Debates Parlamentares - Diário 016, p. 27 (2023-10-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE OUTUBRO DE 2023

paralímpicos e de alto rendimento após a cessação da prática da sua atividade desportiva é da mais elementar

justiça.

A dificuldade na conciliação dos regimes intensivos de treino e de competição com o exercício de funções

profissionais a tempo inteiro é evidente. Atletas em dificuldades, leis que não estão a ser aplicadas e critérios

ad hoc nos subsídios têm sido a dura realidade para grande parte dos nossos praticantes desportivos da mais

alta competição. Há alguma legislação, mas depois, para ser aplicada, torna-se tão difícil como vencer os

obstáculos desportivos.

Estar no Olimpo e depois passar para a vida real provoca problemas de saúde mental e de adaptação à

realidade. Na altura em que o atleta está em alto rendimento, não é fácil conciliar o ensino com uma performance

profissional de excelência. Garantir os mínimos olímpicos para estar numa competição entre os melhores do

mundo está reservado a uma elite que temos obrigação de respeitar.

Foi de Viseu para Lisboa que, com Carlos Lopes, Portugal conheceu o ouro olímpico e, com ele, muitas

histórias de vida de superação e total dedicação ao desporto.

Sr.as e Srs. Deputados, a importância da matéria hoje a debate carece de uma análise mais fina em sede de

especialidade. O PSD estará absolutamente disponível e não deixará de prestar o seu contributo em alguns

aspetos que antevemos.

Por exemplo, na exclusão do âmbito de aplicação de praticantes desportivos que estejam a cumprir pena

disciplinar — mesmo nas penas que correspondam a uma infração leve —, pergunto se faz sentido que uma

advertência ou repreensão escrita possam excluir um praticante desportivo do regime em causa. Temos dúvidas.

O prazo para a candidatura ao emprego público ficou fixado em apenas dois anos. Queremos que o sistema

de cotas de emprego público na administração central, regional e local, nomeadamente na percentagem fixada,

possa ser melhorado.

O direito à subvenção temporária de integração, que exige a integração de forma seguida ou interpolada de

projeto olímpico ou paralímpico por um período de seis anos, aparentemente pode excluir um atleta que tenha

obtido uma medalha olímpica, mas que só tenha participado num ciclo olímpico de quatro anos.

Antevê-se um excesso de burocracia relativo ao seguro social voluntário, que não deixa de ser uma medida

muito positiva, mas que deve ser simplificada.

Para finalizar, recordo Albertina Dias e a já falecida Teresa Machado, duas atletas olímpicas que admitiram

publicamente dificuldades e a venda de medalhas. É uma dor saber destas dificuldades.

Não se rejeita a responsabilidade individual de cada atleta na sua preparação para a vida e para as

dificuldades que vai encontrar aquando da sua retirada do desporto, mas nada exclui a responsabilidade de

quem tudo lhes exigiu: o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir um conjunto alargado

de propostas e projetos que merecem, cada um, uma reflexão e uma discussão aprofundada, sobretudo quando,

como entendemos, o desporto não tem a centralidade que deveria ter em matéria de políticas públicas. Por isso,

procuraremos destacar aspetos essenciais.

Relativamente à Proposta de Lei n.º 87/XV/1.ª (GOV), que estabelece medidas de apoio ao pós-carreira, de

acordo com aquilo que também já está estatuído no Decreto-Lei n.º 272/2009, esta questão do pós-carreira tem

sido um tema que temos levantado recorrentemente e que merece mesmo o desenvolvimento de políticas

eficazes. Nesse sentido, saudamos a iniciativa.

