Debates Parlamentares - Diário 016, p. 42 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Sr.as e Srs. Deputados, o facto de Portugal ser um país seguro não pode ser usado como argumento pelo

Governo para negligenciar, como tem feito, os serviços e forças de segurança.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Se queremos continuar a ser um País seguro, o Governo tem de capacitar as forças de segurança e dignificar

os seus profissionais.

O PSD reafirma aqui a sua disponibilidade para encontrar as melhores soluções, porque acreditamos que só

assim será possível garantir uma melhoria qualitativa dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.

Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente: O Bloco de Esquerda queria saudar o PCP pelo

agendamento deste debate e dizer que o trabalho dos agentes de segurança é triplamente desgastante — é

desgastante pelas funções, pelo impacto físico e emocional das funções; é desgastante pelo trabalho

suplementar e pelo tempo de piquete à noite, ao fim de semana, em feriados; e é desgastante pelo regime de

trabalho por turnos.

É por ser desgastante que, tal como os outros trabalhadores por turnos, também os agentes de segurança

devem ser compensados por este trabalho. Devem ser compensados com o acesso a uma reforma antecipada

sem penalizações; devem ser compensados com mais dias de férias; devem ser compensados com tempo de

descanso entre os turnos e a mudança de turnos; devem ser compensados com uma monitorização atenta e

permanente das suas condições de saúde e também com a garantia das condições de segurança no exercício

da sua atividade.

Por inúmeras vezes, o Bloco de Esquerda já trouxe a este Parlamento um projeto de lei para garantir estas

compensações a todos os trabalhadores por turnos, sejam trabalhadores do setor privado, sejam trabalhadores

da Administração Pública e de carreiras especiais.

E insistimos na justiça destas propostas. Mas há também outras injustiças que já foram aqui referidas hoje e

que estão em discussão. Em primeiro lugar, a questão do corte de sustentabilidade. Quem tem uma pensão

cujo acesso prevê uma idade que é antecipada pelo reconhecimento do desgaste que a própria profissão

provoca não pode ter um corte na sua pensão.

O PCP traz aqui essa proposta e é justa porque há um grupo de trabalhadores que ficou encravado entre

2014 e 2015, que não foi abrangido pelo fim do corte do fator de sustentabilidade, fator esse que tinha sido

aplicado. Ficaram para sempre com um corte na sua pensão.

Ora, isto não faz sentido, e aqueles trabalhadores que ficaram nesta situação têm o direito de ver a sua

pensão recalculada. Aliás, fizemos isso relativamente a outras profissões que tinham também o corte do fator

de sustentabilidade, o reconhecimento do desgaste rápido e que viram as suas pensões recalculadas. Isso foi

possível fazer, por exemplo, em relação aos trabalhadores das pedreiras, pelo que não há nenhuma razão para

não se fazer em relação aos trabalhadores da PSP.

Finalmente, há a questão do tempo de trabalho. O tempo de trabalho tem de ter limites, aliás, o Código do

Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas estabelecem ambas os limites para o tempo de trabalho

suplementar. Não podemos aceitar que não haja limites máximos de prestação de trabalho extraordinário, as

pessoas têm direito a descansar, têm direito a ter a sua vida familiar, têm direito a ter a sua vida pessoal.

O tempo de trabalho suplementar, as horas extraordinárias, têm de ser remuneradas, têm de ser

compensadas, majoradas. O suplemento de turno e o suplemento de piquete não podem ser confundidos com

o pagamento de trabalho suplementar. O subsídio de piquete não visa pagar o trabalho suplementar, mas sim

I SÉRIE — NÚMERO 16 42 Sr.as e Srs. Deputados, o facto de Portugal ser um país seguro não pode ser usado como argumento pelo Governo para negligenciar, como tem feito, os serviços e forças de segurança. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Se queremos continuar a ser um País seguro, o Governo tem de capacitar as forças de segurança e dignificar os seus profissionais. O PSD reafirma aqui a sua disponibilidade para encontrar as melhores soluções, porque acreditamos que só assim será possível garantir uma melhoria qualitativa dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente: O Bloco de Esquerda queria saudar o PCP pelo agendamento deste debate e dizer que o trabalho dos agentes de segurança é triplamente desgastante — é desgastante pelas funções, pelo impacto físico e emocional das funções; é desgastante pelo trabalho suplementar e pelo tempo de piquete à noite, ao fim de semana, em feriados; e é desgastante pelo regime de trabalho por turnos. É por ser desgastante que, tal como os outros trabalhadores por turnos, também os agentes de segurança devem ser compensados por este trabalho. Devem ser compensados com o acesso a uma reforma antecipada sem penalizações; devem ser compensados com mais dias de férias; devem ser compensados com tempo de descanso entre os turnos e a mudança de turnos; devem ser compensados com uma monitorização atenta e permanente das suas condições de saúde e também com a garantia das condições de segurança no exercício da sua atividade. Por inúmeras vezes, o Bloco de Esquerda já trouxe a este Parlamento um projeto de lei para garantir estas compensações a todos os trabalhadores por turnos, sejam trabalhadores do setor privado, sejam trabalhadores da Administração Pública e de carreiras especiais. E insistimos na justiça destas propostas. Mas há também outras injustiças que já foram aqui referidas hoje e que estão em discussão. Em primeiro lugar, a questão do corte de sustentabilidade. Quem tem uma pensão cujo acesso prevê uma idade que é antecipada pelo reconhecimento do desgaste que a própria profissão provoca não pode ter um corte na sua pensão. O PCP traz aqui essa proposta e é justa porque há um grupo de trabalhadores que ficou encravado entre 2014 e 2015, que não foi abrangido pelo fim do corte do fator de sustentabilidade, fator esse que tinha sido aplicado. Ficaram para sempre com um corte na sua pensão. Ora, isto não faz sentido, e aqueles trabalhadores que ficaram nesta situação têm o direito de ver a sua pensão recalculada. Aliás, fizemos isso relativamente a outras profissões que tinham também o corte do fator de sustentabilidade, o reconhecimento do desgaste rápido e que viram as suas pensões recalculadas. Isso foi possível fazer, por exemplo, em relação aos trabalhadores das pedreiras, pelo que não há nenhuma razão para não se fazer em relação aos trabalhadores da PSP. Finalmente, há a questão do tempo de trabalho. O tempo de trabalho tem de ter limites, aliás, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas estabelecem ambas os limites para o tempo de trabalho suplementar. Não podemos aceitar que não haja limites máximos de prestação de trabalho extraordinário, as pessoas têm direito a descansar, têm direito a ter a sua vida familiar, têm direito a ter a sua vida pessoal. O tempo de trabalho suplementar, as horas extraordinárias, têm de ser remuneradas, têm de ser compensadas, majoradas. O suplemento de turno e o suplemento de piquete não podem ser confundidos com o pagamento de trabalho suplementar. O subsídio de piquete não visa pagar o trabalho suplementar, mas sim

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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