30 DE SETEMBRO DE 2021

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Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento cinco Srs. Deputados, respetivamente, do PSD, do PS, do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda.

Não sei como pretende responder…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Responderei em conjunto a três Srs. Deputados e, depois, a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, muito embora tenha sido ontem conhecido o relatório preliminar do lítio, não é por isso que não achamos que é uma boa altura para

trazer este assunto a Plenário. Aliás, o PSD há muito que acompanha esta matéria, tendo, inclusive, apresentado

várias iniciativas, que já vêm da anterior Legislatura e que se mantêm na atual.

Também nós não somos contra a prospeção de minerais, mas ver uma serra de Arga esburacada, um

património como aquele, que, aliás, grande parte já é reserva Rede Natura e que tem todos os municípios do

Alto Minho a fazer o seu alargamento para o resto de toda a serra de Arga, para cobrir toda a região…

Mais: a área agrícola do Barroso, de Montalegre, de Boticas, todas essas zonas são áreas classificadas pela

ONU (Organização das Nações Unidas) pelas suas características únicas.

Ou seja, este programa do Governo, aliás, muito a propósito, um dia depois das eleições… Isto é uma

maneira de enganar, de defraudar os eleitores, porque acredito que, nomeadamente, no Alto Minho e nas zonas

do Barroso, que estão na alçada deste projeto preliminar, provavelmente, os resultados não seriam os mesmos.

Isto é enganar as populações e continuar a enganar, como se tem feito nos últimos tempos. Sim, porque os

impactos ambientais vieram depois de muita pressão quer das populações, quer do Parlamento, onde o PSD,

aliás, foi um elemento fundamental e sempre protagonista nesta luta. E o que é que sucede? Fez-se uma lei,

digamos assim, um «casaco à medida». O que é que se faz em territórios como a serra de Arga? Ajusta-se, por

forma a que passem a estar abrangidas todas as áreas, ajustando as regras de impacto ambiental num «fato à

medida», para que essas áreas possam vir a ser, todas elas, objeto de prospeção e mineração. Isto é impensável

com a biodiversidade, com as características únicas daquele território.

Entretanto, o Deputado do PS Miguel Matos abanou com a cabeça em sinal de negação.

E não vale a pena abanar com a cabeça, porque eu sou do Alto Minho e conheço muito bem aquela realidade!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Quem não a conhece, quem a conhece só dos mapas não pode abanar a cabeça como se fosse um grande disparate o que estou a dizer. Conheço muito bem a serra de Arga, Arga de

Cima e Arga de Baixo, conheço-as muito bem, vou lá muitas vezes, e àquele património extraordinário que lá

está e que os senhores querem destruir, mas não disseram às populações do Alto Minho que o pretendiam

fazer. Isto é importante!

Mas a pergunta que lhe deixo, Sr.ª Deputada, é muito simples.

Como sabe, o PSD apresentou um pedido de apreciação parlamentar, precisamente do Decreto-Lei n.º

30/2021, e queremos saber se o PAN, para além destas declarações logo no dia a seguir à apresentação deste

relatório preliminar, vai estar com o PSD nesta luta, onde estamos desde sempre.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires, do Grupo Parlamentar do PS.