O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 8

48

Morais Sarmento, por exemplo, e até para fugir do País, como no caso de João Rendeiro. Não servem é para

nada que sirva o País ou a economia.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que sabemos também é que as empresas que recorrem a offshore, na verdade, podem continuar a contar com os mecanismos públicos de apoio.

Temos agora, por exemplo, o caso que foi denunciado de Vasco Pereira Coutinho, que comprou um iate

milionário num offshore ao mesmo tempo que tem a empresa num programa especial de revitalização.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Isso tem de nos chocar. O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se não está disposto a excluir de todos os apoios públicos,

incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência, todas as empresas que tenham alguma ligação a um

offshore.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, em primeiro lugar, a Agenda do Trabalho Digno, no ponto 18, diz expressamente «proibição do recurso a outsourcing em empresas que

tenham sido objeto de despedimento coletivo». Portanto, esta é uma medida claramente enunciada na Agenda

do Trabalho Digno.

Quando a Sr.ª Deputada diz que não vamos mexer nas regras do trabalho, devo dizer-lhe que vamos. Há

67 regras que estão contidas na Agenda do Trabalho Digno. Por favor, não transforme a Agenda do Trabalho

Digno, para o Bloco de Esquerda, no PRR para a direita!

Aplausos do PS.

Convém ler, estudar. Convém ver o que lá está.

Finalmente, já há pouco tive oportunidade de recordar que, por proposta do PEV, no último Orçamento do

Estado, primeiro, foi agravada a tributação em IMT e em IMI na compra de imóveis a partir de entidades

sediadas em offshore. Em segundo lugar, foram proibidas todas as formas de apoio, quaisquer que sejam,

relativamente a entidades que estejam sediadas em offshore.

Porém, não podemos confundir um plano especial de revitalização de empresas com um apoio público. O

plano especial de recuperação de empresas não é um apoio público, é uma forma de intervir para evitar a

falência de uma empresa, protegendo postos de trabalho e ativos necessários para pagar aos credores e para

salvar, de preferência, os ativos. Não tem nenhuma intervenção direta do Estado, não tem qualquer tipo de

financiamento e é, aliás, conduzido por via judicial. É isso que está a acontecer, portanto não confundamos

uma coisa com outra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém desconhece a persistência que o PCP tem tido na luta em defesa dos pensionistas e dos trabalhadores no acesso à sua reforma. São

conhecidas as nossas iniciativas ao longo de anos, seja em relação aos aumentos das pensões, seja em

relação à valorização das longas carreiras contributivas, seja em relação ao fim dos cortes no fator de

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Explicações
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • FILIPE PACHECO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão