Debates Parlamentares - Diário 013, p. 32 (2023-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

maior rigor dos mesmos, como, aliás, realça o parecer da Ordem dos Advogados e o parecer da 1.ª Comissão,

da nossa colega Deputada Alexandra Leitão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Ora, também há outros regimes jurídicos que acabam por permitir a abertura

a outras práticas e abusos, seja o da lei da nacionalidade, sejam outros. E a solução não é acabar com eles, a

solução não passa necessariamente por isso, passa por melhorá-los e por torná-los mais eficazes.

Aplausos do PSD.

Isto não significa que esta lei não precise de ser blindada a certos abusos, que, de facto, reconhecemos que

existiram. Mas o PS reconhece, agora pelo que ouvi, que esta lei poderá afinal ser outra, porque o que está a

ser proposto fazer-se em sede de especialidade é uma outra coisa diferente desta lei.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Quanto a isso, também já estamos habituados: as leis das ordens são aquelas, mas afinal vão ter de ser

reabertas porque aquilo não está bem feito. Esta também era para cessar, mas afinal poderá não ser porque

também se reconheceu que não está bem feito.

Dou-vos um conselho: de uma vez por todas, acertem à primeira. Acertem à primeira! É que isto assim não

parece uma coisa muito curial.

Aplausos do PSD.

Não posso ignorar, no entanto, o compromisso que foi aqui assumido pelo Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves, que anunciou perante esta Câmara que, em sede de especialidade, iriam propor alterações que vêm ao

encontro do que o PSD entende que é de facto justo, equilibrado, necessário e adequado para podermos ter

uma lei que continue a manter a concessão da naturalização dos judeus sefarditas, que é uma reparação

histórica mais do que justa. Portanto, nessa sede, estamos aqui para acompanhar, para colaborar e até, quiçá,

para eventualmente repensarmos o nosso sentido de voto nessa altura, mas não hoje, na generalidade, pois a

proposta é redutora, injusta e desadequada.

Aproveito para deixar uma palavra que se impõe à comunidade judaico-portuguesa tendo em conta o

momento que vivem e apresentar as sinceras e sentidas condolências do Grupo Parlamentar do PSD. É

lamentável estarmos aqui hoje a expulsá-los mais uma vez, depois da tragédia que estão a passar desde sábado

passado.

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

Expresso também o nosso pesar pela morte dos cidadãos portugueses desta comunidade, no atroz e bárbaro

ataque cometido nestes dias.

Aplausos do PSD.

Além desse pesar, aproveito para condenar, como é óbvio, o atroz ataque, as atrocidades e a barbárie

perpetrada pelo Hamas contra os israelitas e para deixar, no fundo, o lamento, cinco dias passados sobre um

ataque horrendo aos israelitas, de o nosso País querer expulsá-los mais uma vez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, a

Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz.

I SÉRIE — NÚMERO 13 32 maior rigor dos mesmos, como, aliás, realça o parecer da Ordem dos Advogados e o parecer da 1.ª Comissão, da nossa colega Deputada Alexandra Leitão. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Ora, também há outros regimes jurídicos que acabam por permitir a abertura a outras práticas e abusos, seja o da lei da nacionalidade, sejam outros. E a solução não é acabar com eles, a solução não passa necessariamente por isso, passa por melhorá-los e por torná-los mais eficazes. Aplausos do PSD. Isto não significa que esta lei não precise de ser blindada a certos abusos, que, de facto, reconhecemos que existiram. Mas o PS reconhece, agora pelo que ouvi, que esta lei poderá afinal ser outra, porque o que está a ser proposto fazer-se em sede de especialidade é uma outra coisa diferente desta lei. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Quanto a isso, também já estamos habituados: as leis das ordens são aquelas, mas afinal vão ter de ser reabertas porque aquilo não está bem feito. Esta também era para cessar, mas afinal poderá não ser porque também se reconheceu que não está bem feito. Dou-vos um conselho: de uma vez por todas, acertem à primeira. Acertem à primeira! É que isto assim não parece uma coisa muito curial. Aplausos do PSD. Não posso ignorar, no entanto, o compromisso que foi aqui assumido pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que anunciou perante esta Câmara que, em sede de especialidade, iriam propor alterações que vêm ao encontro do que o PSD entende que é de facto justo, equilibrado, necessário e adequado para podermos ter uma lei que continue a manter a concessão da naturalização dos judeus sefarditas, que é uma reparação histórica mais do que justa. Portanto, nessa sede, estamos aqui para acompanhar, para colaborar e até, quiçá, para eventualmente repensarmos o nosso sentido de voto nessa altura, mas não hoje, na generalidade, pois a proposta é redutora, injusta e desadequada. Aproveito para deixar uma palavra que se impõe à comunidade judaico-portuguesa tendo em conta o momento que vivem e apresentar as sinceras e sentidas condolências do Grupo Parlamentar do PSD. É lamentável estarmos aqui hoje a expulsá-los mais uma vez, depois da tragédia que estão a passar desde sábado passado. Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera. Expresso também o nosso pesar pela morte dos cidadãos portugueses desta comunidade, no atroz e bárbaro ataque cometido nestes dias. Aplausos do PSD. Além desse pesar, aproveito para condenar, como é óbvio, o atroz ataque, as atrocidades e a barbárie perpetrada pelo Hamas contra os israelitas e para deixar, no fundo, o lamento, cinco dias passados sobre um ataque horrendo aos israelitas, de o nosso País querer expulsá-los mais uma vez. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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