30 DE SETEMBRO DE 2021

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direito de ser ouvidas previamente sobre aquilo que ia acontecer nas suas localidades. Por isso, acompanhámos

desde o primeiro momento estas populações, nestes oito locais de que falamos hoje.

É óbvio que esta transição energética tem de ser feita, porque Portugal tem uma forte dependência do

petróleo, do gás natural e do carvão, que importamos com grave impacto na despesa e na dimensão ambiental.

A transição para a produção de energia a partir de fontes renováveis e para a eficiência energética é um

imperativo, pois, para além de evidentes benefícios ambientais, pode garantir a soberania energética do País,

existindo um enorme potencial para a promover, assegurando a satisfação dos serviços energéticos com menor

consumo de energia final.

Ao nível dos transportes, além de termos a energia mais cara e o conforto térmico ser um luxo, com a maior

parte das famílias a passarem frio para não pagarem uma fatura de eletricidade excêntrica, o que se está a

verificar é uma aposta na substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis por automóveis elétricos

e isto é que não pode continuar assim, como concordará a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

Sob a capa do combate às alterações climáticas e da descarbonização continua a promover-se a indústria

automóvel e fileiras de negócio, com uma mineração de metais de que o lítio é exemplo, criando outros

problemas ambientais para os quais Os Verdes andam a alertar há já muito tempo, como a destruição de áreas

naturais, a poluição, a perda de biodiversidade, com impactos muitos concretos na vida daquelas populações.

Por isso, de que transição energética estamos a falar? O que é que pretendemos no que respeita a este

caminho?

Podíamos falar da opção de encerrar unidades de produção em Portugal para importar produção do

estrangeiro, em vez de melhorar os processos para um menor consumo de energia, e não só não fazemos

qualquer transição como acrescentamos pegada ecológica, ou, por exemplo, colocar também a monocultura de

fotovoltaicas no lugar de monocultura de eucaliptos, como acontece na Herdade da Torre Bela, em que para

isso foi preciso matar mais de 500 animais, em vez de plantar árvores autóctones. Será esta a transição

energética que queremos, ou seja, a exploração de minerais sem qualquer avaliação e sem qualquer consulta

da população e depois esta substituição de monoculturas para justificar a descarbonização e a mitigação das

alterações climáticas?

O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real trouxe um tema que nos permitiu ver o PSD a dizer aqui que é contra as concessões de lítio, apesar de o ter feito, e o PS a dizer que

nem queria muito isso, que foi quase obrigado, porque era uma herança do PSD, mas que agora vai fazê-lo e

que ninguém ouse dar lições ao PS porque o PS vai fazê-las e ponto final.

Sr.ª Deputada, é este o estado da arte e por isso queria fazer-lhe algumas perguntas concretas.

Temos uma apreciação parlamentar, sobre a chamada lei das minas, onde queríamos colocar algumas

alterações e queremos a concordância do PAN. Consideramos que não deve haver novos projetos de mineração

nas áreas protegidas, nas áreas classificadas ambientalmente ou na paisagem agrossilvicula do Barroso e

queremos saber se a Sr.ª Deputada concorda com esta medida.

Essa lei proíbe também quase a participação pública e é o Estado que decide onde há ou não há participação

pública, em cada caso, pelo que queremos também a concordância do PAN para que haja participação pública

em qualquer caso.

Porém, há ainda mais uma questão de fundo que temos de decidir: o que é a transição energética? A

transição energética é substituir os carros a combustão por carros elétricos, substituir engarrafamentos de carros

a diesel por engarrafamentos de carros elétricos? Certamente que teremos carros elétricos no futuro, mas é

esse o padrão que queremos na transição energética ou é a aposta no investimento público, na ferrovia, nos

transportes públicos, tentando que os transportes públicos sejam o mais gratuitos possível, sejam o mais

inclusivos possível, chegando a mais sítios?

Qual é a nossa estratégica de descarbonização da sociedade? E também qual é o papel do Estado nesta

descarbonização da sociedade? Fica apenas a ver ou é papel do Estado ter também empresas públicas

energéticas para conseguir regular os preços, intervir na transição energética para novas fontes de energia, ao

mesmo tempo que combate um problema essencial em Portugal, que é a pobreza energética, porque temos