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I SÉRIE — NÚMERO 8

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Aquilo que lhe quero perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, é se, de facto, vai ou não o Governo promover uma

revisão e travar esta construção que vai pôr em causa não só uma duna primária, como uma zona ecológica

de particular interesse. Mais: construir um campo de golfe a par deste empreendimento de luxo, em duna

primária, é dar uma forte tacada no ambiente, contrária àquilo que são os valores que devemos defender hoje.

Aplausosdo PAN.

OSr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, de novo para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática:— Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, as intervenções turísticas no Litoral Alentejano são reguladas por planos, nomeadamente, o

Plano Regional de Ordenamento do Território, que inibe a existência de construções e de novas edificações

fora dos perímetros urbanos. Estes estão definidos. Aliás, a capacidade de carga tem vindo, e bem, a ser

reduzida, desde o primeiro plano na década dos anos 60 — já foi reduzida para cerca de um quinto e é essa

capacidade que existe hoje.

O que está neste momento em cima da mesa é a aprovação do Programa da Orla Costeira. Precisamente

porque a consulta pública caiu em cima da campanha eleitoral, foi prolongado o período dessa consulta

pública, mas a prova do extremo cuidado que o Ministério do Ambiente e não só o Governo têm tido com este

território é que havia medidas preventivas associadas à não aprovação, ainda, desse mesmo POOC (Plano de

Ordenamento da Orla Costeira), medidas preventivas essas cuja renovação foi aprovada no último Conselho

de Ministros, será certamente publicada muito em breve, e, por essa via, não há aqui qualquer risco de haver

alguma zona sem plano onde algum desmando possa vir a acontecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao Grupo Parlamentar de Os Verdes, dando a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quero ainda falar sobre o projeto milagroso de exploração de lítio.

Como sabe, o Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar, que está agora em consulta pública, só foi feito

porque o PEV não desistiu dessa luta e fez incluir no Orçamento do Estado a realização de uma Avaliação

Ambiental Estratégica de Mineração. No entanto, quero relembrar que o que queremos desde o início é um

processo transparente e participado.

Assim, pergunto-lhe, em primeiro lugar, se, tendo em conta que estamos em fase de transição de mandato

nas autarquias locais e que 19 dos 32 municípios que têm que se pronunciar mudaram de presidente e alguns

até de cor política, assume aqui, hoje, o compromisso de alargar o prazo desta consulta pública.

A segunda questão que lhe coloco prende-se com o resultado da consulta. Já sabemos que o Governo

considera o lítio a solução para todos os problemas, embora se estranhe que o Sr. Primeiro-Ministro, na

campanha eleitoral, não tenha ido a estes locais anunciar estas explorações, como anunciou os projetos do

PRR. Mas a questão é saber se se compromete com as populações em não avançar caso estas se

manifestem, em massa, nesta consulta pública contra a prospeção e pesquisa nas suas regiões.

É que, apesar de todas as promessas de progresso, as populações têm memória e lembram-se que as

minas de urânio apenas e só deixaram passivos ambientais, que a barragem do Tua ou de Ribeiradio não

trouxeram nenhum desenvolvimento local, muito pelo contrário, e o que encontramos hoje nestas regiões é

desertificação e abandono.

Relativamente à defesa do SNS e dos cuidados de saúde primários, é verdade que foram dados passos

positivos, mas, chegamos à fase final da pandemia e, ao que dizem os números, estamos pior do que quando

começámos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • Primeiro-Ministro
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • RUI RIO
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • RUI RIO
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Primeiro-Ministro
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  • Diogo Pacheco de Amorim
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  • Primeiro-Ministro
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
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  • Primeiro-Ministro
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
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  • FILIPE PACHECO
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • MARIANA SILVA
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  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão