14 DE OUTUBRO DE 2023

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comunidade nacional os descendentes que dela foram expulsos? Há visões diferentes. Nós entendemos que,

ainda assim, a resposta deve ser afirmativa. Ou seja, devemos ainda fazer um esforço adicional, nesta reta final

e neste debate, para tentar encontrar um regime que continue a acolher simbolicamente, mas também com o

respeito de que há pessoas que estão interessadas em voltar a ser cidadãos portugueses, como os seus

antepassados o foram. Devemos arranjar uma solução equilibrada para isto.

Sabemos que o regime atual, como vem proposto pelo PCP ou pela proposta de lei do Governo, não serve

estes propósitos. Mas é possível refletirmos e encontrarmos uma solução, e antecipamos já em parte aquilo que

gostaríamos de propor em sede de especialidade. Podemos olhar para os requisitos de naturalização que hoje

temos na lei, tomá-los como ponto de partida e dizer o seguinte: se alguém demonstrar que é descendente de

judeus sefarditas, se calhar não tem de ter residido em Portugal durante cinco anos para ser naturalizado,

bastará três anos de residência em Portugal para ser naturalizado. E é à prova de fraude porque esta pessoa

terá de residir em Portugal durante três anos e terá de percorrer os requisitos que são aplicáveis a toda a

naturalização.

Mas, ainda assim, reconhecemos, e o impacto é importante e simbólico, que continuamos a querer reintegrar

na comunidade nacional descendentes de judeus sefarditas dela ilegitimamente expulsos no século XV.

Portanto, é possível continuar a separar o trigo do joio, é possível fazer este trabalho de detalhe.

Especialmente num momento em que Europa fora encontramos uma preocupação da própria União Europeia,

e que o Governo português acolheu, tendo uma estratégia nacional para a vida judaica em Portugal e na Europa,

tendo um representante para esta finalidade e para este programa, a lei portuguesa, esta lei que introduziu tal

critério, era apontada como uma boa prática precisamente deste impacto simbólico que tem na reconstrução de

comunidades e na sua revitalização.

Façamos este esforço em sede de especialidade, porque penso que todos aqueles que unanimemente

em 2013, nesta Câmara, construíram este regime estarão novamente disponíveis para uma solução equilibrada

que resolve problemas e que continua a ter Portugal na linha da frente de boas práticas de acolhimento e de

reparação histórica.

Fernandes Tomás, que olha para nós e que presidia e estava nesta Câmara quando se aboliu a Inquisição,

seguramente ficará orgulhoso do trabalho que aí pudermos fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Paula Cardoso.

A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Ministra. Folgo em vê-la aqui hoje,

porque é uma raridade vê-la aqui. Por isso, hoje é um gosto para mim tê-la cá.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Indo direta e pragmaticamente ao assunto que aqui estamos a discutir,

gostaria de dizer que os argumentos que aqui foram apresentados pelos Srs. Deputados que me antecederam

tentam justificar, de forma abrupta e muito radical, a cessação da naturalização dos judeus sefarditas, o que,

para nós, não é a forma correta de o fazer. Justificar isto de um dia para o outro, acabar com o regime de um

dia para o outro para a concessão da nacionalidade a descendentes de sefarditas… bem, argumenta-se tudo

um pouco.

Mas as questões que, na nossa opinião, para aqui verdadeiramente interessam são as seguintes: queremos

ou não acabar com a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização aos

descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa expulsos no final do século XV? Queremos ou não

transformar uma lei de reparação histórica com estas propostas num outro erro histórico?

Apesar de terem alguma razão os que invocam que há evidências do manifesto abuso na concessão da

nacionalidade portuguesa a dezenas de milhares de cidadãos, ao abrigo do regime aplicável aos judeus

sefarditas, o modo de acabar com estes abusos não passa pela revogação dos regimes, mas pela melhoria e