Debates Parlamentares - Diário 016, p. 57 (2023-10-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE OUTUBRO DE 2023

a complexidade dos cuidados, agravou-se esta dificuldade de coordenação e de articulação dos mais diversos

níveis de cuidados. A verdade é que esta dificuldade de os hospitais permitirem melhorar o acesso à população

não foi facilitada com a criação das unidades locais de saúde.

Vem o Governo anunciar, Srs. Deputados, a maior reforma do Serviço Nacional de Saúde, não pela voz do

Sr. Ministro da Saúde, mas pela voz do Diretor Executivo do SNS. E veja-se que esta maior reforma tem de tal

maneira «pés de barro», que, «à primeira cavadela, uma minhoca», precisamente em Ovar, mas também

noutras regiões, como em Santarém. Um pouco por todo o País, a população está preocupada, confronta-se

com a alteração da organização dos cuidados, levando a que o seu acesso possa estar condicionado.

O anúncio da Direção Executiva do SNS de integrar o hospital de Ovar, o Hospital Dr. Francisco Zagalo,

numa eventual unidade local de saúde da região de Aveiro veio trazer uma preocupação muito grande, porque

isto foi feito ao arrepio dos interesses da população de Ovar e sem qualquer consulta prévia à população e aos

profissionais de saúde do SNS.

Para o PCP, temos a solução. A proposta tem a ver com a necessidade de criar, isso sim, sistemas locais de

saúde que respeitem a autonomia de cada uma das instituições envolvidas: dos cuidados de saúde primários,

dos cuidados hospitalares e dos cuidados continuados. Isso, sim, é integrar os cuidados, e não o

«hospitalocentrismo» defendido por este modelo, nomeadamente o das unidades locais de saúde.

Precisamos, sim, de criar uma forma de articular melhor estes cuidados. Por isso, o PCP defende, como

alternativa a este modelo, um maior investimento nas unidades do SNS, no município de Ovar, em concreto, no

Hospital Dr. Francisco Zagalo e nos seus centros de saúde, dotando-os de meios financeiros e recursos

humanos, com uma maior articulação entre o hospital e os centros de saúde da região do ACES (agrupamento

de centros de saúde) de Baixo Vouga.

Por isso, defendemos a não integração do hospital de Ovar e dos cuidados de saúde primários em unidade

local de saúde, ainda por cima, enquanto entidade pública empresarial, que representa o mercado interno do

Serviço Nacional de Saúde como muito preocupante, no que toca ao acesso da população.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado

Rodrigo Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me também um especial

cumprimento aos autarcas e aos ovarenses presentes hoje nas galerias, a acompanhar este ponto em

específico.

No final de agosto, o Governo anunciou, como a grande reforma do SNS para 2024, a criação das novas

unidades locais de saúde. É uma solução com 24 anos — sendo que a primeira foi criada em 1999 e existem

hoje oito em funcionamento —, que não apresentou os resultados esperados. É um modelo que aponta para

uma gestão integrada de cuidados de saúde primários e hospitalares e, com isso, eram esperadas vantagens

na proximidade dos acessos a cuidados de saúde, na redução de tempos de espera para consultas e cirurgias,

na diminuição do recurso às urgências hospitalares, nas hospitalizações desnecessárias ou nos dias de

internamento.

No entanto, estas vantagens não se verificaram, como ficou demonstrado no estudo realizado em 2015 pela

Entidade Reguladora da Saúde, e, no conjunto dos indicadores analisados, não se concluiu haver um melhor

desempenho por parte das ULS.

Portanto, importa perceber o porquê da escolha deste modelo e também a forma como o mesmo vai ser

implementado e porquê, pois não houve diálogo nem articulação prévios com as entidades envolvidas, desde

logo, com as ordens profissionais e com as autarquias. Não se conhecem as regras e os critérios para a sua

implementação. Como é que se vai operar a descentralização na saúde com esse sistema de ULS? É que nem

os municípios, os locais, sabem.

O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 14 de setembro, mas, até agora — e recordo que

estamos quase no final de outubro —, ainda nada foi publicado. Entretanto, as ULS surgem listadas num

despacho desta semana do secretário de Estado. Todo este processo está a desenrolar-se com uma enorme

falta de transparência, com muitas questões a serem levantadas e poucas ou nenhumas respostas.

