Debates Parlamentares - Diário 016, p. 44 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Por outro lado, não podemos alinhar na ideia de que a prestação de trabalho

pelas forças e serviços de segurança pode seguir regras em tudo semelhantes às da Lei Geral do Trabalho em

Funções Públicas.

Eu sei que é difícil, mas há de chegar o dia em que o PCP vai perceber que, numa sociedade na qual todos

somos diferentes, o princípio da igualdade não pode ser sinónimo de tratar tudo por igual.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, tenho uma dúvida: onde é que estava o PCP

quando apoiou o Governo Socialista, na geringonça? Porque é que não forçou a introdução de algo tão simples

como a conversão do trabalho suplementar em compensação remuneratória?

Sr.as e Srs. Deputados, a legislação e as componentes salariais das forças e serviços de segurança dão pano

para mangas e o PS arranjou, ao longo dos anos, métodos mais ou menos engenhosos para que os efetivos

pudessem ter um aumento do seu vencimento, como é o caso dos gratificados, que até têm um regime fiscal

próprio. Aumentar o custo dos gratificados seria sinónimo de aumentar os custos que vão diretamente ser

suportados pelas empresas e pelos cidadãos que precisam de recorrer a estes serviços.

Quando falamos em aumentar taxas e taxinhas, falamos de António Costa e da sua governação dos últimos

oito anos.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — São factos!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — As pessoas não precisam de mais taxas e taxinhas, mas precisam, sim, de

mais liberdade económica, que lhes permita ter mais dinheiro no bolso ao final do mês para pôr comida na mesa,

ou, então, para gerirem o seu dinheiro da forma como bem entenderem.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O aumento de rendimentos por parte

dos trabalhadores da Administração Pública, onde estão as forças de segurança, é um desígnio do Governo,

deste grupo parlamentar, e tem sido alicerçado num diálogo leal, num diálogo franco e com os equilíbrios

possíveis que têm de ser sempre feitos.

Foi nesse sentido de responsabilidade, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que chegámos até aqui, com

níveis históricos de emprego, com contas certas, conciliando sempre o reforço dos rendimentos, atualizando

pensões, com boas políticas públicas como a universalidade das creches, o aumento consecutivo do abono de

família, a atribuição dos manuais escolares ou, agora, com a gratuidade dos transportes para os jovens até aos

23 anos, o que envolve 1,7 milhões de jovens e crianças.

Acima de tudo, queremos sempre assegurar a sustentabilidade futura das soluções encontradas, garantindo

que dos diferentes processos não resultem passos que tenham de ser retrocedidos.

Em matéria de segurança interna, o relatório do Orçamento do Estado para 2024 é claro ao assegurar que

será dada continuidade ao trabalho de valorização dos elementos das forças de segurança, das suas condições

de trabalho, bem como das infraestruturas e equipamentos, contribuindo para uma maior atratividade para o

exercício de funções policiais, bem como para a melhoria qualitativa do serviço público prestado aos cidadãos.

Estamos todos os dias a concretizar e a valorizar o trabalho das nossas forças de segurança. Fazemo-lo

quando temos um investimento de 607 milhões de euros para infraestruturas e equipamentos até 2026. Como

sabem, Srs. Deputados, é o maior investimento de sempre na modernização, na requalificação e na dignificação

das condições de trabalho dos nossos homens e mulheres nas forças de segurança.

Recordo o PSD que já no anterior ciclo de programação executámos 340 milhões de euros, que foi cinco

vezes mais do que no ciclo anterior, de 2012 a 2016, que foi de 61 milhões. Portanto, não foi anúncio, foi

concretização e foi cinco vezes mais.

I SÉRIE — NÚMERO 16 44 A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Por outro lado, não podemos alinhar na ideia de que a prestação de trabalho pelas forças e serviços de segurança pode seguir regras em tudo semelhantes às da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Eu sei que é difícil, mas há de chegar o dia em que o PCP vai perceber que, numa sociedade na qual todos somos diferentes, o princípio da igualdade não pode ser sinónimo de tratar tudo por igual. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, tenho uma dúvida: onde é que estava o PCP quando apoiou o Governo Socialista, na geringonça? Porque é que não forçou a introdução de algo tão simples como a conversão do trabalho suplementar em compensação remuneratória? Sr.as e Srs. Deputados, a legislação e as componentes salariais das forças e serviços de segurança dão pano para mangas e o PS arranjou, ao longo dos anos, métodos mais ou menos engenhosos para que os efetivos pudessem ter um aumento do seu vencimento, como é o caso dos gratificados, que até têm um regime fiscal próprio. Aumentar o custo dos gratificados seria sinónimo de aumentar os custos que vão diretamente ser suportados pelas empresas e pelos cidadãos que precisam de recorrer a estes serviços. Quando falamos em aumentar taxas e taxinhas, falamos de António Costa e da sua governação dos últimos oito anos. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — São factos! A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — As pessoas não precisam de mais taxas e taxinhas, mas precisam, sim, de mais liberdade económica, que lhes permita ter mais dinheiro no bolso ao final do mês para pôr comida na mesa, ou, então, para gerirem o seu dinheiro da forma como bem entenderem. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O aumento de rendimentos por parte dos trabalhadores da Administração Pública, onde estão as forças de segurança, é um desígnio do Governo, deste grupo parlamentar, e tem sido alicerçado num diálogo leal, num diálogo franco e com os equilíbrios possíveis que têm de ser sempre feitos. Foi nesse sentido de responsabilidade, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que chegámos até aqui, com níveis históricos de emprego, com contas certas, conciliando sempre o reforço dos rendimentos, atualizando pensões, com boas políticas públicas como a universalidade das creches, o aumento consecutivo do abono de família, a atribuição dos manuais escolares ou, agora, com a gratuidade dos transportes para os jovens até aos 23 anos, o que envolve 1,7 milhões de jovens e crianças. Acima de tudo, queremos sempre assegurar a sustentabilidade futura das soluções encontradas, garantindo que dos diferentes processos não resultem passos que tenham de ser retrocedidos. Em matéria de segurança interna, o relatório do Orçamento do Estado para 2024 é claro ao assegurar que será dada continuidade ao trabalho de valorização dos elementos das forças de segurança, das suas condições de trabalho, bem como das infraestruturas e equipamentos, contribuindo para uma maior atratividade para o exercício de funções policiais, bem como para a melhoria qualitativa do serviço público prestado aos cidadãos. Estamos todos os dias a concretizar e a valorizar o trabalho das nossas forças de segurança. Fazemo-lo quando temos um investimento de 607 milhões de euros para infraestruturas e equipamentos até 2026. Como sabem, Srs. Deputados, é o maior investimento de sempre na modernização, na requalificação e na dignificação das condições de trabalho dos nossos homens e mulheres nas forças de segurança. Recordo o PSD que já no anterior ciclo de programação executámos 340 milhões de euros, que foi cinco vezes mais do que no ciclo anterior, de 2012 a 2016, que foi de 61 milhões. Portanto, não foi anúncio, foi concretização e foi cinco vezes mais.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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