Debates Parlamentares - Diário 013, p. 33 (2023-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2023

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nacionalidade, mais do que um vínculo

jurídico e formal que liga um ser humano a um Estado, é uma garantia de direitos e deveres, fruto de uma ligação

histórica e cultural.

Foi com base nestes pressupostos que a concessão da nacionalidade portuguesa aos descendentes de

judeus sefarditas foi aprovada, em 2013, pela unanimidade dos partidos políticos. Volvidos 10 anos, a

Assembleia da República pronuncia-se novamente sobre o tema, desta vez com o objetivo de revogar esta

possibilidade.

Se, por um lado, concordamos que a lei original tem problemas óbvios, nomeadamente por não prever um

período de vigência daquele que é um regime excecional, por outro lado, não podemos deixar de notar que o

Governo foi longe demais na velocidade com que pretende revogar o atual regime.

Na altura da aprovação desta possibilidade, em 2013, e ainda que se entendesse tratar de um regime de

exceção, a verdade é que não se estabeleceu um prazo de vigência dessas normas. E note-se: nós

concordamos com a necessidade de incluir um período de vigência que limite a aplicação da lei no tempo, mas

não podemos concordar que se acabe, quase de um dia para o outro e praticamente sem aviso prévio, com um

regime que vigora há 10 anos.

Eliminar este regime a partir de 1 de janeiro de 2024 é acabar com a expectativa de milhares de descendentes

de judeus sefarditas, que não irão conseguir concluir o seu processo de aquisição da nacionalidade

atempadamente.

No entendimento da Iniciativa Liberal, deveríamos adiar pelo menos para 2025 a revogação do atual regime,

dando tempo para que se crie um quadro jurídico estável, tendo em conta as restantes regras que são

introduzidas.

A verdade é que não entendemos a pressa do Governo nesta matéria. Durante estes anos de vigência, e já

lá vão mais de 10, o Governo apenas sentiu a necessidade de modificar o regulamento da nacionalidade

em 2022, na sequência de um escândalo com os certificados que atestam a ascendência sefardita dos

candidatos à aquisição da nacionalidade.

Em 2022, o Governo optou por manter o regime em vigor, ainda que com regras mais rígidas. Em 2022, o

Governo concordava com a possibilidade de concessão de nacionalidade portuguesa aos descendentes de

judeus sefarditas. Agora, em 2023, este mesmo Governo parece já não concordar com este direito e vem alterar

os requisitos de concessão de nacionalidade deste regime excecional, criando um regime jurídico que vigorará

apenas durante um ou dois meses.

Até poderíamos qualificar como caricato, mas é apenas mais um episódio da governação socialista, que se

mantém completamente alheada do impacto que as suas decisões têm na vida das pessoas.

De um partido e de um Governo que vê o País através de uma caricatura por si desenhada e adaptada às

suas narrativas não se pode esperar muito mais.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Vou concluir agora mesmo.

Sr.as e Srs. Deputados, acreditamos que não é do interesse comum do País, ou dos descendentes dos judeus

sefarditas, que este regime seja revogado de um momento para outro, mas, sim, acautelando um período de

transição para que as pessoas sejam informadas com a devida antecedência da revogação deste regime.

Discutamo-lo em especialidade.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado: Às

vezes falamos desta questão dos sefarditas como se estivéssemos a falar de algo que começou há 500 anos e,

portanto, já não faça sentido hoje.

14 DE OUTUBRO DE 2023 33 A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nacionalidade, mais do que um vínculo jurídico e formal que liga um ser humano a um Estado, é uma garantia de direitos e deveres, fruto de uma ligação histórica e cultural. Foi com base nestes pressupostos que a concessão da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas foi aprovada, em 2013, pela unanimidade dos partidos políticos. Volvidos 10 anos, a Assembleia da República pronuncia-se novamente sobre o tema, desta vez com o objetivo de revogar esta possibilidade. Se, por um lado, concordamos que a lei original tem problemas óbvios, nomeadamente por não prever um período de vigência daquele que é um regime excecional, por outro lado, não podemos deixar de notar que o Governo foi longe demais na velocidade com que pretende revogar o atual regime. Na altura da aprovação desta possibilidade, em 2013, e ainda que se entendesse tratar de um regime de exceção, a verdade é que não se estabeleceu um prazo de vigência dessas normas. E note-se: nós concordamos com a necessidade de incluir um período de vigência que limite a aplicação da lei no tempo, mas não podemos concordar que se acabe, quase de um dia para o outro e praticamente sem aviso prévio, com um regime que vigora há 10 anos. Eliminar este regime a partir de 1 de janeiro de 2024 é acabar com a expectativa de milhares de descendentes de judeus sefarditas, que não irão conseguir concluir o seu processo de aquisição da nacionalidade atempadamente. No entendimento da Iniciativa Liberal, deveríamos adiar pelo menos para 2025 a revogação do atual regime, dando tempo para que se crie um quadro jurídico estável, tendo em conta as restantes regras que são introduzidas. A verdade é que não entendemos a pressa do Governo nesta matéria. Durante estes anos de vigência, e já lá vão mais de 10, o Governo apenas sentiu a necessidade de modificar o regulamento da nacionalidade em 2022, na sequência de um escândalo com os certificados que atestam a ascendência sefardita dos candidatos à aquisição da nacionalidade. Em 2022, o Governo optou por manter o regime em vigor, ainda que com regras mais rígidas. Em 2022, o Governo concordava com a possibilidade de concessão de nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas. Agora, em 2023, este mesmo Governo parece já não concordar com este direito e vem alterar os requisitos de concessão de nacionalidade deste regime excecional, criando um regime jurídico que vigorará apenas durante um ou dois meses. Até poderíamos qualificar como caricato, mas é apenas mais um episódio da governação socialista, que se mantém completamente alheada do impacto que as suas decisões têm na vida das pessoas. De um partido e de um Governo que vê o País através de uma caricatura por si desenhada e adaptada às suas narrativas não se pode esperar muito mais. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Vou concluir agora mesmo. Sr.as e Srs. Deputados, acreditamos que não é do interesse comum do País, ou dos descendentes dos judeus sefarditas, que este regime seja revogado de um momento para outro, mas, sim, acautelando um período de transição para que as pessoas sejam informadas com a devida antecedência da revogação deste regime. Discutamo-lo em especialidade. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado: Às vezes falamos desta questão dos sefarditas como se estivéssemos a falar de algo que começou há 500 anos e, portanto, já não faça sentido hoje.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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