21 DE OUTUBRO DE 2023 57 a complexidade dos cuidados, agravou-se esta dificuldade de coordenação e de articulação dos mais diversos níveis de cuidados. A verdade é que esta dificuldade de os hospitais permitirem melhorar o acesso à população não foi facilitada com a criação das unidades locais de saúde. Vem o Governo anunciar, Srs. Deputados, a maior reforma do Serviço Nacional de Saúde, não pela voz do Sr. Ministro da Saúde, mas pela voz do Diretor Executivo do SNS. E veja-se que esta maior reforma tem de tal maneira «pés de barro», que, «à primeira cavadela, uma minhoca», precisamente em Ovar, mas também noutras regiões, como em Santarém. Um pouco por todo o País, a população está preocupada, confronta-se com a alteração da organização dos cuidados, levando a que o seu acesso possa estar condicionado. O anúncio da Direção Executiva do SNS de integrar o hospital de Ovar, o Hospital Dr. Francisco Zagalo, numa eventual unidade local de saúde da região de Aveiro veio trazer uma preocupação muito grande, porque isto foi feito ao arrepio dos interesses da população de Ovar e sem qualquer consulta prévia à população e aos profissionais de saúde do SNS. Para o PCP, temos a solução. A proposta tem a ver com a necessidade de criar, isso sim, sistemas locais de saúde que respeitem a autonomia de cada uma das instituições envolvidas: dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares e dos cuidados continuados. Isso, sim, é integrar os cuidados, e não o «hospitalocentrismo» defendido por este modelo, nomeadamente o das unidades locais de saúde. Precisamos, sim, de criar uma forma de articular melhor estes cuidados. Por isso, o PCP defende, como alternativa a este modelo, um maior investimento nas unidades do SNS, no município de Ovar, em concreto, no Hospital Dr. Francisco Zagalo e nos seus centros de saúde, dotando-os de meios financeiros e recursos humanos, com uma maior articulação entre o hospital e os centros de saúde da região do ACES (agrupamento de centros de saúde) de Baixo Vouga. Por isso, defendemos a não integração do hospital de Ovar e dos cuidados de saúde primários em unidade local de saúde, ainda por cima, enquanto entidade pública empresarial, que representa o mercado interno do Serviço Nacional de Saúde como muito preocupante, no que toca ao acesso da população. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me também um especial cumprimento aos autarcas e aos ovarenses presentes hoje nas galerias, a acompanhar este ponto em específico. No final de agosto, o Governo anunciou, como a grande reforma do SNS para 2024, a criação das novas unidades locais de saúde. É uma solução com 24 anos — sendo que a primeira foi criada em 1999 e existem hoje oito em funcionamento —, que não apresentou os resultados esperados. É um modelo que aponta para uma gestão integrada de cuidados de saúde primários e hospitalares e, com isso, eram esperadas vantagens na proximidade dos acessos a cuidados de saúde, na redução de tempos de espera para consultas e cirurgias, na diminuição do recurso às urgências hospitalares, nas hospitalizações desnecessárias ou nos dias de internamento. No entanto, estas vantagens não se verificaram, como ficou demonstrado no estudo realizado em 2015 pela Entidade Reguladora da Saúde, e, no conjunto dos indicadores analisados, não se concluiu haver um melhor desempenho por parte das ULS. Portanto, importa perceber o porquê da escolha deste modelo e também a forma como o mesmo vai ser implementado e porquê, pois não houve diálogo nem articulação prévios com as entidades envolvidas, desde logo, com as ordens profissionais e com as autarquias. Não se conhecem as regras e os critérios para a sua implementação. Como é que se vai operar a descentralização na saúde com esse sistema de ULS? É que nem os municípios, os locais, sabem. O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 14 de setembro, mas, até agora — e recordo que estamos quase no final de outubro —, ainda nada foi publicado. Entretanto, as ULS surgem listadas num despacho desta semana do secretário de Estado. Todo este processo está a desenrolar-se com uma enorme falta de transparência, com muitas questões a serem levantadas e poucas ou nenhumas respostas.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas