Debates Parlamentares - Diário 013, p. 43 (2023-10-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE OUTUBRO DE 2023

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem agora a palavra o Sr. Deputado

João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos saudar e

cumprimentar os 15 150 peticionantes que solicitam à Assembleia da República a defesa da especialidade em

medicina geral e familiar e dos cuidados de saúde primários.

Esta é uma petição que o PCP acompanha com um projeto de resolução solicitando ao Governo o reforço

dos cuidados de saúde primários e de proximidade às populações.

Entendemos a oportunidade desta petição, considerando aquele que foi o enquadramento dado pelo

Orçamento do Estado para 2022. Tal como o PCP sempre disse, e chamou a atenção para isso, o Orçamento

do Estado não correspondia às necessidades que se colocavam no Serviço Nacional de Saúde, garantindo,

nomeadamente, o acesso aos cuidados de saúde de que a população precisa.

Esta petição refere três ou quatro aspetos que são muito relevantes para nós. Primeiro, diz que a

especialidade em medicina geral e familiar pode alicerçar a manutenção de um Serviço Nacional de Saúde

próspero e cujas competências específicas são inquestionáveis.

A verdade é esta, Srs. Deputados: a medicina geral e familiar — enquanto elemento estruturante dos

cuidados de saúde primários, e os cuidados de saúde primários, enquanto elemento estruturante do Serviço

Nacional de Saúde — é valiosíssima para a garantia do acesso, mas, principalmente, porque a sua missão de

prevenção da doença e de promoção da saúde permite o alívio da sobrecarga dos cuidados hospitalares,

permitindo que a população não adoeça, permitindo evitar, assim, a necessidade de mais cirurgias, mais

tratamentos e mais meios complementares de diagnóstico. É por isso relevante que se invista, e muito, nos

cuidados de saúde primários e de proximidade.

Mas a petição faz ainda referência à lei do Orçamento do Estado de 2022 que, por proposta de alteração do

PS, veio introduzir a possibilidade de atribuir 1900 utentes sem médico de família a médicos não especialistas,

a médicos indiferenciados.

Ora, esta preocupação é também uma preocupação que o PCP tem, considerando a importância da

especialidade de medicina geral e familiar.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Se queremos mais médicos de medicina geral e familiar ou de outras

especialidades — já o dissemos ao Governo e continuamos a referi-lo —, a forma mais rápida é fazer com que

os médicos sem especialidade possam aceder às vagas de medicina geral e familiar e às outras. É aqui que

está a dificuldade, é aqui que está o impedimento e é aqui que está o obstáculo.

Os cerca de 2500 médicos de medicina geral e familiar, médicos sem especialidade, podiam, muitos deles,

entrar, se não lhes fechassem as portas do acesso à especialidade.

Mais, a petição refere também que este número de 1900 é preocupante, porque, Srs. Deputados, não importa

só dar médico de família a todos os portugueses, importa também conhecer a dimensão dessa lista que é dada

a cada médico.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. João Dias (PCP): — Se dermos 2500 utentes a cada médico, resolvemos o problema de falta de

médico a cada português, porém, aquilo que é dito, aquilo que é necessário e aquilo que é defendido, até

internacionalmente, é uma lista, para cada médico de medicina geral e familiar, de 1500 utentes. Note-se,

contudo, que aquilo que aqui é proposto, nesta alteração que o PS veio trazer, é uma lista de 1900.

14 DE OUTUBRO DE 2023 43 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos saudar e cumprimentar os 15 150 peticionantes que solicitam à Assembleia da República a defesa da especialidade em medicina geral e familiar e dos cuidados de saúde primários. Esta é uma petição que o PCP acompanha com um projeto de resolução solicitando ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários e de proximidade às populações. Entendemos a oportunidade desta petição, considerando aquele que foi o enquadramento dado pelo Orçamento do Estado para 2022. Tal como o PCP sempre disse, e chamou a atenção para isso, o Orçamento do Estado não correspondia às necessidades que se colocavam no Serviço Nacional de Saúde, garantindo, nomeadamente, o acesso aos cuidados de saúde de que a população precisa. Esta petição refere três ou quatro aspetos que são muito relevantes para nós. Primeiro, diz que a especialidade em medicina geral e familiar pode alicerçar a manutenção de um Serviço Nacional de Saúde próspero e cujas competências específicas são inquestionáveis. A verdade é esta, Srs. Deputados: a medicina geral e familiar — enquanto elemento estruturante dos cuidados de saúde primários, e os cuidados de saúde primários, enquanto elemento estruturante do Serviço Nacional de Saúde — é valiosíssima para a garantia do acesso, mas, principalmente, porque a sua missão de prevenção da doença e de promoção da saúde permite o alívio da sobrecarga dos cuidados hospitalares, permitindo que a população não adoeça, permitindo evitar, assim, a necessidade de mais cirurgias, mais tratamentos e mais meios complementares de diagnóstico. É por isso relevante que se invista, e muito, nos cuidados de saúde primários e de proximidade. Mas a petição faz ainda referência à lei do Orçamento do Estado de 2022 que, por proposta de alteração do PS, veio introduzir a possibilidade de atribuir 1900 utentes sem médico de família a médicos não especialistas, a médicos indiferenciados. Ora, esta preocupação é também uma preocupação que o PCP tem, considerando a importância da especialidade de medicina geral e familiar. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Se queremos mais médicos de medicina geral e familiar ou de outras especialidades — já o dissemos ao Governo e continuamos a referi-lo —, a forma mais rápida é fazer com que os médicos sem especialidade possam aceder às vagas de medicina geral e familiar e às outras. É aqui que está a dificuldade, é aqui que está o impedimento e é aqui que está o obstáculo. Os cerca de 2500 médicos de medicina geral e familiar, médicos sem especialidade, podiam, muitos deles, entrar, se não lhes fechassem as portas do acesso à especialidade. Mais, a petição refere também que este número de 1900 é preocupante, porque, Srs. Deputados, não importa só dar médico de família a todos os portugueses, importa também conhecer a dimensão dessa lista que é dada a cada médico. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. João Dias (PCP): — Se dermos 2500 utentes a cada médico, resolvemos o problema de falta de médico a cada português, porém, aquilo que é dito, aquilo que é necessário e aquilo que é defendido, até internacionalmente, é uma lista, para cada médico de medicina geral e familiar, de 1500 utentes. Note-se, contudo, que aquilo que aqui é proposto, nesta alteração que o PS veio trazer, é uma lista de 1900.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas