Debates Parlamentares - Diário 016, p. 45 (2023-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2023

Melhorámos, ainda, o exercício das condições policiais quando estamos a proceder à aquisição,

requalificação e construção de alojamento para os nossos polícias, com 60 milhões de euros de investimento

para 300 alojamentos na Área Metropolitana de Lisboa.

Também os motivamos quando investimos na melhoria das condições remuneratórias, num aumento

estimado em 20 % entre 2023 e 2026. Em 2023, o aumento salarial previsto foi mesmo o maior da última década

e em 2024 iremos continuar a aumentar os índices remuneratórios. Esta valorização salarial tem também efeito,

como sabem, no suplemento variável. Também estamos, neste momento, com o maior número de promoções

dos últimos anos, o que se traduz em ganhos remuneratórios.

Em relação às iniciativas hoje em discussão, e em relação ao projeto de lei do PCP sobre a sustentabilidade

e a ordenação do recálculo de todas as pensões em pagamento, temos de dizer que é uma matéria de particular

sensibilidade. A aplicação do fator de sustentabilidade às pensões de aposentação do pessoal da PSP iniciou-

se, tal como para o restante universo de pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, em 1 de janeiro de 2008,

por efeito da alteração da Lei n.º 52/2007, o que suscita dúvidas quanto à razão para se limitar a eliminação do

fator de sustentabilidade ao pessoal da PSP que se tenha aposentado apenas a partir de 7 de março de 2014 e

até 1 de novembro de 2015.

Na verdade, para o PCP, as razões apontadas para a eliminação do fator de sustentabilidade tanto se aplicam

ao pessoal aposentado antes como depois daquela data, pelo que, não existindo uma razão material bastante

que justifique essa discriminação, esta medida tem até duvidosa constitucionalidade. Depois, este universo teria

de ser alargado ao pessoal aposentado desde 1 de janeiro de 2008, pertencente a vários grupos profissionais.

Existem, de facto, muitos efeitos de arrastamento que a iniciativa não acautela.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — O fator de sustentabilidade, como sabem, bem como a idade legal de

reforma, são dois pilares fundamentais da sustentabilidade do nosso sistema de pensões, pelo que, para além

dos impactos orçamentais, há o impacto da confiança dos portugueses nesse sistema, pelo que não podemos,

de facto, assegurar que este pagamento de pensões, presentes e futuras, possa ser sequer colocado em causa.

Já sobre o recálculo das pensões em pagamento, julgamos, Srs. Deputados, que se abre um precedente

perigoso, porque se hoje permitimos o recálculo de pensões para promover o aumento, outros, amanhã, poderão

usar o mesmo argumento para promover um corte,…

Protestos dos Deputados do PCP Alma Rivera e João Dias.

… e nós não estamos disponíveis para abrir essa caixa de Pandora.

Sobre as condições de saúde e segurança no trabalho, queria dizer que estamos a trabalhar no Livro Verde

do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal, de forma transversal, e esperamos, de facto, que

alguns dos contributos desta iniciativa se possam juntar a essa análise mais transversal, quando tivermos as

conclusões do Livre Verde.

Por último, a matéria relativa aos serviços remunerados, à saúde e segurança, como sabem, está a ser objeto

de revisão na órbita do Ministério da Administração Interna, pelo que temos de aguardar essa importante agenda

de diálogo social que o atual Ministro tem vindo a encetar.

Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, iremos continuar a dotar as nossas forças de segurança

das condições adequadas ao exercício da sua função e da missão nobre que lhes está confiada, como garantia

de que, no futuro, Portugal continue a ser reconhecido como é, como um dos países mais seguros do mundo.

Aplausos do PS.

Estamos a fazer esse caminho porque não anunciamos. Nós, aqui, nesta bancada e no Governo, fazemos.

E fazemos bem!

Aplausos do PS.

21 DE OUTUBRO DE 2023 45 Melhorámos, ainda, o exercício das condições policiais quando estamos a proceder à aquisição, requalificação e construção de alojamento para os nossos polícias, com 60 milhões de euros de investimento para 300 alojamentos na Área Metropolitana de Lisboa. Também os motivamos quando investimos na melhoria das condições remuneratórias, num aumento estimado em 20 % entre 2023 e 2026. Em 2023, o aumento salarial previsto foi mesmo o maior da última década e em 2024 iremos continuar a aumentar os índices remuneratórios. Esta valorização salarial tem também efeito, como sabem, no suplemento variável. Também estamos, neste momento, com o maior número de promoções dos últimos anos, o que se traduz em ganhos remuneratórios. Em relação às iniciativas hoje em discussão, e em relação ao projeto de lei do PCP sobre a sustentabilidade e a ordenação do recálculo de todas as pensões em pagamento, temos de dizer que é uma matéria de particular sensibilidade. A aplicação do fator de sustentabilidade às pensões de aposentação do pessoal da PSP iniciou-se, tal como para o restante universo de pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, em 1 de janeiro de 2008, por efeito da alteração da Lei n.º 52/2007, o que suscita dúvidas quanto à razão para se limitar a eliminação do fator de sustentabilidade ao pessoal da PSP que se tenha aposentado apenas a partir de 7 de março de 2014 e até 1 de novembro de 2015. Na verdade, para o PCP, as razões apontadas para a eliminação do fator de sustentabilidade tanto se aplicam ao pessoal aposentado antes como depois daquela data, pelo que, não existindo uma razão material bastante que justifique essa discriminação, esta medida tem até duvidosa constitucionalidade. Depois, este universo teria de ser alargado ao pessoal aposentado desde 1 de janeiro de 2008, pertencente a vários grupos profissionais. Existem, de facto, muitos efeitos de arrastamento que a iniciativa não acautela. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Susana Amador (PS): — O fator de sustentabilidade, como sabem, bem como a idade legal de reforma, são dois pilares fundamentais da sustentabilidade do nosso sistema de pensões, pelo que, para além dos impactos orçamentais, há o impacto da confiança dos portugueses nesse sistema, pelo que não podemos, de facto, assegurar que este pagamento de pensões, presentes e futuras, possa ser sequer colocado em causa. Já sobre o recálculo das pensões em pagamento, julgamos, Srs. Deputados, que se abre um precedente perigoso, porque se hoje permitimos o recálculo de pensões para promover o aumento, outros, amanhã, poderão usar o mesmo argumento para promover um corte,… Protestos dos Deputados do PCP Alma Rivera e João Dias. … e nós não estamos disponíveis para abrir essa caixa de Pandora. Sobre as condições de saúde e segurança no trabalho, queria dizer que estamos a trabalhar no Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal, de forma transversal, e esperamos, de facto, que alguns dos contributos desta iniciativa se possam juntar a essa análise mais transversal, quando tivermos as conclusões do Livre Verde. Por último, a matéria relativa aos serviços remunerados, à saúde e segurança, como sabem, está a ser objeto de revisão na órbita do Ministério da Administração Interna, pelo que temos de aguardar essa importante agenda de diálogo social que o atual Ministro tem vindo a encetar. Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, iremos continuar a dotar as nossas forças de segurança das condições adequadas ao exercício da sua função e da missão nobre que lhes está confiada, como garantia de que, no futuro, Portugal continue a ser reconhecido como é, como um dos países mais seguros do mundo. Aplausos do PS. Estamos a fazer esse caminho porque não anunciamos. Nós, aqui, nesta bancada e no Governo, fazemos. E fazemos bem! Aplausos do PS.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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