Debates Parlamentares - Diário 016, p. 31 (2023-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2023

proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua idade, da sua condição social, territorial e

económica, o direito a todas estas coisas.

Em Portugal, o investimento público em desporto continua muito abaixo da média europeia, que se situa nos

108 € por habitante. No entanto, o papel do desporto na coesão territorial e no combate ao abandono das zonas

de baixa densidade populacional é indiscutível, tal como é indiscutível o papel dos escalões de formação no

combate ao abandono escolar, na pedagogia de trabalho em grupo, no desenvolvimento físico saudável e no

fortalecimento da saúde mental.

No caso específico dos atletas de alta competição, já no passado, tivemos a oportunidade de alertar para a

necessidade de criar mecanismos de apoio, para que o Estado e o País não abandonem ex-atletas olímpicos e

paralímpicos praticantes medalhados, de um dia para o outro.

Nesse sentido, a proposta do Governo dá um primeiro passo para garantir uma passagem destes atletas

para uma fase da sua carreira desportiva e profissional nova.

Saudamos esse primeiro passo, mas não podemos deixar de notar que, do ponto de vista do enquadramento

jurídico proposto pelo Governo, a opção por bolsas e pelo seguro social voluntário, ao invés de um

enquadramento legal mais robusto, continua a ser a matriz de pensamento onde este tipo de mecanismos

precários são a solução e, naturalmente, em sede de especialidade, vamos querer rever alguns destes

mecanismos.

No que toca ao diploma relativo ao novo regime jurídico de integridade no desporto e do combate aos

comportamentos antidesportivos, importa realçar a importância de se encontrar, num quadro multidisciplinar e

de parceria entre as várias entidades, tanto as fiscalizadoras como as de investigação criminal e no âmbito da

justiça também, uma efetiva capacidade de atuação sobre o problema da manipulação dos resultados, da

viciação de resultados, do tráfico de influências e de corrupção. Não faltam casos polémicos conhecidos, para

nos demonstrar isto mesmo, que a viciação e a manipulação de resultados são uma realidade no nosso mundo

desportivo.

Não podemos permitir que todo o negócio em torno do fenómeno desportivo esteja hoje praticamente

instalado como se se tratasse de uma realidade paralela ao Estado de direito. A proposta do Governo procura

um enquadramento que, por um lado, aposta no papel do tecido desportivo enquanto motor de formação e

educação de boas práticas e, por outro, um quadro sancionatório que tem como principal objetivo punir os

agentes envolvidos no fenómeno desportivo que não cumpram a lei.

Importa aqui realçar que, apesar de um esforço importante nos últimos anos, por parte das associações, dos

clubes e das federações no âmbito da formação de boas práticas, isso não tem sido suficiente para um universo

que é, cada vez mais, invadido por interesses financeiros, muitos deles alheios à verdade desportiva e à função

social do desporto.

Termino, dizendo que o fenómeno desportivo está cada vez mais — é inevitável — influenciado e atravessado

pela realidade dos negócios financeiros, dos vários negócios económicos, mais ou menos obscuros, que se

viram para o desporto como forma de criar uma rede de rentabilização dos seus negócios à margem da lei. E

isto significa atuar sobre o fenómeno desportivo, mas isto significa, também, atuar sobre o sistema económico,

porque ele tem de ter regras, tem de ser transparente e, cada vez mais, temos que garantir que o desporto

cumpre a sua função constitucional e não é um reduto de um sistema económico paralelo e à margem da lei.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, agora pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra

o Sr. Deputado Paulo Correia.

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª

Ministra: Todos nesta Casa concordarão — com exceção, talvez, daqueles que vivem da bolha mediática, da

turbulência mediática — que…

Risos do CH.

21 DE OUTUBRO DE 2023 31 proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua idade, da sua condição social, territorial e económica, o direito a todas estas coisas. Em Portugal, o investimento público em desporto continua muito abaixo da média europeia, que se situa nos 108 € por habitante. No entanto, o papel do desporto na coesão territorial e no combate ao abandono das zonas de baixa densidade populacional é indiscutível, tal como é indiscutível o papel dos escalões de formação no combate ao abandono escolar, na pedagogia de trabalho em grupo, no desenvolvimento físico saudável e no fortalecimento da saúde mental. No caso específico dos atletas de alta competição, já no passado, tivemos a oportunidade de alertar para a necessidade de criar mecanismos de apoio, para que o Estado e o País não abandonem ex-atletas olímpicos e paralímpicos praticantes medalhados, de um dia para o outro. Nesse sentido, a proposta do Governo dá um primeiro passo para garantir uma passagem destes atletas para uma fase da sua carreira desportiva e profissional nova. Saudamos esse primeiro passo, mas não podemos deixar de notar que, do ponto de vista do enquadramento jurídico proposto pelo Governo, a opção por bolsas e pelo seguro social voluntário, ao invés de um enquadramento legal mais robusto, continua a ser a matriz de pensamento onde este tipo de mecanismos precários são a solução e, naturalmente, em sede de especialidade, vamos querer rever alguns destes mecanismos. No que toca ao diploma relativo ao novo regime jurídico de integridade no desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos, importa realçar a importância de se encontrar, num quadro multidisciplinar e de parceria entre as várias entidades, tanto as fiscalizadoras como as de investigação criminal e no âmbito da justiça também, uma efetiva capacidade de atuação sobre o problema da manipulação dos resultados, da viciação de resultados, do tráfico de influências e de corrupção. Não faltam casos polémicos conhecidos, para nos demonstrar isto mesmo, que a viciação e a manipulação de resultados são uma realidade no nosso mundo desportivo. Não podemos permitir que todo o negócio em torno do fenómeno desportivo esteja hoje praticamente instalado como se se tratasse de uma realidade paralela ao Estado de direito. A proposta do Governo procura um enquadramento que, por um lado, aposta no papel do tecido desportivo enquanto motor de formação e educação de boas práticas e, por outro, um quadro sancionatório que tem como principal objetivo punir os agentes envolvidos no fenómeno desportivo que não cumpram a lei. Importa aqui realçar que, apesar de um esforço importante nos últimos anos, por parte das associações, dos clubes e das federações no âmbito da formação de boas práticas, isso não tem sido suficiente para um universo que é, cada vez mais, invadido por interesses financeiros, muitos deles alheios à verdade desportiva e à função social do desporto. Termino, dizendo que o fenómeno desportivo está cada vez mais — é inevitável — influenciado e atravessado pela realidade dos negócios financeiros, dos vários negócios económicos, mais ou menos obscuros, que se viram para o desporto como forma de criar uma rede de rentabilização dos seus negócios à margem da lei. E isto significa atuar sobre o fenómeno desportivo, mas isto significa, também, atuar sobre o sistema económico, porque ele tem de ter regras, tem de ser transparente e, cada vez mais, temos que garantir que o desporto cumpre a sua função constitucional e não é um reduto de um sistema económico paralelo e à margem da lei. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, agora pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Correia. O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra: Todos nesta Casa concordarão — com exceção, talvez, daqueles que vivem da bolha mediática, da turbulência mediática — que… Risos do CH.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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