Debates Parlamentares - Diário 016, p. 37 (2023-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — … deve ser rejeitado, de forma firme, para

que não sobre a pequena dúvida sobre a forma como está organizado e se desenvolve o desporto em Portugal.

Queria falar, então, das propostas que estão aqui em debate, dizendo que muitas das observações que foram

feitas são pertinentes.

A Sr.ª Deputada Paula Cardoso, do PSD, falou-nos da necessidade de melhorar os conceitos na definição

da tipologia de crimes consagrados na proposta de lei e eu creio que a discussão na especialidade é o momento

para o fazermos.

A Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, também pediu que isso fosse feito na proposta de lei que se debruça

sobre as medidas pós-carreira, e julgo que essas foram observações pertinentes e que terão lugar também na

discussão na especialidade.

Queria aproveitar o tempo sobrante para reforçar o alcance maior destas propostas de lei.

O Governo luta pela verdade desportiva. A recuperação da certificação internacional do nosso Laboratório

de Análises de Dopagem acabou por conferir mais confiança internacional no desporto português, porque sem

uma política antidopagem, as nossas competições nacionais, os resultados das competições não teriam

homologação internacional, não seriam reconhecidas internacionalmente, daí que não poderíamos continuar a

ter um laboratório que não tivesse certificação internacional.

Essa certificação foi recuperada em setembro de 2022 e, ao mesmo tempo, dotámos a nossa Autoridade

Antidopagem dos meios financeiros necessários para completar a política antidopagem e, com isso, merecermos

o reconhecimento internacional.

Também na defesa da verdade desportiva, o novo regime jurídico das sociedades desportivas, que está há

cerca de um mês em vigor, vem reforçar os requisitos de idoneidade para investidores qualificados,

administradores e gerentes, as regras que afastam conflitos de interesses, as normas que impõem transparência

aos detentores das participações sociais e também as regras que se referem à publicidade dos atos de gestão

das mesmas sociedades.

Do lado do alto rendimento é importante que se saiba as medidas que apoiam os atletas do alto rendimento

desportivo desde o ensino obrigatório.

Falei-vos há pouco, no discurso inicial, das unidades de apoio ao alto rendimento na escola, que foram

criadas em 2016 e que hoje são 25 no País, de Mirandela a Faro, e que permitem aos nossos alunos atletas do

ensino obrigatório e que frequentam as seleções nacionais conciliarem a sua carreira académica com a carreira

desportiva — poderem faltar aos testes, poderem faltar às aulas e serem compensados pelos professores

dessas disciplinas —, a quem o Estado retribui através de um investimento, não de despesa, pois consideramos

que essa dotação orçamental é um investimento que se faz no desporto e no futuro do desporto português.

Essas 25 unidades, que aumentaram para 25 neste ano letivo, permitem a conciliação, a chamada carreira

dupla, a 1400 alunos atletas de 55 modalidades.

Por outro lado, aqueles alunos atletas que pretendem ingressar no ensino superior e não têm média para

ingressar no curso da sua preferência, concorrem ao Regime Especial de Acesso ao Ensino Superior, que, no

presente ano letivo, permitiu que 155 alunos atletas pudessem ingressar no seu curso de preferência por serem

atletas do alto rendimento.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Secretário de Estado tem de concluir.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Concluo dizendo que o forte e histórico investimento na preparação olímpica e paralímpica é também um

momento e uma medida que faz a diferença na aposta no alto rendimento, e que a plataforma nacional para o

tratamento da manipulação das competições desportivas é o maior avanço no combate aos comportamentos

antidesportivos e à corrupção desportiva e as medidas pós-carreira são o último piso do edifício do alto

rendimento, há muito reivindicado pelo setor, e que, certamente, fará uma enorme diferença na carreira dos

nossos atletas.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

21 DE OUTUBRO DE 2023 37 O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — … deve ser rejeitado, de forma firme, para que não sobre a pequena dúvida sobre a forma como está organizado e se desenvolve o desporto em Portugal. Queria falar, então, das propostas que estão aqui em debate, dizendo que muitas das observações que foram feitas são pertinentes. A Sr.ª Deputada Paula Cardoso, do PSD, falou-nos da necessidade de melhorar os conceitos na definição da tipologia de crimes consagrados na proposta de lei e eu creio que a discussão na especialidade é o momento para o fazermos. A Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, também pediu que isso fosse feito na proposta de lei que se debruça sobre as medidas pós-carreira, e julgo que essas foram observações pertinentes e que terão lugar também na discussão na especialidade. Queria aproveitar o tempo sobrante para reforçar o alcance maior destas propostas de lei. O Governo luta pela verdade desportiva. A recuperação da certificação internacional do nosso Laboratório de Análises de Dopagem acabou por conferir mais confiança internacional no desporto português, porque sem uma política antidopagem, as nossas competições nacionais, os resultados das competições não teriam homologação internacional, não seriam reconhecidas internacionalmente, daí que não poderíamos continuar a ter um laboratório que não tivesse certificação internacional. Essa certificação foi recuperada em setembro de 2022 e, ao mesmo tempo, dotámos a nossa Autoridade Antidopagem dos meios financeiros necessários para completar a política antidopagem e, com isso, merecermos o reconhecimento internacional. Também na defesa da verdade desportiva, o novo regime jurídico das sociedades desportivas, que está há cerca de um mês em vigor, vem reforçar os requisitos de idoneidade para investidores qualificados, administradores e gerentes, as regras que afastam conflitos de interesses, as normas que impõem transparência aos detentores das participações sociais e também as regras que se referem à publicidade dos atos de gestão das mesmas sociedades. Do lado do alto rendimento é importante que se saiba as medidas que apoiam os atletas do alto rendimento desportivo desde o ensino obrigatório. Falei-vos há pouco, no discurso inicial, das unidades de apoio ao alto rendimento na escola, que foram criadas em 2016 e que hoje são 25 no País, de Mirandela a Faro, e que permitem aos nossos alunos atletas do ensino obrigatório e que frequentam as seleções nacionais conciliarem a sua carreira académica com a carreira desportiva — poderem faltar aos testes, poderem faltar às aulas e serem compensados pelos professores dessas disciplinas —, a quem o Estado retribui através de um investimento, não de despesa, pois consideramos que essa dotação orçamental é um investimento que se faz no desporto e no futuro do desporto português. Essas 25 unidades, que aumentaram para 25 neste ano letivo, permitem a conciliação, a chamada carreira dupla, a 1400 alunos atletas de 55 modalidades. Por outro lado, aqueles alunos atletas que pretendem ingressar no ensino superior e não têm média para ingressar no curso da sua preferência, concorrem ao Regime Especial de Acesso ao Ensino Superior, que, no presente ano letivo, permitiu que 155 alunos atletas pudessem ingressar no seu curso de preferência por serem atletas do alto rendimento. O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Secretário de Estado tem de concluir. O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Vou concluir, Sr. Presidente. Concluo dizendo que o forte e histórico investimento na preparação olímpica e paralímpica é também um momento e uma medida que faz a diferença na aposta no alto rendimento, e que a plataforma nacional para o tratamento da manipulação das competições desportivas é o maior avanço no combate aos comportamentos antidesportivos e à corrupção desportiva e as medidas pós-carreira são o último piso do edifício do alto rendimento, há muito reivindicado pelo setor, e que, certamente, fará uma enorme diferença na carreira dos nossos atletas. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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