhos, que não deve haver

um encerramento das refinarias. Há um aspeto em que concordamos, que é o de que um encerramento nunca

pode significar a perda de postos de trabalho, mas que temos de fazer uma transição energética, que temos de

encerrar este tipo de centrais e este tipo de exploração é evidente que tem de ocorrer e têm de se criar novos

postos de trabalho, sendo que a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) já veio dar nota de que o

emprego verde pode criar, a nível global, mais de 200 milhões de postos de trabalho. O que não podemos ter é

processos atabalhoados como o que vimos em Matosinhos, em que, quase um ano após o Governo ter tido

oportunidade de se preparar para garantir que nenhum trabalhador perdia o seu posto de trabalho, não foi

acautelada esta transição. Isto é que não pode ocorrer, porque põe em causa a confiança que deve existir na

transição energética e põe em causa, evidentemente, o outro lado da moeda da transição energética, que é a

justiça social, a qual não deve ficar para trás.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, seguem-se mais dois pedidos de esclarecimento, o primeiro dos quais é da Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, valorizamos o tema trazido a debate. A exploração do lítio tem sido usada, muitas vezes, para justificar a

transição energética. Os Verdes questionaram o Governo, pela primeira vez, em 2017 — ainda ninguém falava

sobre isso —, fomos os primeiros a considerar, desde logo, que o essencial era que as populações tivessem o