21 DE JULHO DE 2022

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP e o Aquilino Ribeiro!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com isto, não quis dizer, obviamente, que é mais fácil fazer em ditadura do que

em democracia. Pelo amor de Deus!… Nem vamos por aí!…

Agora, há uma coisa que é óbvia: aquilo que está a ser feito hoje é, historicamente, muito difícil. Foi sempre

muito difícil e, por isso, é extraordinário como, felizmente, hoje, a consciência social está a fazer com que as

pessoas se dirijam voluntariamente às câmaras, às conservatórias, através do BUPi (Balcão Único do Prédio),

para identificar, na fotografia de satélite, onde são as extremas do seu terreno e para nos ajudarem a desenhar

o polígono. Vimos, agora, um caso, em Vila de Rei, de uma parcela que tinha 118 m de comprimento, 5 m de

largura numa extrema e 12 m de largura noutra extrema! Esta é a realidade da esmagadora estrutura fundiária

da floresta em Portugal! Não percebermos isto e que sem associação não ganhamos a escala económica que

gere um valor que motive a proteção e pague aquilo que é necessário para manter a floresta é não compreender

como é que se faz a reforma da floresta. E é por isso que temos, por exemplo, previsto, e já legislado, o

pagamento a 20 anos dos serviços do ecossistema que os proprietários têm direito a receber por manterem um

sumidouro fundamental de carbono, como é a floresta.

É esse o grande desafio que temos: transformar aquilo que, anualmente, é uma ameaça à segurança de

todos num benefício para todos, a começar, naturalmente, pelos seus proprietários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Assim termina a primeira ronda de pedidos de esclarecimento.

Segue-se uma segunda ronda, havendo 17 pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, que

responderá, em conjunto, no final.

Protestos do CH.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto

Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, o debate sobre o estado da Nação pode ser encarado como um balanço seccionável no tempo,

como um fotograma num filme ou, diferentemente, como uma avaliação sobre méritos, riscos e oportunidades

com que o País se confronta e confrontará.

Para a história dos estados da Nação, aquilo que permanecerá, quando tudo o mais estiver reduzido à sua

efemeridade política conjuntural, será o facto de, em 2022, emudecendo os sempre eternos «velhos do Restelo»,

Portugal ser o país da União Europeia cujo PIB mais irá crescer, ultrapassando o nível do PIB pré-pandemia.

Mais: o crescimento acima da média europeia este ano, e, dizem as previsões da Comissão Europeia,

também no próximo, vem confirmar o trajeto, interrompido apenas pela pandemia, de convergência com a União

Europeia que Portugal iniciou em 2016, com Governos liderados por este Primeiro-Ministro.

Não podemos ignorar, porém, que a incerteza da guerra provocada pela iníqua invasão da Ucrânia pela

Rússia veio acrescentar mais um — e um muito relevante — patamar de incerteza num presente já de si incerto

e que não pode deixar de merecer especial atenção a países como o nosso, cujo elevado nível de dívida constitui

um constrangimento incontornável às opções de política económica.

As pressões sobre os prémios de risco dos países com maiores dívidas, prontamente atalhadas pelo BCE

(Banco Central Europeu), vieram recordar, porventura até aos mais distraídos, a importância do compromisso

plasmado no Programa do Governo e mais recentemente reafirmado, e bem, pelo Ministro das Finanças e, hoje,

pelo Sr. Primeiro-Ministro, qual seja o de assegurar que, até ao final da presente Legislatura, Portugal deixe de

pertencer ao grupo dos três países mais endividados da União Europeia. O tempo mediado veio conferir razão

ao Governo. A trajetória de redução do défice e da dívida é a melhor forma de assegurar melhores condições

de financiamento da nossa economia e, sobretudo, de assegurar os meios para o reforço da nossa despesa

social.