I SÉRIE — NÚMERO 13

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Chega destas políticas de descarte, porque toda a vida conta.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que toda a vida conta, desde

a sua conceção até à morte natural.

Srs. Deputados, não podemos esperar mais. Queremos um SNS que cuide dos doentes e dos profissionais

de saúde, mas tudo isto só será possível quando for André Ventura a nomear o Ministro da Saúde.

Aplausos do CH.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas porque é que não dão a medicação a este senhor? Têm de lhe dar a

medicação!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vai ouvir a Internacional, que já te acalmas!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Bloco de Esquerda, para apresentar a sua

iniciativa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queríamos, em primeiro lugar, saudar os

mais de 15 000 peticionários que nos trazem este tema e recentrar o debate onde ele efetivamente está.

O Bloco de Esquerda considera que os cuidados de saúde primários são essenciais para a população e que

a medicina geral e familiar é, de facto, uma pedra angular dos cuidados de saúde. E por isso mesmo, também

temos dito que é preciso eliminar todas as medidas que têm vindo a degradar os cuidados de saúde e

desvalorizam, nomeadamente, a medicina geral e familiar.

Infelizmente, os cuidados de saúde primários são um exemplo gritante da gestão desastrosa do Governo,

com o número de utentes sem médico de família a aumentar, ano após ano, e a atingir 1,6 milhões em agosto

de 2023. Creio que todos se recordarão da promessa de um médico de família para todos os portugueses. Onde

é que ela já vai?!

Mas não podemos esquecer, efetivamente, as causas das dificuldades vividas. O Governo teima em não

melhorar as condições de trabalho e de carreira dos profissionais, dificultando, desta forma, a fixação dos

mesmos, e a prova disso têm sido os concursos quase desertos ao longo dos últimos anos. Se olharmos para

o último concurso para a contratação de recém-especialistas em medicina geral e familiar, que o Governo

anunciou como um enorme sucesso, na verdade, ele ficou com quase 70 % das vagas por preencher.

Portanto, as consequências estão fáceis de ver: barreiras no acesso à saúde, voltámos a ver as imagens de

filas de espera à frente dos centros de saúde desde madrugada. Veja-se o caso de Marvila, que tem 13 000

pessoas sem médico de família, tem um edifício novo, mas não há, de facto, médicos.

Na altura em que a petição foi entregue, ela exigia a retirada de uma norma específica do Orçamento do

Estado para 2022 que previa a atribuição de listas de utentes a médicos não especialistas, na altura como forma

de manter a qualidade dos serviços prestados nos cuidados de saúde primários. De facto, aquilo que verificámos

foi que tanto essa norma como todo o Orçamento do Estado para 2022 provaram ser desastrosos para o SNS.

Neste momento, esta norma já não se aplica, mas isso não quer dizer que a situação esteja melhor; pelo

contrário. Na verdade, continuamos a assistir a opções políticas que não favorecem os cuidados de saúde

primários. Por exemplo, a ideia de generalizar a organização do SNS por unidades locais de saúde, que tem

redundado sempre, nas experiências que existem, no modelo «hospitalocêntrico», ou a insistência em não

garantir autonomia gestionária e financeira aos agrupamentos de centros de saúde.

É por isso que hoje apresentamos várias propostas que, consideramos, poderiam ser o início do caminho

para tentar resolver os problemas que têm sido identificados. Elas vão desde o abandono desta ideia

«hospitalocêntrica» das ULS (unidades locais de saúde) até à valorização remuneratória dos trabalhadores de

cuidados de saúde primários, através de aumentos de base, entre outros.

Aquilo que fica deste debate, novamente, é que o SNS não precisa de mais anúncios, não precisa de mais

propaganda; aquilo de que precisa é de propostas e de ação concreta.