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14 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — A extrema-esquerda, agora, chega aqui e manda nisto tudo. Sr. Presidente, tem

de haver regras!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pensava que ia agradecer!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, permita-me dizer-lhe que já entendi perfeitamente o seu

pedido de interpelação à Mesa. Está entendido.

Quero dizer-lhe o seguinte: o nosso Regimento não prevê essa temporalidade a que V. Ex.ª alude; até poderia

ser dado muito mais tarde, o tempo do Bloco de Esquerda, de outro partido qualquer ou de qualquer Sr.

Deputado.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É a geringonça! É a geringonça!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, essa questão da temporalidade no nosso Regimento não

existe e, peço desculpa, mas vamos mesmo dar a palavra à Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, para responder ao

pedido de esclarecimento que V. Ex.ª fez.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, só quero dizer-lhe que vou levar, obviamente, este assunto à

Conferência de Líderes, porque o que se está a passar, além de ser um pontapé no Regimento, é

antidemocrático. O que está a passar-se é antidemocrático!

Aplausos do CH.

Vozes do PS e do BE: — Oh!…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Antes de haver o pedido de esclarecimento é que o Bloco de Esquerda teria de

atribuir tempo ao Partido Socialista. Não é depois do pedido de esclarecimento, até porque, Sr. Presidente,

muda totalmente o teor da intervenção.

Aplausos do CH.

Protestos do PS, do PCP, do BE e do L.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, reafirmo as minhas palavras. Não há temporalidade no

Regimento em relação a essa matéria, como é o seu ponto de vista, que está, do nosso ponto de vista, errado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, para responder ao Sr. Deputado Pedro Pinto.

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, ora bem, um partido que diz que…

Peço desculpa: Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, e claro, Sr. Presidente de todos

eles, de todos os Deputados,…

Aplausos do PS.

… não sou eu que preciso de dizer que o Chega é xenófobo, porque a exposição de motivos da iniciativa

legislativa que apresentam fala por si. Entre facilitismo, entre vender nacionalidade, descurando que estamos a

falar de pessoas que vivem, trabalham,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ilegais!