Debates Parlamentares - Diário 013, p. 44 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Quero apenas dizer uma coisa muito importante: esta questão da dimensão da lista é relevante, mas importa

defender a medicina geral e familiar. E, hoje, muitos médicos indiferenciados estão a fazer as vezes de médicos

de especialidade de medicina geral e familiar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!

O Sr. João Dias (PCP): — Não podemos continuar a permitir isso, porque esses médicos procuram a sua

especialidade, só que lhes são fechadas as portas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Apresentadas que estão as várias propostas que a petição arrastava,

vamos passar às intervenções.

Temos já uma inscrição do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, da Sr.ª Joana Cordeiro. Tem a palavra,

Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 15 000

subscritores desta petição e por agradecer este exercício de cidadania, que nos traz à discussão um tema da

maior importância — a defesa da especialidade de medicina geral e familiar e dos cuidados de saúde primários

em Portugal.

Queria dizer-vos que a Iniciativa Liberal está do vosso lado. Por isso, temos vindo a defender a importância

dos cuidados de saúde primários como a porta de entrada no sistema de saúde e a urgência do acesso de todos

os cidadãos a um médico de família.

Neste sentido, já apresentámos diversas iniciativas que, no imediato, poderiam ajudar a resolver o problema.

Infelizmente, mais uma vez, todas estas iniciativas foram rejeitadas e, do que se vê, o Governo prefere dar

preferência ao seu preconceito ideológico a valorizar o acesso à saúde, a segurança e a qualidade dos cuidados

prestados.

O tema que esta petição nos traz é bastante revelador desta opção, pois, ao permitir a contratação de

médicos indiferenciados, sem especialidade, em vez de assegurar especialistas em medicina geral e familiar, o

Governo mostrou não ter qualquer problema em promover a indiferenciação clínica e os tarefeiros, que saem

muito mais caros ao Estado, e demonstrou o maior desrespeito pela especialidade de medicina geral e familiar.

E, sim, com a polémica que esta medida gerou, o Governo acabou por dar o dito por não dito.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Entretanto, a situação nos cuidados de saúde primários não melhorou, muito

pelo contrário. E isso é o resultado da total incapacidade do Governo para tomar medidas estratégicas e

estruturais.

Temos hoje mais de 1 milhão e 600 mil pessoas sem médico de família, quando António Costa, em 2016,

prometeu um médico de família para todos os cidadãos até o final do ano seguinte.

Temos hoje pessoas a ir de madrugada para a fila do centro de saúde, não para ter uma consulta, mas para

conseguir uma senha para uma consulta. Temos inclusive pessoas que vão de véspera e que dormem à porta

dos centros de saúde para conseguir a dita senha.

Isto é inaceitável e acontece pela incapacidade crónica do Partido Socialista de tornar o SNS atrativo para

os seus profissionais. As medidas para a sua contratação e retenção não os convencem e isso é evidente pelos

concursos que são abertos e que são considerados um sucesso, mas em que a maioria das vagas fica por

preencher, mas também porque muitas tarefas burocráticas que são exigidas hoje aos médicos de família não

fazem qualquer sentido.

Srs. Deputados, novamente — e vou repetir as vezes que forem precisas —, está mais do que na altura de

debater o nosso atual modelo de saúde, porque não é com mais remendos ou medidas pontuais que vamos

resolver os vários problemas e não é com estas medidas pontuais que vamos resolver especificamente o

problema dos cuidados de saúde primários.

I SÉRIE — NÚMERO 13 44 Quero apenas dizer uma coisa muito importante: esta questão da dimensão da lista é relevante, mas importa defender a medicina geral e familiar. E, hoje, muitos médicos indiferenciados estão a fazer as vezes de médicos de especialidade de medicina geral e familiar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! O Sr. João Dias (PCP): — Não podemos continuar a permitir isso, porque esses médicos procuram a sua especialidade, só que lhes são fechadas as portas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Apresentadas que estão as várias propostas que a petição arrastava, vamos passar às intervenções. Temos já uma inscrição do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, da Sr.ª Joana Cordeiro. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 15 000 subscritores desta petição e por agradecer este exercício de cidadania, que nos traz à discussão um tema da maior importância — a defesa da especialidade de medicina geral e familiar e dos cuidados de saúde primários em Portugal. Queria dizer-vos que a Iniciativa Liberal está do vosso lado. Por isso, temos vindo a defender a importância dos cuidados de saúde primários como a porta de entrada no sistema de saúde e a urgência do acesso de todos os cidadãos a um médico de família. Neste sentido, já apresentámos diversas iniciativas que, no imediato, poderiam ajudar a resolver o problema. Infelizmente, mais uma vez, todas estas iniciativas foram rejeitadas e, do que se vê, o Governo prefere dar preferência ao seu preconceito ideológico a valorizar o acesso à saúde, a segurança e a qualidade dos cuidados prestados. O tema que esta petição nos traz é bastante revelador desta opção, pois, ao permitir a contratação de médicos indiferenciados, sem especialidade, em vez de assegurar especialistas em medicina geral e familiar, o Governo mostrou não ter qualquer problema em promover a indiferenciação clínica e os tarefeiros, que saem muito mais caros ao Estado, e demonstrou o maior desrespeito pela especialidade de medicina geral e familiar. E, sim, com a polémica que esta medida gerou, o Governo acabou por dar o dito por não dito. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Entretanto, a situação nos cuidados de saúde primários não melhorou, muito pelo contrário. E isso é o resultado da total incapacidade do Governo para tomar medidas estratégicas e estruturais. Temos hoje mais de 1 milhão e 600 mil pessoas sem médico de família, quando António Costa, em 2016, prometeu um médico de família para todos os cidadãos até o final do ano seguinte. Temos hoje pessoas a ir de madrugada para a fila do centro de saúde, não para ter uma consulta, mas para conseguir uma senha para uma consulta. Temos inclusive pessoas que vão de véspera e que dormem à porta dos centros de saúde para conseguir a dita senha. Isto é inaceitável e acontece pela incapacidade crónica do Partido Socialista de tornar o SNS atrativo para os seus profissionais. As medidas para a sua contratação e retenção não os convencem e isso é evidente pelos concursos que são abertos e que são considerados um sucesso, mas em que a maioria das vagas fica por preencher, mas também porque muitas tarefas burocráticas que são exigidas hoje aos médicos de família não fazem qualquer sentido. Srs. Deputados, novamente — e vou repetir as vezes que forem precisas —, está mais do que na altura de debater o nosso atual modelo de saúde, porque não é com mais remendos ou medidas pontuais que vamos resolver os vários problemas e não é com estas medidas pontuais que vamos resolver especificamente o problema dos cuidados de saúde primários.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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