Debates Parlamentares - Diário 008, p. 47 (2021-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2021

não declarado; reforçar os direitos de quem presta trabalho através das plataformas digitais; regulamentar o

teletrabalho e fortalecer a negociação coletiva.

Fortalecer a negociação coletiva é um elemento-chave para a melhoria geral dos salários, de uma forma

justa. Portanto, temos mantido sistemática e consistentemente uma política de valorização do salário mínimo

nacional e isso tem pressionado necessariamente, não só na Administração Pública, mas também no setor

privado, a melhoria do salário médio. Esta é uma forma de continuar a combater não só a pobreza laboral,

mas também de conseguir a melhoria geral dos salários.

Neste momento, onde o conjunto de medidas adotadas no último Orçamento do Estado para apoiar o

emprego foi um sucesso enorme, tendo evitado a calamidade dos 18% de desemprego, estando hoje o

desemprego a baixar, mas tendo hoje, em quase todos os setores de atividade, uma enorme carência de

recursos humanos, isso vai ter necessariamente o efeito de as empresas, para retomarem a sua atividade,

terem de melhorar a sua oferta salarial.

Há muitas empresas, há muitos setores que não terão recursos humanos disponíveis se continuarem a

pagar aquilo que têm pagado, portanto, vão ter mesmo de pagar mais se quiserem ter futuro. É esse esforço

coletivo que temos de fazer e no qual temos estado apostados.

A Agenda do Trabalho Digno é, verdadeiramente, a chave para que isso aconteça. Hoje, o problema

central não é o do despedimento, o problema central é o da criação de emprego, o da melhoria do emprego

digno, do emprego com direitos, do emprego com salários justos e a melhoria geral de termos um nível salarial

mais elevado, em particular para as novas gerações, que sentem uma frustração enorme, uma vez que,

depois de um enorme investimento pessoal na sua formação, do enorme esforço da sua família na sua

formação, encontram no mercado de trabalho uma oferta remuneratória que é incompatível com a justa

aspiração de cada um destes jovens.

Temos de olhar para esses jovens e temos de responder a essas necessidades. É aí que estamos focados

e concentrados e é aí que teremos de continuar a trabalhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os despedimentos são um problema, sim. Quando um trabalhador da Altice é despedido, entrando outro trabalhador com salário mais baixo, o Sr.

Primeiro-Ministro vai-me dizer que não há problema, porque não aumentou o desemprego. Mas o que lhe digo

é que há um posto de trabalho que começou a ter um salário mais baixo e que se está a puxar a economia

toda para baixo.

O Sr. Primeiro-Ministro disse, sobre a Galp, que foi um exemplo de escola de tudo aquilo que não deve ser

feito. Os despedimentos na Altice são no dia 30 de outubro e é um exemplo de escola de tudo o que não deve

ser feito o facto de o Governo fechar os olhos à substituição de trabalhadores do quadro por trabalhadores em

outsourcing, numa manobra que é ilegal e que é um sinal para toda a economia de uma desqualificação dos

trabalhadores que o Governo não podia ignorar.

Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe, aliás, que o senhor disse na OIT (Organização Internacional do

Trabalho), no início da crise, que tinha sido um erro, quando a economia estava bem, não ter regras mais

fortes no trabalho. Mas agora surpreende que venha dizer aqui que, quando a economia estava a encolher,

não se podia mexer nas regras do trabalho e agora, se se quer que ela cresça, também não se pode mexer

nas regras do trabalho.

Bem, algum dia tem de se mexer nessas regras ou, então, condenamos o País a ser sempre um país de

baixos salários.

Sr. Primeiro-Ministro, muito brevemente, queria falar-lhe da questão dos offshore: escândalos sucessivos,

Pandora Papers, depois do Lux Leaks e do Panama Papers. Já todos percebemos que os offshore servem

para três coisas: para esconder o dinheiro, como no caso de Manuel Pinho, para fugir à lei, como no caso de

8 DE OUTUBRO DE 2021 47 não declarado; reforçar os direitos de quem presta trabalho através das plataformas digitais; regulamentar o teletrabalho e fortalecer a negociação coletiva. Fortalecer a negociação coletiva é um elemento-chave para a melhoria geral dos salários, de uma forma justa. Portanto, temos mantido sistemática e consistentemente uma política de valorização do salário mínimo nacional e isso tem pressionado necessariamente, não só na Administração Pública, mas também no setor privado, a melhoria do salário médio. Esta é uma forma de continuar a combater não só a pobreza laboral, mas também de conseguir a melhoria geral dos salários. Neste momento, onde o conjunto de medidas adotadas no último Orçamento do Estado para apoiar o emprego foi um sucesso enorme, tendo evitado a calamidade dos 18% de desemprego, estando hoje o desemprego a baixar, mas tendo hoje, em quase todos os setores de atividade, uma enorme carência de recursos humanos, isso vai ter necessariamente o efeito de as empresas, para retomarem a sua atividade, terem de melhorar a sua oferta salarial. Há muitas empresas, há muitos setores que não terão recursos humanos disponíveis se continuarem a pagar aquilo que têm pagado, portanto, vão ter mesmo de pagar mais se quiserem ter futuro. É esse esforço coletivo que temos de fazer e no qual temos estado apostados. A Agenda do Trabalho Digno é, verdadeiramente, a chave para que isso aconteça. Hoje, o problema central não é o do despedimento, o problema central é o da criação de emprego, o da melhoria do emprego digno, do emprego com direitos, do emprego com salários justos e a melhoria geral de termos um nível salarial mais elevado, em particular para as novas gerações, que sentem uma frustração enorme, uma vez que, depois de um enorme investimento pessoal na sua formação, do enorme esforço da sua família na sua formação, encontram no mercado de trabalho uma oferta remuneratória que é incompatível com a justa aspiração de cada um destes jovens. Temos de olhar para esses jovens e temos de responder a essas necessidades. É aí que estamos focados e concentrados e é aí que teremos de continuar a trabalhar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os despedimentos são um problema, sim. Quando um trabalhador da Altice é despedido, entrando outro trabalhador com salário mais baixo, o Sr. Primeiro-Ministro vai-me dizer que não há problema, porque não aumentou o desemprego. Mas o que lhe digo é que há um posto de trabalho que começou a ter um salário mais baixo e que se está a puxar a economia toda para baixo. O Sr. Primeiro-Ministro disse, sobre a Galp, que foi um exemplo de escola de tudo aquilo que não deve ser feito. Os despedimentos na Altice são no dia 30 de outubro e é um exemplo de escola de tudo o que não deve ser feito o facto de o Governo fechar os olhos à substituição de trabalhadores do quadro por trabalhadores em outsourcing, numa manobra que é ilegal e que é um sinal para toda a economia de uma desqualificação dos trabalhadores que o Governo não podia ignorar. Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe, aliás, que o senhor disse na OIT (Organização Internacional do Trabalho), no início da crise, que tinha sido um erro, quando a economia estava bem, não ter regras mais fortes no trabalho. Mas agora surpreende que venha dizer aqui que, quando a economia estava a encolher, não se podia mexer nas regras do trabalho e agora, se se quer que ela cresça, também não se pode mexer nas regras do trabalho. Bem, algum dia tem de se mexer nessas regras ou, então, condenamos o País a ser sempre um país de baixos salários. Sr. Primeiro-Ministro, muito brevemente, queria falar-lhe da questão dos offshore: escândalos sucessivos, Pandora Papers, depois do Lux Leaks e do Panama Papers. Já todos percebemos que os offshore servem para três coisas: para esconder o dinheiro, como no caso de Manuel Pinho, para fugir à lei, como no caso de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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