Debates Parlamentares - Diário 016, p. 49 (2023-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2023

E, por fim,…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — É mesmo por fim, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — É mesmo por fim, Sr. Presidente.

É verdade que ninguém pode fazer trabalho suplementar de borla.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Ninguém pode ser forçado a não estar com a sua família, a não ter tempo

pessoal na sua vida. E, portanto, tudo o que é trabalho suplementar tem de ser regulado, tem de ser limitado, e

não se pode prejudicar sucessivamente estes trabalhadores pela falta de ação do Governo em conseguir reforçar

o efetivo, e pô-los a trabalhar de borla,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … em prejuízo da sua saúde e em prejuízo, até, do serviço público. Esta é que

é a questão. E, portanto, é preciso o Governo deixar-se de conversas e começar a adotar medidas concretas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Assim sendo, chegamos ao fim do terceiro ponto da ordem de trabalhos.

Passamos agora ao quarto ponto, que consiste na discussão dos Projetos de Resolução n.os 918/XV/2.ª (BE)

— Investir num Serviço Nacional de Saúde de proximidade e de qualidade em Ovar em oposição à

deslocalização da população para uma unidade local de saúde, 572/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, e dos cuidados de

saúde primários, de Ovar, na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, 928/XV/2.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo a referenciação dos utentes do concelho de Ovar para a Unidade Local de Saúde de

Entre Douro e Vouga, 933/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo a manutenção do Centro de Saúde de Ovar

e 937/XV/2.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde em Ovar em resposta às necessidades das populações.

Dou, de imediato, a palavra ao Bloco de Esquerda para apresentar o Projeto de Resolução n.º 918/XV/2.ª e,

concretamente, à Sr.ª Deputada Isabel Pires.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda

quer saudar as várias pessoas que, nos últimos tempos, se têm juntado, em Ovar, pela defesa de um Serviço

Nacional de Saúde (SNS) que responda efetivamente às suas necessidades.

Aquilo que temos verificado é que não são apenas os profissionais de saúde que justamente se têm

manifestado, mas também os utentes. E isso é importante, porque são estas as pessoas que defendem um

serviço público de saúde.

No entanto, a receita do Governo para supostamente resolver problemas do SNS já está lançada, é a

reorganização do SNS em unidades locais de saúde. E temos sido claros sobre isto: é uma forma de tentar

disfarçar os problemas e iludir os utentes. Porque, na verdade, soluções de concentração de recursos já foram

levadas a cabo no passado, por exemplo, com os centros hospitalares, tendo tido resultados medíocres,

nomeadamente em esvaziamento de unidades hospitalares mais pequenas, na sobrecarga das mais

diferenciadas, no agravamento da falta de recursos do SNS, desde profissionais a equipamentos.

Mas olhemos especificamente para os resultados das avaliações feitas às atuais unidades locais de saúde

(ULS).

Os estudos sobre as oito ULS atualmente existentes, realizadas pela Entidade Reguladora de Saúde e pela

Administração Central do Sistema de Saúde, não validam nem os argumentos da chamada eficiência, nem os

21 DE OUTUBRO DE 2023 49 E, por fim,… O Sr. Presidente (Adão Silva): — É mesmo por fim, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — É mesmo por fim, Sr. Presidente. É verdade que ninguém pode fazer trabalho suplementar de borla. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Ninguém pode ser forçado a não estar com a sua família, a não ter tempo pessoal na sua vida. E, portanto, tudo o que é trabalho suplementar tem de ser regulado, tem de ser limitado, e não se pode prejudicar sucessivamente estes trabalhadores pela falta de ação do Governo em conseguir reforçar o efetivo, e pô-los a trabalhar de borla,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … em prejuízo da sua saúde e em prejuízo, até, do serviço público. Esta é que é a questão. E, portanto, é preciso o Governo deixar-se de conversas e começar a adotar medidas concretas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Assim sendo, chegamos ao fim do terceiro ponto da ordem de trabalhos. Passamos agora ao quarto ponto, que consiste na discussão dos Projetos de Resolução n.os 918/XV/2.ª (BE) — Investir num Serviço Nacional de Saúde de proximidade e de qualidade em Ovar em oposição à deslocalização da população para uma unidade local de saúde, 572/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, e dos cuidados de saúde primários, de Ovar, na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, 928/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a referenciação dos utentes do concelho de Ovar para a Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, 933/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo a manutenção do Centro de Saúde de Ovar e 937/XV/2.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde em Ovar em resposta às necessidades das populações. Dou, de imediato, a palavra ao Bloco de Esquerda para apresentar o Projeto de Resolução n.º 918/XV/2.ª e, concretamente, à Sr.ª Deputada Isabel Pires. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda quer saudar as várias pessoas que, nos últimos tempos, se têm juntado, em Ovar, pela defesa de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que responda efetivamente às suas necessidades. Aquilo que temos verificado é que não são apenas os profissionais de saúde que justamente se têm manifestado, mas também os utentes. E isso é importante, porque são estas as pessoas que defendem um serviço público de saúde. No entanto, a receita do Governo para supostamente resolver problemas do SNS já está lançada, é a reorganização do SNS em unidades locais de saúde. E temos sido claros sobre isto: é uma forma de tentar disfarçar os problemas e iludir os utentes. Porque, na verdade, soluções de concentração de recursos já foram levadas a cabo no passado, por exemplo, com os centros hospitalares, tendo tido resultados medíocres, nomeadamente em esvaziamento de unidades hospitalares mais pequenas, na sobrecarga das mais diferenciadas, no agravamento da falta de recursos do SNS, desde profissionais a equipamentos. Mas olhemos especificamente para os resultados das avaliações feitas às atuais unidades locais de saúde (ULS). Os estudos sobre as oito ULS atualmente existentes, realizadas pela Entidade Reguladora de Saúde e pela Administração Central do Sistema de Saúde, não validam nem os argumentos da chamada eficiência, nem os

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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