I SÉRIE — NÚMERO 80

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Mas é caso para dizer que esta proposta do Governo para um Programa Nacional de Habitação fica pelo

caminho para essa urgente resposta. Aliás, é de evidente justiça a primeira crítica que surgiu da participação

pública desta proposta: a concentração excessiva do programa no PRR.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes(PSD): — Sem PRR, nada feito!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Do total dos recursos afetos às 22 medidas apontadas, o que se verifica é que

76,6 % desses recursos vêm do PRR e estão em apenas três dessas medidas.

Quando se junta uma amálgama de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, de fundos

comunitários, de verbas do Orçamento do Estado — quais?! —, o que se vê fica manifestamente aquém da

resposta indispensável que tem de ser dada a esta verdadeira prioridade nacional. Ou não é de uma

prioridade nacional que se trata, Sr.ª Ministra? É essa a questão que fica por responder!

Mais do que a repetição de promessas sempre incumpridas, que adiam a resposta a um problema que

atinge milhares de famílias, em particular os mais vulneráveis e os jovens, o que é preciso e urgente é

enfrentar os interesses dominantes no mercado habitacional, com a exigência de que o Governo assuma as

medidas e investimentos que assegurem a todos o direito a uma habitação condigna.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa regista uma segunda inscrição da Deputada Maria Begonha para

intervir, pelo que, como não há mais inscrições, darei a palavra, primeiro, à Sr.ª Deputada e, depois, ao

Governo, para encerrar o debate.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, deixo uma nota final

para dizer, Sr.ª Ministra, que este Programa Nacional de Habitação é um documento estratégico e

programático com as medidas e as metas que consubstanciam a estratégia e o caminho que começámos em

2015.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — É ótimo!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes(PSD): — Ah, 2015!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — É um caminho que começou com a nova Lei de Bases da Habitação, com a

nova geração de políticas de habitação, mas que culmina hoje numa estratégia que não tem a vantagem

apenas da dimensão financeira ou de pensar a política de habitação no tempo longo.

Por muito que incomode a direita, que não tem alternativa nem política de habitação…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — …e se preocupa apenas com a proteção do proprietário e com o regresso a

políticas e soluções liberais que o País já rejeitou, sabemos que este Programa Nacional de Habitação

consubstancia uma estratégia que já tem resultados e que representa a maior reforma pública de habitação

em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É a estratégia da pobreza!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos de imediato ao encerramento deste debate e dou a palavra à

Sr.ª Ministra da Habitação, Marina Gonçalves.