Debates Parlamentares - Diário 008, p. 7 (2023-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2023

mas há aqui uma matéria nova, mesmo a nível da transposição e da harmonização europeia, nomeadamente

nas questões da reposição aos próprios indemnizados, em que há também algumas dúvidas e diferentes níveis

de atendimento. Mas penso que essa será também uma matéria em que, no âmbito da especialidade,

poderemos enriquecer e densificar algumas destas mesmas normas através dos contributos que vão ser

pedidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só se for no gabinete do Sr. Secretário de Estado!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos agora ao período das intervenções e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Hugo Carneiro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Para um ponto de ordem à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para clarificar que aquilo que estamos hoje a discutir, na nossa agenda, é uma autorização legislativa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É! Exatamente!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, não estamos a discutir propriamente o decreto-lei, ou seja, não sairá daqui a especialidade. Era apenas para clarificar isso.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A agenda é conhecida, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pelos vistos, não!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem então a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Começamos, precisamente, por esta última afirmação. Ou seja, em relação às transposições, podíamos começar por analisar

o relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da União Europeia e perceber, uma vez mais, que o

Partido Socialista e este Governo atrasam e atrasam, com consequências e de forma a onerar o Estado

português por atrasos consecutivos, a transposição das diretivas.

A Sr.ª Fátima Correia Pinto (PS): — Não tem nada que ver!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas isto é feito de tal maneira e, desta vez, a incompetência é de tal maneira que o Secretário de Estado da tutela não está e mandaram o Secretário de Estado do Mar. Ou seja, isto,

basicamente, funciona assim — para as pessoas perceberem, lá em casa —: passamos por Bruxelas e dizem-

nos «olhem, está aqui este dossiê de transposições que vocês têm de fazer, lá na vossa terra»; trazem-no para

cá e, entretanto, entregam-no a alguém, que há de resolver o problema, e dizem-lhe «ó Zé, transcreve isto», e

o Zé transcreve.

30 DE SETEMBRO DE 2023 7 mas há aqui uma matéria nova, mesmo a nível da transposição e da harmonização europeia, nomeadamente nas questões da reposição aos próprios indemnizados, em que há também algumas dúvidas e diferentes níveis de atendimento. Mas penso que essa será também uma matéria em que, no âmbito da especialidade, poderemos enriquecer e densificar algumas destas mesmas normas através dos contributos que vão ser pedidos. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só se for no gabinete do Sr. Secretário de Estado! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos agora ao período das intervenções e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Hugo Carneiro pediu a palavra para que efeito? O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Para um ponto de ordem à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para clarificar que aquilo que estamos hoje a discutir, na nossa agenda, é uma autorização legislativa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É! Exatamente! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, não estamos a discutir propriamente o decreto-lei, ou seja, não sairá daqui a especialidade. Era apenas para clarificar isso. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A agenda é conhecida, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pelos vistos, não! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem então a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Começamos, precisamente, por esta última afirmação. Ou seja, em relação às transposições, podíamos começar por analisar o relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da União Europeia e perceber, uma vez mais, que o Partido Socialista e este Governo atrasam e atrasam, com consequências e de forma a onerar o Estado português por atrasos consecutivos, a transposição das diretivas. A Sr.ª Fátima Correia Pinto (PS): — Não tem nada que ver! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas isto é feito de tal maneira e, desta vez, a incompetência é de tal maneira que o Secretário de Estado da tutela não está e mandaram o Secretário de Estado do Mar. Ou seja, isto, basicamente, funciona assim — para as pessoas perceberem, lá em casa —: passamos por Bruxelas e dizem-nos «olhem, está aqui este dossiê de transposições que vocês têm de fazer, lá na vossa terra»; trazem-no para cá e, entretanto, entregam-no a alguém, que há de resolver o problema, e dizem-lhe «ó Zé, transcreve isto», e o Zé transcreve.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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