I SÉRIE — NÚMERO 8
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Sr. Primeiro-Ministro, a epidemia e a resposta que foi dada à epidemia demonstrou o caráter essencial dos
serviços públicos, sendo que a valorização dos trabalhadores da Administração Pública é absolutamente
inadiável.
O Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer que as empresas não encontrarão trabalhadores se continuarem a
pagar o mesmo que pagam hoje.
Sr. Primeiro-Ministro, há 12 anos que os trabalhadores da Administração Pública não têm aumentos
salariais. Nestes 12 anos, perderam 11% do poder de compra! Como é que é possível que os serviços
públicos tenham a capacidade de dar resposta às necessidades dos seus utentes se os seus profissionais não
forem valorizados, se as suas carreiras não foram defendidas e revistas, se os seus salários não forem
aumentados?
É para estas respostas que precisamos, efetivamente, de outras opções do Governo, que, até hoje, tem
recusado estas soluções e que precisa de alterar as suas opções para valorizar os serviços públicos.
Aplausosdo PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa tem a indicação de que será a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido, a responder.
Se assim for, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.
A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, se há exemplo daquilo que foi o serviço prestado pelos serviços públicos nos últimos anos, esse exemplo está, também, no
Serviço Nacional de Saúde. E a capacidade que o Serviço Nacional de Saúde teve de dar a resposta que deu
decorre, profundamente, do investimento que nele fizemos e do investimento que fizemos em conjunto.
Naturalmente, há muitos problemas por resolver; reconhecê-lo é a primeira forma de os enfrentar e é isso
que temos feito. Ao longo dos últimos anos foi possível contratar mais 29 000 profissionais para o Serviço
Nacional de Saúde. Este número de 29 000 profissionais é, naturalmente, líquido. Trata-se de uma pergunta
recorrente nesta Assembleia, mas é, naturalmente, líquido.
Para o Centro Hospitalar de Setúbal foram contratados mais de 376 profissionais e, desses, 36 são
médicos. Este ano, foram contratados mais oito profissionais médicos. Mais recentemente, esta semana,
foram autorizadas mais oito contratações de médicos. Dirão: «É preciso fazer mais!» É para isso que cá
estamos, é por isso que queremos continuar a trabalhar convosco.
Vale a pena dizer que nunca se fala, ou fala-se pouco, daquilo que corre bem e correram muitas coisas
bem no Serviço Nacional de Saúde nos últimos meses: a vacinação, da qual tantos duvidaram, foi feita pelo
Serviço Nacional de Saúde, a recuperação da atividade assistencial, de que ninguém falou esta tarde e que
está aos níveis de 2019, foi feita pelo Serviço Nacional de Saúde,…
Aplausosdo PS.
…os investimentos, dos quais não se volta a falar, como o Hospital Pediátrico Integrado, no Hospital de
São João, foi feito pelo Serviço Nacional de Saúde. E vamos continuar a trilhar o mesmo caminho na
Maternidade de Coimbra, no Hospital do Algarve, na contratação de mais profissionais, na melhoria das suas
condições de trabalho, etc., porque acreditamos efetivamente nos serviços públicos.
Vale a pena dizer que tudo o que fazemos são escolhas e as escolhas não podem ser feitas só no sentido
da valorização de um dos elementos de que precisamos. E o cerne do Serviço Nacional de Saúde, sendo
muito importantes os seus profissionais, são essencialmente os utentes, os seus doentes. É para eles que
trabalhamos, são eles o nosso foco e temos de ter a perceção de que quem defende o Serviço Nacional de
Saúde tem de ter muito cuidado como luta pelos seus direitos, nunca pondo em causa aquilo que é o equilíbrio
de profissionais que, de acordo com a nova Lei de Bases da Saúde, têm obrigações éticas e deontológicas
adicionais de criar confiança nos seus utentes.
Portanto, estamos cá para falar com os profissionais de saúde, com os profissionais do Centro Hospitalar
de Setúbal e os do Hospital de Leiria e os do Hospital da Guarda e os do Hospital do Algarve e encontrar
soluções para cada um dos seus problemas, mas temos de ter a perceção de que cada escolha que fizermos