Debates Parlamentares - Diário 016, p. 32 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

… a defesa dos princípios da ética, da defesa do espírito desportivo e da verdade desportiva são inegociáveis

num Estado de direito democrático. E é a defesa desses princípios que está na génese da Proposta de Lei

n.º 94/XV/1.ª que está hoje em discussão.

Este diploma, que teve um trabalho subjacente hiperparticipado, que envolveu diversas entidades, visa

reforçar os meios do Estado no combate sem tréguas à corrupção no desporto.

É nesse sentido que é criada a plataforma nacional destinada ao tratamento da manipulação das competições

desportivas, que terá, nas suas atribuições — como aqui já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado — a elaboração

de um programa nacional para a integridade no desporto e, por exemplo, receber, tratar e analisar apostas ou,

pelo menos, indícios de apostas ilegais.

Tem, ainda, o mérito de criar o conselho nacional para a integridade no desporto e de instituir o crime de

coação desportiva. É, pois, uma proposta que visa dar resposta a problemas muito concretos, problemas que

não são teóricos, têm tido concretizações práticas. Veja-se, por exemplo, o que se passou em Itália, com a

Seleção Nacional italiana e com a Liga italiana, que tiveram as suas fundações abanadas pela corrupção

desportiva, pelas apostas desportivas, com três jogadores internacionais a verem-se envolvidos neste turbilhão

das apostas ilegais.

É, pois, imperioso dotar o Estado, as nossas forças de segurança e os agentes administrativos das

ferramentas necessárias para combater quem desvirtua o desporto em nome de enriquecimento fácil, rápido e

ilegal. É este o grande mérito desta proposta de lei, que visa funcionar como um escudo, como uma ferramenta

legal agregadora. Se me permitem o jargão futebolístico, como uma espécie de guarda-redes de classe mundial,

um Rui Patrício, que visa impedir que os agentes desvirtuadores das competições desportivas, que os agentes

criminosos, façam golos naquela que é a baliza de Portugal.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, as felicitações do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

porque é, para nós, um conforto constatar que o Governo está na linha da frente a este combate sem tréguas à

corrupção no desporto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Paula Cardoso.

A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Se há fenómeno que convoque entusiasmo aos portugueses é, sem dúvida, o fenómeno desportivo.

As horas que se gastam, semanalmente, a discutir desporto nas televisões portuguesas são incomparavelmente

mais do que as que se gastam a discutir qualquer outro assunto, com a participação, no presente e no passado,

de muitos — mas muitos! — Srs. Deputados desta Casa. Alguns deles até se treinaram para tribunos, aqui,

neste Parlamento.

Mas hoje estamos a analisar e a discutir a proposta de lei que estabelece o regime jurídico para a integridade

no desporto e no combate aos comportamentos antidesportivos. A ética, a defesa do espírito desportivo e da

verdade desportiva são o alicerce da prática desportiva e fundamentais para a exigida dignidade dos praticantes,

dirigentes, técnicos e outros agentes desportivos.

De facto, é crucial esta luta contra a corrupção no fenómeno desportivo, especialmente no que respeita à

prevenção e punição dos acontecimentos que perturbem, de forma fraudulenta, a verdade da competição e o

resultado desportivo.

Compete-nos a promoção do desporto como modo imprescindível à tarefa de educar e formar, ensinando os

valores da tolerância, do respeito pelos adversários, bem como pela diferença, e é pilar fundamental para a

construção de um ser humano pleno.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Achamos, assim, que a lei já existente necessitava, de facto, de ir mais

longe, pelo que se saúda a criação de dois novos tipos legais de crime que não constavam na Lei n.º 50/2007,

que são o crime de corrupção desportiva e o crime de apostas desportivas fraudulentas, que incriminam

I SÉRIE — NÚMERO 16 32 … a defesa dos princípios da ética, da defesa do espírito desportivo e da verdade desportiva são inegociáveis num Estado de direito democrático. E é a defesa desses princípios que está na génese da Proposta de Lei n.º 94/XV/1.ª que está hoje em discussão. Este diploma, que teve um trabalho subjacente hiperparticipado, que envolveu diversas entidades, visa reforçar os meios do Estado no combate sem tréguas à corrupção no desporto. É nesse sentido que é criada a plataforma nacional destinada ao tratamento da manipulação das competições desportivas, que terá, nas suas atribuições — como aqui já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado — a elaboração de um programa nacional para a integridade no desporto e, por exemplo, receber, tratar e analisar apostas ou, pelo menos, indícios de apostas ilegais. Tem, ainda, o mérito de criar o conselho nacional para a integridade no desporto e de instituir o crime de coação desportiva. É, pois, uma proposta que visa dar resposta a problemas muito concretos, problemas que não são teóricos, têm tido concretizações práticas. Veja-se, por exemplo, o que se passou em Itália, com a Seleção Nacional italiana e com a Liga italiana, que tiveram as suas fundações abanadas pela corrupção desportiva, pelas apostas desportivas, com três jogadores internacionais a verem-se envolvidos neste turbilhão das apostas ilegais. É, pois, imperioso dotar o Estado, as nossas forças de segurança e os agentes administrativos das ferramentas necessárias para combater quem desvirtua o desporto em nome de enriquecimento fácil, rápido e ilegal. É este o grande mérito desta proposta de lei, que visa funcionar como um escudo, como uma ferramenta legal agregadora. Se me permitem o jargão futebolístico, como uma espécie de guarda-redes de classe mundial, um Rui Patrício, que visa impedir que os agentes desvirtuadores das competições desportivas, que os agentes criminosos, façam golos naquela que é a baliza de Portugal. Por isso, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, as felicitações do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, porque é, para nós, um conforto constatar que o Governo está na linha da frente a este combate sem tréguas à corrupção no desporto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Cardoso. A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Se há fenómeno que convoque entusiasmo aos portugueses é, sem dúvida, o fenómeno desportivo. As horas que se gastam, semanalmente, a discutir desporto nas televisões portuguesas são incomparavelmente mais do que as que se gastam a discutir qualquer outro assunto, com a participação, no presente e no passado, de muitos — mas muitos! — Srs. Deputados desta Casa. Alguns deles até se treinaram para tribunos, aqui, neste Parlamento. Mas hoje estamos a analisar e a discutir a proposta de lei que estabelece o regime jurídico para a integridade no desporto e no combate aos comportamentos antidesportivos. A ética, a defesa do espírito desportivo e da verdade desportiva são o alicerce da prática desportiva e fundamentais para a exigida dignidade dos praticantes, dirigentes, técnicos e outros agentes desportivos. De facto, é crucial esta luta contra a corrupção no fenómeno desportivo, especialmente no que respeita à prevenção e punição dos acontecimentos que perturbem, de forma fraudulenta, a verdade da competição e o resultado desportivo. Compete-nos a promoção do desporto como modo imprescindível à tarefa de educar e formar, ensinando os valores da tolerância, do respeito pelos adversários, bem como pela diferença, e é pilar fundamental para a construção de um ser humano pleno. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Achamos, assim, que a lei já existente necessitava, de facto, de ir mais longe, pelo que se saúda a criação de dois novos tipos legais de crime que não constavam na Lei n.º 50/2007, que são o crime de corrupção desportiva e o crime de apostas desportivas fraudulentas, que incriminam

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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