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I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Primeiro-Ministro:— Em terceiro lugar, também não é correto dizer que há 12 anos que não há uma atualização salarial: houve! Houve em 2020, tendo em conta a inflação de 2019. É verdade que não houve em

2021 porque a expectativa de inflação para 2020 foi profundamente alterada com a COVID-19 e, para além da

carência de recursos, tivemos mesmo uma inflação negativa de 0,1% durante o ano de 2020. Portanto, foi

restabelecido o princípio da atualização anual de salários.

O que é que vai acontecer em 2022? Como disse, ainda há pouco, na resposta à Sr.ª Deputada Catarina

Martins, neste momento, está a decorrer mais uma sessão negocial entre a Ministra da Modernização do

Estado e da Administração Pública e as forças sindicais para negociar o próximo ano.

Vamos ver, esperamos chegar a acordo e que esse acordo seja bom e sustentável, porque há uma coisa

que é muito importante e que todos os trabalhadores da Administração Pública percebem bem…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou concluir. Dizia que há uma coisa que todos os funcionários da Administração Pública sabem bem: o que querem

mesmo não é só um aumento para o próximo ano, o que querem mesmo não é que a carreira continue a

progredir ou que haja promoções no próximo ano. Querem é que, de uma vez por todas, haja sustentabilidade,

como temos conseguido que haja, quer nas promoções, quer nas progressões, quer nas atualizações anuais e

que isso passe a ser uma regra de normalização da relação laboral do Estado com os seus funcionários.

Em relação aos CTT, a resposta fica para a próxima.

Aplausosdo PS.

OSr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa reconhece o gesto de responsabilização da própria, mas temos, realmente, de cumprir os tempos e o Sr. Primeiro-Ministro encontrará, com certeza, um momento

para esse efeito.

Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, em nome do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito se tem falado de investimento neste debate, mas não se falou de um dos investimentos mais relevantes para o País na próxima

década.

Falo precisamente da política agrícola comum, em que mais de 10 mil milhões de euros vão ser investidos.

A PAC, no entender do PAN, não pode constituir um fator de desigualdades nem de assimetrias entre os

produtores agrícolas. Aquilo que temos verificado é que este investimento, decorrente da PAC, tem sobretudo

beneficiado a agricultura intensiva e superintensiva, em detrimento de uma agricultura biológica, aumentando

as próprias áreas do nosso País dedicadas a boas práticas, à gestão dos habitats agrícolas, ao serviço dos

ecossistemas. De facto, sem termos uma PAC que garanta um eficaz e equilibrado apoio aos agricultores, não

só vamos estar a pôr em causa os nossos recursos naturais — em particular, os nossos solos, aumentando a

escassez da água —, como também o futuro de Portugal.

O País não pode estar refém deste desequilíbrio e, por isso, é importante sabermos, Sr. Primeiro-Ministro,

como é que o Governo vai, de facto, garantir que vamos ser efetivamente ouvidos no plano estratégico da

PAC, mas também como é que nos vai ser dado a conhecer o relatório que resultou da consulta pública.

Não temos hoje, aqui, a Sr.ª Ministra da Agricultura, mas noto que a mesma também tem estado

desaparecida deste debate. É que não só têm de ser ouvidos os pequenos agricultores, quem tem boas

práticas, quem tem o conhecimento científico, como as organizações não governamentais do ambiente — que

se têm queixado, e bem, de não serem ouvidas neste processo —, porque garantir uma transição ecológica,

uma política agrícola comum mais justa não se faz de costas voltadas para quem quer preservar o meio

ambiente.

Temos hoje, aqui, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática e é preciso que estes dois ministérios

estejam, de facto, lado a lado, com o compromisso de que a próxima PAC também assente numa transição

  • FERRO RODRIGUES
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