Debates Parlamentares - Diário 016, p. 41 (2023-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2023

O debate político em torno destes temas é premente porque as nossas polícias estão a enfrentar um período

particularmente difícil, em grande parte porque têm sido sacrificadas por um Governo que não cumpre aquilo

que promete; um Governo que muito anuncia e muito pouco faz; um Governo que não conseguiu — e continua

a não conseguir — capacitar as nossas forças de segurança e dignificar os seus profissionais; um Governo que

promete e anuncia milhões de euros de investimento para o setor e depois é incapaz de os executar, como

aconteceu, e tem acontecido, com a Lei de Programação Militar; um Governo que anuncia um programa

plurianual de admissões para as forças e serviços de segurança, de 10 000 efetivos, e depois fica pela metade,

ou menos de metade, desse recrutamento.

Isto porque o Governo ainda não percebeu, ou não quer perceber, que a valorização remuneratória da função

policial é crucial para a captação de novos elementos e para tornar mais atrativa a carreira das forças de

segurança.

Aplausos do PSD.

A realidade atual de baixos salários, para além de provocar um generalizado descontentamento e

desmotivação dos profissionais que já integram a PSP e a GNR, é um fator determinante que tem de se inverter

para atrair mais jovens e promover o desejável rejuvenescimento das nossas polícias.

Por isso mesmo, o PSD já apresentou, por diversas vezes, iniciativas para a valorização remuneratória das

carreiras profissionais, tendo, inclusivamente, apresentado no Orçamento do Estado para 2023 uma proposta

para a revisão das tabelas salariais das carreiras da GNR e da PSP, através de um processo negocial entre o

Governo e as respetivas estruturas representativas.

Aplausos do PSD.

Essa proposta foi chumbada com o voto contra da bancada socialista, mas que agora foi rebuscada, ou

melhor, copiada ou plagiada pelo Chega, na medida em que apresenta hoje uma iniciativa exatamente igual à

que o PSD apresentou no passado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ó Ofélia!…

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Permitam-me que lhes diga que, apesar deste pequeno pormenor, como é

óbvio, acompanharemos a proposta do Chega, porque o que é importante é a valorização remuneratória da

função policial.

As condições de saúde e de segurança no trabalho é um tema que o PCP retoma, e com razão, pelo menos

no objetivo. Digo isto — no seu objetivo — porque as condições de saúde e de segurança no trabalho das forças

e serviços de segurança são, efetivamente, muito deficitárias e exigem uma atuação urgente por parte do

Governo.

Quanto à proposta concreta do PCP, entendemos que merece uma melhor reflexão, uma reflexão séria sobre

se esta é efetivamente a melhor solução legislativa, porque as condições de segurança e de saúde nas forças

e serviços de segurança têm especificidades técnicas muito diferentes das outras posições, inclusivamente

dentro das próprias forças e serviços de segurança.

Sabemos que este tema, por ser crucial para a operacionalidade da função policial, está na agenda das

negociações do Governo com as estruturas representativas das forças de segurança, mas o que é certo é que

estas negociações foram interrompidas, retomadas, novamente interrompidas e, até hoje, este assunto não teve

qualquer avanço por parte do Governo.

No final de julho passado, o Sr. Ministro da Administração Interna dizia que estavam identificadas as áreas

em que se podia evoluir nestas negociações e essas áreas eram precisamente estas, a saúde e a higiene no

trabalho, e também a tabela dos serviços remunerados, que desde 2016 não tem qualquer atualização. Mais

uma vez, verificamos que são muitas as intenções, são muitas as proclamações do Governo, mas poucas, ou

nenhumas, as concretizações.

21 DE OUTUBRO DE 2023 41 O debate político em torno destes temas é premente porque as nossas polícias estão a enfrentar um período particularmente difícil, em grande parte porque têm sido sacrificadas por um Governo que não cumpre aquilo que promete; um Governo que muito anuncia e muito pouco faz; um Governo que não conseguiu — e continua a não conseguir — capacitar as nossas forças de segurança e dignificar os seus profissionais; um Governo que promete e anuncia milhões de euros de investimento para o setor e depois é incapaz de os executar, como aconteceu, e tem acontecido, com a Lei de Programação Militar; um Governo que anuncia um programa plurianual de admissões para as forças e serviços de segurança, de 10 000 efetivos, e depois fica pela metade, ou menos de metade, desse recrutamento. Isto porque o Governo ainda não percebeu, ou não quer perceber, que a valorização remuneratória da função policial é crucial para a captação de novos elementos e para tornar mais atrativa a carreira das forças de segurança. Aplausos do PSD. A realidade atual de baixos salários, para além de provocar um generalizado descontentamento e desmotivação dos profissionais que já integram a PSP e a GNR, é um fator determinante que tem de se inverter para atrair mais jovens e promover o desejável rejuvenescimento das nossas polícias. Por isso mesmo, o PSD já apresentou, por diversas vezes, iniciativas para a valorização remuneratória das carreiras profissionais, tendo, inclusivamente, apresentado no Orçamento do Estado para 2023 uma proposta para a revisão das tabelas salariais das carreiras da GNR e da PSP, através de um processo negocial entre o Governo e as respetivas estruturas representativas. Aplausos do PSD. Essa proposta foi chumbada com o voto contra da bancada socialista, mas que agora foi rebuscada, ou melhor, copiada ou plagiada pelo Chega, na medida em que apresenta hoje uma iniciativa exatamente igual à que o PSD apresentou no passado. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ó Ofélia!… A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Permitam-me que lhes diga que, apesar deste pequeno pormenor, como é óbvio, acompanharemos a proposta do Chega, porque o que é importante é a valorização remuneratória da função policial. As condições de saúde e de segurança no trabalho é um tema que o PCP retoma, e com razão, pelo menos no objetivo. Digo isto — no seu objetivo — porque as condições de saúde e de segurança no trabalho das forças e serviços de segurança são, efetivamente, muito deficitárias e exigem uma atuação urgente por parte do Governo. Quanto à proposta concreta do PCP, entendemos que merece uma melhor reflexão, uma reflexão séria sobre se esta é efetivamente a melhor solução legislativa, porque as condições de segurança e de saúde nas forças e serviços de segurança têm especificidades técnicas muito diferentes das outras posições, inclusivamente dentro das próprias forças e serviços de segurança. Sabemos que este tema, por ser crucial para a operacionalidade da função policial, está na agenda das negociações do Governo com as estruturas representativas das forças de segurança, mas o que é certo é que estas negociações foram interrompidas, retomadas, novamente interrompidas e, até hoje, este assunto não teve qualquer avanço por parte do Governo. No final de julho passado, o Sr. Ministro da Administração Interna dizia que estavam identificadas as áreas em que se podia evoluir nestas negociações e essas áreas eram precisamente estas, a saúde e a higiene no trabalho, e também a tabela dos serviços remunerados, que desde 2016 não tem qualquer atualização. Mais uma vez, verificamos que são muitas as intenções, são muitas as proclamações do Governo, mas poucas, ou nenhumas, as concretizações.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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