Debates Parlamentares - Diário 013, p. 35 (2023-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2023

Acreditamos que cumpriu o seu objetivo. Parece-nos necessário acautelar, em sede de especialidade, um

período de transição correto. A julgar pelas notícias, mais do que pelas intervenções, essa salvaguarda está

garantida do ponto de vista do trabalho de especialidade, por isso, votaremos a favor das iniciativas em cima da

mesa, com esse fim, tendo não uma adesão absoluta e inequívoca a elas, mas, sim, a previsão de que o trabalho

de especialidade possa acautelar alguns destes pormenores, algumas destas necessidades do período de

transição. Mas acreditamos que, tendo cumprido o seu objetivo histórico, ele agora está ultrapassado pela

realidade e não deve ter uma existência ad aeternum na nossa vigência legal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Caros

Deputados: A iniciativa legislativa que o Chega aqui nos traz, a coberto de uma ideia de combater o facilitismo

na atribuição da nacionalidade portuguesa, que, obviamente, não existe,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não existe?!!

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — … vem, no fundo, fazer jus à sua posição xenófoba…

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

… relativamente a todos aqueles que escolhem o nosso País, que trabalham entre nós, que descontam para

a nossa segurança social e que têm, por isso, o direito de, com regras e com rigor, serem portugueses se se

verificarem as condições para isso.

Portanto, não acompanhamos, obviamente, tudo aquilo que seja dificultar este propósito, que é um propósito

humano e justo.

Uma nota, no pouco tempo que tenho, para dar a seguinte informação: não é verdade, já hoje, que os cinco

anos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade se contem independentemente de ter

título de residência ou não. Bem pelo contrário, aqueles cinco anos são contados a partir da obtenção do título

de residência.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem de concluir.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Isso mesmo, em si, foi objeto de uma petição de vários cidadãos à

Assembleia da República, porque isso significa que, muitas vezes, a nacionalidade é obtida ao fim de seis, sete

e oito anos, que é o tempo que demora a obter um título de residência.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é pouco! Ainda é pouco!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, inscreveu-se junto da Mesa um Deputado do Grupo

Parlamentar do Chega para lhe formular um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Deputada não tem tempo para responder, mas, de qualquer modo, o mesmo vai ser formulado pelo

Sr. Deputado Pedro Pinto.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado,

a Sr.ª Deputada tem sempre a mania de meter a xenofobia no meio dessa conversa. Percebo que também é a

única maneira de levar palmas da sua bancada.

14 DE OUTUBRO DE 2023 35 Acreditamos que cumpriu o seu objetivo. Parece-nos necessário acautelar, em sede de especialidade, um período de transição correto. A julgar pelas notícias, mais do que pelas intervenções, essa salvaguarda está garantida do ponto de vista do trabalho de especialidade, por isso, votaremos a favor das iniciativas em cima da mesa, com esse fim, tendo não uma adesão absoluta e inequívoca a elas, mas, sim, a previsão de que o trabalho de especialidade possa acautelar alguns destes pormenores, algumas destas necessidades do período de transição. Mas acreditamos que, tendo cumprido o seu objetivo histórico, ele agora está ultrapassado pela realidade e não deve ter uma existência ad aeternum na nossa vigência legal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão. A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Caros Deputados: A iniciativa legislativa que o Chega aqui nos traz, a coberto de uma ideia de combater o facilitismo na atribuição da nacionalidade portuguesa, que, obviamente, não existe,… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não existe?!! A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — … vem, no fundo, fazer jus à sua posição xenófoba… Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. … relativamente a todos aqueles que escolhem o nosso País, que trabalham entre nós, que descontam para a nossa segurança social e que têm, por isso, o direito de, com regras e com rigor, serem portugueses se se verificarem as condições para isso. Portanto, não acompanhamos, obviamente, tudo aquilo que seja dificultar este propósito, que é um propósito humano e justo. Uma nota, no pouco tempo que tenho, para dar a seguinte informação: não é verdade, já hoje, que os cinco anos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade se contem independentemente de ter título de residência ou não. Bem pelo contrário, aqueles cinco anos são contados a partir da obtenção do título de residência. O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem de concluir. A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Isso mesmo, em si, foi objeto de uma petição de vários cidadãos à Assembleia da República, porque isso significa que, muitas vezes, a nacionalidade é obtida ao fim de seis, sete e oito anos, que é o tempo que demora a obter um título de residência. Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é pouco! Ainda é pouco! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, inscreveu-se junto da Mesa um Deputado do Grupo Parlamentar do Chega para lhe formular um pedido de esclarecimento. A Sr.ª Deputada não tem tempo para responder, mas, de qualquer modo, o mesmo vai ser formulado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, a Sr.ª Deputada tem sempre a mania de meter a xenofobia no meio dessa conversa. Percebo que também é a única maneira de levar palmas da sua bancada.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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