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I SÉRIE — NÚMERO 8

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trabalhadores que aceitam a compensação por despedimento não podem contestar o despedimento — e

muitos trabalhadores face ao desemprego, com casas para pagar e com crianças, não têm outro remédio a

não ser o de aceitar a compensação naquele momento, mas, depois, não podem ir a tribunal. Nós podíamos,

no Parlamento, ter corrigido essa injustiça e o Partido Socialista não quis. Foi um erro e é o que faz com que,

dos 250 ilegalmente despedidos na Altice, haja 30 trabalhadores que se mantêm a ir para os tribunais, porque

os outros não tiveram alternativa a não ser ficar com a compensação.

Mas todo este processo é possível porque é muito barato e muito fácil despedir em Portugal. A Altice, aliás,

mandou uma carta para todos os trabalhadores da empresa a avisar que a restruturação estava só a começar,

para que todos soubessem — repito, para que todos soubessem — que à Altice compensa despedir e criar

outsourcings ilegítimos, com salários mais baixos.

Uma das razões por que compensa despedir é porque as compensações por despedimento, que eram de

30 dias por cada ano de trabalho, passaram a ser de 12 dias por cada ano de trabalho durante o tempo da

troica. Isto acontece em empresas como a Altice, mas não só, porque está a acontecer no Santander também,

onde trabalhadores estão a ser substituídos por outros que vão entrar em outsourcing a ganhar menos. Não é

só a banca a encolher, é mesmo a substituição de trabalhadores de quadro por trabalhadores em outsourcing

que ganham menos. Volto a dizer: que ganham menos! É compressão salarial, o que, aliás, as comissões de

trabalhadores têm vindo a denunciar.

A pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: porque é que o Partido Socialista não aceita

mudar a lei?

Bem sei que não temos exatamente a mesma posição. A posição do Bloco de Esquerda é simples: a

compensação por despedimento deve voltar a ser de 30 dias por cada ano de trabalho como era antes da

troica.

O Partido Socialista votou contra essa compensação ser de 12 dias. Na altura defendeu que fossem 20

dias.

Está disponível agora para que as compensações por despedimento passem a ser de 20 dias por cada ano

de trabalho para não facilitar a vida às empresas que estão objetivamente a pressionar os salários para baixo

em Portugal?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sim, é preciso coragem para enfrentar os problemas do País hoje, como era há um ano, como era desde o início desta crise, como foi

necessária coragem para virar a página da austeridade em 2015.

Aplausos do PS.

O salário médio em Portugal tem vindo a subir consistentemente desde 2017. Temos de continuar a

trabalhar para que assim continue, porque não podemos ser um país de baixos salários, nem podemos voltar

a competir à custa dos baixos salários. Isso implica, designadamente, um conjunto de medidas que temos

vindo a adotar para incentivar a negociação coletiva, para agilizar as portarias de extensão e para reforçar o

diálogo social entre os diferentes parceiros.

Neste momento, precisamente, a Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública está

em negociação com as estruturas sindicais dos funcionários públicos para discutir a evolução salarial do

próximo ano.

Temos pressionado bastante os parceiros sociais para que tenham uma cultura ativa de diálogo social, de

negociação coletiva e de concertação social. Tal é absolutamente decisivo para que isso aconteça.

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que temos em discussão na concertação social, há um conjunto

de prioridades que temos afirmado: a necessidade de combater o recurso abusivo ao trabalho temporário; a

necessidade de reforçar o combate ao falso trabalho independente; desincentivar o recurso injustificado ao

trabalho não permanente; prevenir abusos relativos ao período experimental; reforçar o combate ao trabalho

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Diogo Pacheco de Amorim
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
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  • Primeiro-Ministro
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO MORAIS SOARES
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  • Primeiro-Ministro
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  • PEDRO MORAIS SOARES
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  • Primeiro-Ministro
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  • PEDRO MORAIS SOARES
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  • JOÃO PAULO CORREIA
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  • FILIPE PACHECO
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  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • CRISTÓVÃO NORTE
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão