Debates Parlamentares - Diário 013, p. 34 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Pessoas que poderiam estar vivas hoje, pediram, no início da II Guerra Mundial, para virem para Portugal,

porque falavam em português, porque eram tratadas como portugueses e foram reconhecidas como a Nação

portuguesa em Amesterdão.

Infelizmente, antes do regime de Salazar mudar a sua atitude em relação aos refugiados da II Guerra Mundial,

a estes disse que não, que não podiam ser portugueses porque não tinham passaporte, e morreram nos campos

de concentração, gente com nomes como os nossos e que mantiveram o português ali vivo durante séculos.

Portanto, às vezes, quando ouço dizer que não, porque estamos a falar de gente que «precisa ter amor à

pátria, precisa…»… ouvi isto da boca de um Deputado de um partido que, no dia a seguir ao VOX, em Espanha,

ter feito um mapa da Península Ibérica sem fronteira com Portugal, foi lá prestar vassalagem ao líder do VOX e

vem para aqui comparar-se com pessoas que, durante séculos, mantiveram a chave da casa,…

Protestos do Deputado do CH Gabriel Mithá Ribeiro.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — … que falaram português em Amesterdão, ou ladino em Istambul.

Claro que a lei inicial foi mal feita e foi abusada.

Aquilo que o Governo deveria fazer era trabalhar com quem, aqui nesta Casa, propôs e aprovou um regime

que, precisamente, intensifique…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Cala-te!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Rui Tavares (L): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Acabou!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A tolerância, como sabe, hoje é mínima.

O Sr. Rui Tavares (L): — Vou mesmo concluir.

Protestos do CH.

… e priorize as questões da língua, da ligação afetiva, e efetiva, a Portugal para que possamos fazer esta

reparação histórica, sem abusos e sem uma lei, como aconteceu com outra, que não foi sequer regulamentada

e, aí, sim, teve muitos erros.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Apelo aos Srs. Deputados à contenção no tempo e ao estrito cumprimento

do que está no nosso Regimento, porque hoje o dia é mesmo muito longo.

Agora, para uma intervenção, tem a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: O regime excecional que foi criado para a possibilidade de tornar cidadãos portugueses os

descendentes dos judeus sefarditas que foram expulsos de Portugal há centenas de anos teve voto favorável

do Bloco de Esquerda, porque cumpria quer um objetivo histórico relevante, quer, por outro lado, porque foi

apresentado como sendo algo temporário, como deveriam ser, neste tipo de situações, estas iniciativas.

Não ignoramos que ficou manchado por várias prevaricações e deturpações dos seus objetivos, mas, tendo

ficado manchado por essas realidades, não foi definido por esses acontecimentos, porque foi uma decisão justa,

cumpriu um objetivo histórico justo, que foi o reconhecimento de uma decisão errada de Portugal e o acolhimento

de cidadãos que tinham um vínculo com Portugal e que ficaram lesados nesse vínculo, do ponto de vista

histórico.

I SÉRIE — NÚMERO 13 34 Pessoas que poderiam estar vivas hoje, pediram, no início da II Guerra Mundial, para virem para Portugal, porque falavam em português, porque eram tratadas como portugueses e foram reconhecidas como a Nação portuguesa em Amesterdão. Infelizmente, antes do regime de Salazar mudar a sua atitude em relação aos refugiados da II Guerra Mundial, a estes disse que não, que não podiam ser portugueses porque não tinham passaporte, e morreram nos campos de concentração, gente com nomes como os nossos e que mantiveram o português ali vivo durante séculos. Portanto, às vezes, quando ouço dizer que não, porque estamos a falar de gente que «precisa ter amor à pátria, precisa…»… ouvi isto da boca de um Deputado de um partido que, no dia a seguir ao VOX, em Espanha, ter feito um mapa da Península Ibérica sem fronteira com Portugal, foi lá prestar vassalagem ao líder do VOX e vem para aqui comparar-se com pessoas que, durante séculos, mantiveram a chave da casa,… Protestos do Deputado do CH Gabriel Mithá Ribeiro. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — … que falaram português em Amesterdão, ou ladino em Istambul. Claro que a lei inicial foi mal feita e foi abusada. Aquilo que o Governo deveria fazer era trabalhar com quem, aqui nesta Casa, propôs e aprovou um regime que, precisamente, intensifique… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Cala-te! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Rui Tavares (L): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Acabou! O Sr. Presidente (Adão Silva): — A tolerância, como sabe, hoje é mínima. O Sr. Rui Tavares (L): — Vou mesmo concluir. Protestos do CH. … e priorize as questões da língua, da ligação afetiva, e efetiva, a Portugal para que possamos fazer esta reparação histórica, sem abusos e sem uma lei, como aconteceu com outra, que não foi sequer regulamentada e, aí, sim, teve muitos erros. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Apelo aos Srs. Deputados à contenção no tempo e ao estrito cumprimento do que está no nosso Regimento, porque hoje o dia é mesmo muito longo. Agora, para uma intervenção, tem a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O regime excecional que foi criado para a possibilidade de tornar cidadãos portugueses os descendentes dos judeus sefarditas que foram expulsos de Portugal há centenas de anos teve voto favorável do Bloco de Esquerda, porque cumpria quer um objetivo histórico relevante, quer, por outro lado, porque foi apresentado como sendo algo temporário, como deveriam ser, neste tipo de situações, estas iniciativas. Não ignoramos que ficou manchado por várias prevaricações e deturpações dos seus objetivos, mas, tendo ficado manchado por essas realidades, não foi definido por esses acontecimentos, porque foi uma decisão justa, cumpriu um objetivo histórico justo, que foi o reconhecimento de uma decisão errada de Portugal e o acolhimento de cidadãos que tinham um vínculo com Portugal e que ficaram lesados nesse vínculo, do ponto de vista histórico.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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