Consideramos que, apesar do passo que é dado, o Governo podia também ter aproveitado para resolver

alguns dos problemas do regime anterior, quando, por exemplo, mantém o prazo, que é impraticável, de dois

anos após o termo da carreira de alto rendimento, quando sabemos que não há propriamente assim tantos

concursos externos na Administração Pública. Não obstante, é, de facto, absolutamente necessário que se

encontrem mecanismos de salvaguarda para quem dedica anos da sua vida à alta competição, inclusivamente

21 DE OUTUBRO DE 2023 27 paralímpicos e de alto rendimento após a cessação da prática da sua atividade desportiva é da mais elementar justiça. A dificuldade na conciliação dos regimes intensivos de treino e de competição com o exercício de funções profissionais a tempo inteiro é evidente. Atletas em dificuldades, leis que não estão a ser aplicadas e critérios ad hoc nos subsídios têm sido a dura realidade para grande parte dos nossos praticantes desportivos da mais alta competição. Há alguma legislação, mas depois, para ser aplicada, torna-se tão difícil como vencer os obstáculos desportivos. Estar no Olimpo e depois passar para a vida real provoca problemas de saúde mental e de adaptação à realidade. Na altura em que o atleta está em alto rendimento, não é fácil conciliar o ensino com uma performanceprofissional de excelência. Garantir os mínimos olímpicos para estar numa competição entre os melhores do mundo está reservado a uma elite que temos obrigação de respeitar. Foi de Viseu para Lisboa que, com Carlos Lopes, Portugal conheceu o ouro olímpico e, com ele, muitas histórias de vida de superação e total dedicação ao desporto. Sr.as e Srs. Deputados, a importância da matéria hoje a debate carece de uma análise mais fina em sede de especialidade. O PSD estará absolutamente disponível e não deixará de prestar o seu contributo em alguns aspetos que antevemos. Por exemplo, na exclusão do âmbito de aplicação de praticantes desportivos que estejam a cumprir pena disciplinar — mesmo nas penas que correspondam a uma infração leve —, pergunto se faz sentido que uma advertência ou repreensão escrita possam excluir um praticante desportivo do regime em causa. Temos dúvidas. O prazo para a candidatura ao emprego público ficou fixado em apenas dois anos. Queremos que o sistema de cotas de emprego público na administração central, regional e local, nomeadamente na percentagem fixada, possa ser melhorado. O direito à subvenção temporária de integração, que exige a integração de forma seguida ou interpolada de projeto olímpico ou paralímpico por um período de seis anos, aparentemente pode excluir um atleta que tenha obtido uma medalha olímpica, mas que só tenha participado num ciclo olímpico de quatro anos. Antevê-se um excesso de burocracia relativo ao seguro social voluntário, que não deixa de ser uma medida muito positiva, mas que deve ser simplificada. Para finalizar, recordo Albertina Dias e a já falecida Teresa Machado, duas atletas olímpicas que admitiram publicamente dificuldades e a venda de medalhas. É uma dor saber destas dificuldades. Não se rejeita a responsabilidade individual de cada atleta na sua preparação para a vida e para as dificuldades que vai encontrar aquando da sua retirada do desporto, mas nada exclui a responsabilidade de quem tudo lhes exigiu: o País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir um conjunto alargado de propostas e projetos que merecem, cada um, uma reflexão e uma discussão aprofundada, sobretudo quando, como entendemos, o desporto não tem a centralidade que deveria ter em matéria de políticas públicas. Por isso, procuraremos destacar aspetos essenciais. Relativamente à Proposta de Lei n.º 87/XV/1.ª (GOV), que estabelece medidas de apoio ao pós-carreira, de acordo com aquilo que também já está estatuído no Decreto-Lei n.º 272/2009, esta questão do pós-carreira tem sido um tema que temos levantado recorrentemente e que merece mesmo o desenvolvimento de políticas eficazes. Nesse sentido, saudamos a iniciativa. Consideramos que, apesar do passo que é dado, o Governo podia também ter aproveitado para resolver alguns dos problemas do regime anterior, quando, por exemplo, mantém o prazo, que é impraticável, de dois anos após o termo da carreira de alto rendimento, quando sabemos que não há propriamente assim tantos concursos externos na Administração Pública. Não obstante, é, de facto, absolutamente necessário que se encontrem mecanismos de salvaguarda para quem dedica anos da sua vida à alta competição, inclusivamente

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas