Debates Parlamentares - Diário 016, p. 52 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Posto isto, uma primeira nota prévia: o PSD é a favor da criação de unidades locais de saúde. A divergência

que tem com o Partido Socialista é ao nível da forma como se propõe avançar. É entendimento desta bancada

parlamentar que o processo se deveria desenrolar faseadamente, em diálogo com os autarcas e as populações.

Uma segunda nota importante: não somos contra a criação das ULS de Aveiro e Entre Douro e Vouga. A

integração e articulação dos cuidados de saúde primários, bem como os hospitalares, se bem implementados,

podem efetivamente traduzir-se em ganhos para os cidadãos.

Assim, importa clarificar o que está em causa no projeto de resolução que submetemos à apreciação desta

Assembleia. No âmbito da reorganização do Serviço Nacional de Saúde, que generaliza as unidades locais de

saúde, determinou o Governo integrar o município de Ovar na ULS de Aveiro, decisão que implica a

referenciação dos utentes deste concelho, com 55 000 habitantes, para o Hospital de Aveiro. Ora, para os

autarcas e para a população ovarense é de todo incompreensível a não integração de Ovar na ULS de Entre

Douro e Vouga como referenciação para o Hospital de Santa Maria da Feira.

Quem conhece a geografia do território e os movimentos pendulares da população do distrito não pode

aceitar nem compreender uma decisão como esta, do Governo do Partido Socialista. Ovar está à distância de

15 a 20 minutos do Hospital da Feira e a cerca de uma hora de Aveiro.

O Sr. Diretor Executivo do SNS e o Sr. Ministro da Saúde foram atempadamente alertados para este erro

grosseiro.

Já no início de 2023, o PSD questionava, nesta Casa, o Governo sobre esta matéria. Aliás, agora, quando

confrontado com a oposição da população e dos autarcas de todos — todos! — os quadrantes políticos em

todos os órgãos municipais onde está incluído o Partido Socialista, o Sr. Ministro da Saúde não conseguiu

justificar o injustificável.

Aplausos do PSD.

Limitou-se a lembrar que a lei consagra o princípio do livre acesso e circulação dos utentes do SNS, que lhes

permite optar por qualquer hospital. Ora, se assim é, porque insistiu o Governo em contrariar a lógica e a ordem

natural das coisas, penalizando os 55 munícipes ovarenses?

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tinha razão o PSD quando defendeu que a criação das ULS deveria

ser feita de outra forma e em diálogo com as populações. O projeto que o PSD aqui apresenta recomenda ao

Governo que não integre Ovar na ULS de Aveiro.

Sr. Deputado do Partido Socialista, se não percebeu, voltamos a dizer: o que o PSD defende é a não

integração de Ovar na ULS de Aveiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — No projeto do Chega, não percebemos a recomendação. Ou é uma gralha

ou, de facto, não conhecem o território.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma gralha!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Quanto ao projeto de resolução apresentado e subscrito pelos Deputados

de Aveiro do Partido Socialista vai ter o nosso voto favorável. Aliás, na Comissão de Saúde, tivemos ocasião de

felicitar o PS por, finalmente, ter acordado para esta matéria, quando é conhecida a desgraça que todos e vários

partidos e a governação socialista fizeram à saúde no município de Ovar. Poderíamos relatar vários casos, mas,

de facto, já o dissemos aqui por várias vezes.

Para terminar, Sr. Presidente, formulo o meu desejo de que o Governo do Partido Socialista reconsidere este

caso e não obrigue, mais uma vez, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, a lamentar ter-se expressado mal

quando disse, e passo a citar: «Maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho.» Assim

esperamos.

I SÉRIE — NÚMERO 16 52 Posto isto, uma primeira nota prévia: o PSD é a favor da criação de unidades locais de saúde. A divergência que tem com o Partido Socialista é ao nível da forma como se propõe avançar. É entendimento desta bancada parlamentar que o processo se deveria desenrolar faseadamente, em diálogo com os autarcas e as populações. Uma segunda nota importante: não somos contra a criação das ULS de Aveiro e Entre Douro e Vouga. A integração e articulação dos cuidados de saúde primários, bem como os hospitalares, se bem implementados, podem efetivamente traduzir-se em ganhos para os cidadãos. Assim, importa clarificar o que está em causa no projeto de resolução que submetemos à apreciação desta Assembleia. No âmbito da reorganização do Serviço Nacional de Saúde, que generaliza as unidades locais de saúde, determinou o Governo integrar o município de Ovar na ULS de Aveiro, decisão que implica a referenciação dos utentes deste concelho, com 55 000 habitantes, para o Hospital de Aveiro. Ora, para os autarcas e para a população ovarense é de todo incompreensível a não integração de Ovar na ULS de Entre Douro e Vouga como referenciação para o Hospital de Santa Maria da Feira. Quem conhece a geografia do território e os movimentos pendulares da população do distrito não pode aceitar nem compreender uma decisão como esta, do Governo do Partido Socialista. Ovar está à distância de 15 a 20 minutos do Hospital da Feira e a cerca de uma hora de Aveiro. O Sr. Diretor Executivo do SNS e o Sr. Ministro da Saúde foram atempadamente alertados para este erro grosseiro. Já no início de 2023, o PSD questionava, nesta Casa, o Governo sobre esta matéria. Aliás, agora, quando confrontado com a oposição da população e dos autarcas de todos — todos! — os quadrantes políticos em todos os órgãos municipais onde está incluído o Partido Socialista, o Sr. Ministro da Saúde não conseguiu justificar o injustificável. Aplausos do PSD. Limitou-se a lembrar que a lei consagra o princípio do livre acesso e circulação dos utentes do SNS, que lhes permite optar por qualquer hospital. Ora, se assim é, porque insistiu o Governo em contrariar a lógica e a ordem natural das coisas, penalizando os 55 munícipes ovarenses? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tinha razão o PSD quando defendeu que a criação das ULS deveria ser feita de outra forma e em diálogo com as populações. O projeto que o PSD aqui apresenta recomenda ao Governo que não integre Ovar na ULS de Aveiro. Sr. Deputado do Partido Socialista, se não percebeu, voltamos a dizer: o que o PSD defende é a não integração de Ovar na ULS de Aveiro. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — No projeto do Chega, não percebemos a recomendação. Ou é uma gralha ou, de facto, não conhecem o território. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma gralha! A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Quanto ao projeto de resolução apresentado e subscrito pelos Deputados de Aveiro do Partido Socialista vai ter o nosso voto favorável. Aliás, na Comissão de Saúde, tivemos ocasião de felicitar o PS por, finalmente, ter acordado para esta matéria, quando é conhecida a desgraça que todos e vários partidos e a governação socialista fizeram à saúde no município de Ovar. Poderíamos relatar vários casos, mas, de facto, já o dissemos aqui por várias vezes. Para terminar, Sr. Presidente, formulo o meu desejo de que o Governo do Partido Socialista reconsidere este caso e não obrigue, mais uma vez, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, a lamentar ter-se expressado mal quando disse, e passo a citar: «Maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho.» Assim esperamos.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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