Debates Parlamentares - Diário 008, p. 49 (2021-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2021

sustentabilidade e à exigência de recálculo das pensões que tiveram esses cortes, seja em relação à defesa

do direito à reforma sem penalizações ao fim de 40 anos de descontos.

Uma das lutas que travámos na Assembleia da República, durante quase 20 anos, foi precisamente a do

acesso dos trabalhadores das pedreiras a um regime de reforma antecipada que já existia para os mineiros e,

ao fim de 20 anos a lutar, conseguimos efetivamente que esse direito fosse reconhecido e, até, que o Governo

assumisse o compromisso de eliminar os cortes que tinham sido aplicados às reformas desses trabalhadores

por via da aplicação do fator de sustentabilidade.

O Governo ficou com o compromisso de regulamentar essa decisão até outubro de 2019. Não o fez. Só o

veio a fazer mais tarde, reconhecendo, apenas, o recálculo das pensões a partir de 1 de janeiro de 2020 e

apenas para quem se tivesse reformado depois de 2019.

Tenho aqui uma lista, Sr. Primeiro-Ministro, que faço questão de lhe entregar ainda antes do final do

debate, de 70 trabalhadores das pedreiras, com o número de identificação da segurança social e tudo, para os

processos poderem ser, efetivamente, verificados. São 70 trabalhadores das pedreiras que deviam ter as suas

pensões recalculadas desde janeiro de 2020 e que continuam à espera e a digladiar-se com o Governo para

que esse direito seja efetivamente concretizado, inclusivamente já com queixas feitas à Provedoria de Justiça.

A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é muito simples: qual é a resposta que o Governo

tem a dar a estes 70 trabalhadores?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, para já, agradecia que me fizesse chegar a lista para pedir, através da Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a informação

aos serviços sobre o que se passa relativamente a esses 70 trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, de novo, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a forma pouco efusiva como o PS aplaudiu esta sua resposta julgo que é suficiente para sublinhar a preocupação com que ficamos, porque,

efetivamente é um compromisso assumido, fixado na lei do Orçamento do Estado de 2019, regulamentado

para 2020 e estamos em outubro de 2021 e há, pelo menos, 70 trabalhadores — hão de ser mais, mas estes

foram os que se nos dirigiram— nesta situação, porque, efetivamente, essa resposta não foi assegurada.

Queria voltar a outra questão que já foi referida, há pouco, que tem que ver com a situação que se vive no

hospital de Setúbal e que, naturalmente, é o reflexo de muitas outras dificuldades que se vão vivendo no

Serviço Nacional de Saúde. Queria, sobretudo, sublinhar um aspeto, uma vez que estas dificuldades

continuam a viver-se em resultado do assalto que os grupos económicos continuam a procurar fazer ao

Serviço Nacional de Saúde, procurando atingir essencialmente aquilo que é verdadeiramente nevrálgico: os

seus profissionais.

Uma parte da situação no hospital de Setúbal resolve-se de uma forma mais simples, concretizando aquilo

que ficou inscrito no Orçamento do Estado, nomeadamente o investimento na requalificação do edifício. Julgo

que, em relação a isso, não haverá dificuldades em fazer avançar essa parte da resposta.

Depois, há outra dimensão que já não diz só respeito à saúde, mas a todas as áreas da Administração

Pública, sobre a qual queria questionar o Sr. Primeiro-Ministro. Essa dimensão tem que ver com o caráter

absolutamente indispensável, essencial e inadiável da valorização dos profissionais, dos seus salários e das

suas carreiras.

Não há serviços públicos que estejam em condições de dar resposta às necessidades dos portugueses se

não tiverem profissionais valorizados nas suas condições de trabalho, nos seus salários, nas suas carreiras.

8 DE OUTUBRO DE 2021 49 sustentabilidade e à exigência de recálculo das pensões que tiveram esses cortes, seja em relação à defesa do direito à reforma sem penalizações ao fim de 40 anos de descontos. Uma das lutas que travámos na Assembleia da República, durante quase 20 anos, foi precisamente a do acesso dos trabalhadores das pedreiras a um regime de reforma antecipada que já existia para os mineiros e, ao fim de 20 anos a lutar, conseguimos efetivamente que esse direito fosse reconhecido e, até, que o Governo assumisse o compromisso de eliminar os cortes que tinham sido aplicados às reformas desses trabalhadores por via da aplicação do fator de sustentabilidade. O Governo ficou com o compromisso de regulamentar essa decisão até outubro de 2019. Não o fez. Só o veio a fazer mais tarde, reconhecendo, apenas, o recálculo das pensões a partir de 1 de janeiro de 2020 e apenas para quem se tivesse reformado depois de 2019. Tenho aqui uma lista, Sr. Primeiro-Ministro, que faço questão de lhe entregar ainda antes do final do debate, de 70 trabalhadores das pedreiras, com o número de identificação da segurança social e tudo, para os processos poderem ser, efetivamente, verificados. São 70 trabalhadores das pedreiras que deviam ter as suas pensões recalculadas desde janeiro de 2020 e que continuam à espera e a digladiar-se com o Governo para que esse direito seja efetivamente concretizado, inclusivamente já com queixas feitas à Provedoria de Justiça. A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é muito simples: qual é a resposta que o Governo tem a dar a estes 70 trabalhadores? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, para já, agradecia que me fizesse chegar a lista para pedir, através da Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a informação aos serviços sobre o que se passa relativamente a esses 70 trabalhadores. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, de novo, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a forma pouco efusiva como o PS aplaudiu esta sua resposta julgo que é suficiente para sublinhar a preocupação com que ficamos, porque, efetivamente é um compromisso assumido, fixado na lei do Orçamento do Estado de 2019, regulamentado para 2020 e estamos em outubro de 2021 e há, pelo menos, 70 trabalhadores — hão de ser mais, mas estes foram os que se nos dirigiram— nesta situação, porque, efetivamente, essa resposta não foi assegurada. Queria voltar a outra questão que já foi referida, há pouco, que tem que ver com a situação que se vive no hospital de Setúbal e que, naturalmente, é o reflexo de muitas outras dificuldades que se vão vivendo no Serviço Nacional de Saúde. Queria, sobretudo, sublinhar um aspeto, uma vez que estas dificuldades continuam a viver-se em resultado do assalto que os grupos económicos continuam a procurar fazer ao Serviço Nacional de Saúde, procurando atingir essencialmente aquilo que é verdadeiramente nevrálgico: os seus profissionais. Uma parte da situação no hospital de Setúbal resolve-se de uma forma mais simples, concretizando aquilo que ficou inscrito no Orçamento do Estado, nomeadamente o investimento na requalificação do edifício. Julgo que, em relação a isso, não haverá dificuldades em fazer avançar essa parte da resposta. Depois, há outra dimensão que já não diz só respeito à saúde, mas a todas as áreas da Administração Pública, sobre a qual queria questionar o Sr. Primeiro-Ministro. Essa dimensão tem que ver com o caráter absolutamente indispensável, essencial e inadiável da valorização dos profissionais, dos seus salários e das suas carreiras. Não há serviços públicos que estejam em condições de dar resposta às necessidades dos portugueses se não tiverem profissionais valorizados nas suas condições de trabalho, nos seus salários, nas suas carreiras.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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