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I SÉRIE — NÚMERO 8

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Gostava de sublinhar a circunstância de termos mais cerca de 400 mil inscritos no registo nacional de

utentes para a utilização do SNS, desde 2015, e mais 127 mil — sublinho 127 mil! — desde o final de 2020.

Não é, portanto, de estranhar que, apesar de haver mais médicos, haja mais pressão, as listas de inscritos

estejam mais pesadas, sejam mais complexas e os médicos de família continuem a faltar em muitas regiões.

É por isso que temos planos para melhorar o regime de trabalho no Serviço Nacional de Saúde, o regime

de trabalho nas áreas que mais nos interessam, designadamente nesta que é tão vital para os portugueses,

que é a área das equipas de saúde familiar, a área dos médicos de família, a área dos enfermeiros de família.

Vai ser um ano de muito trabalho e esta vai ser, naturalmente, uma prioridade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, continuando com a questão que coloquei na primeira ronda, falei em reformas estruturais e essas cabem perfeitamente no formato

deste debate.

Respondendo, aliás, ao seu desafio, o meu partido apresentará amanhã um projeto de lei contemplando

prisão preventiva em caso de recursos acumulados em áreas de difícil acesso ou zonas sem extradição e/ou

quando existam penas superiores a cinco anos de prisão após a condenação em primeira instância.

Vamos ver se os partidos que sustentam o Governo vão apoiar esta iniciativa ou se vão, mais uma vez,

refugiar-se em alegações vagas para a chumbar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, iremos apreciar essa iniciativa. Da sua descrição, não me pareceu que houvesse qualquer alteração significativa relativamente ao atual

quadro legal. Chamo a atenção que há uma panóplia vasta de medidas que podem ser aplicadas, desde a

mera apreensão do passaporte à aplicação de medidas privativas da liberdade, à proibição de saída do País.

Há n medidas que podem ser adotadas no quadro legal já em vigor, mas se é possível melhorar o quadro legal

em vigor não deixaremos de o melhorar por a iniciativa ser do Chega.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Suponho que o Sr. Deputado Pacheco de Amorim, ainda deseja usar da palavra.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que as medidas que podem ser adotadas no quadro legal em vigor sejam, de facto, adotadas e, pelos vistos, já deviam ter

sido.

Quanto a melhorar, estamos sempre dispostos a melhorar e é nesse espírito que iremos apresentar o

nosso projeto de lei.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Depreendo que o Sr. Primeiro-Ministro não pretende intervir…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, deixaremos estes 38 segundos a crédito da generosidade que tem tido para com o Governo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Primeiro-Ministro, a Mesa tem de gerir o tempo de forma rigorosa e apenas isso. É o único critério, mas a boa vontade não tem faltado, Sr. Primeiro-Ministro.

  • FERRO RODRIGUES
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  • CATARINA MARTINS
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • Encerramento da sessão