Debates Parlamentares - Diário 016, p. 60 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Alentejano, de Portalegre? Quer mais? Quer que lhe diga mais? Castelo Branco, Guarda, Bragança… Todas

estas unidades locais de saúde, que têm o modelo agora proposto pelo Governo, não só não melhoraram, como

até agravaram o acesso aos cuidados de saúde da população. Portanto, é esta a solução que o Governo

apresenta, aliás, em desacordo, até, com a sua bancada.

Mas podemos perguntar: por que razão querem, a todo o custo, o Governo e o PS implementar este modelo

em todo o País, depois de terem extinguido as ARS (administrações regionais de saúde)? Por que razão querem

implementar este modelo? A resposta é muito simples: é porque sabem que ele vai degradar o Serviço Nacional

de Saúde e é isto que vocês estão apostados em fazer.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Eh! Não foi bonito!

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Refiro algumas notas no final

deste debate, começando pelo projeto apresentado pelo Chega. Lamento dizer que este é um projeto de quem

não sabe do que é que está a falar. O título diz: «Recomenda ao Governo a manutenção do Centro de Saúde

de Ovar». Depois, a parte deliberativa diz: «Prescinda de incluir o concelho de Ovar na unidade local de saúde

de Ovar».

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma gralha!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Srs. Deputados, não há nenhuma unidade local de saúde de Ovar e não há

sequer assunto sobre a manutenção ou não do centro de saúde. Portanto, verifica-se muito bem que o Chega

não sabe do que é que está a falar, não conhece a realidade e, por isso, não é para contar com este projeto.

Quanto aos restantes projetos, há uma nota que é importante aqui deixar. Tanto o PSD como o PS, na

verdade, continuam a defender as ULS, as unidades locais de saúde, e uma das grandes críticas que é feita,

nomeadamente pelas populações, é exatamente ao próprio modelo de ULS. Como eu disse na minha

intervenção inicial e como já foi aqui referido, os modelos de ULS que existem em funcionamento denotam que

existem dificuldades de acesso. Na verdade, os dados dos próprios relatórios da Entidade Reguladora de Saúde

e da Administração Central do Sistema de Saúde dizem-nos que as ULS não estão a funcionar bem e que não

resolvem os problemas que se diz agora que querem resolver.

Portanto, tendo em conta isto, achamos que não podemos acompanhar, de facto, esta ideia de que as ULS

são o modelo que vai resolver o problema. Não são, Srs. Deputados! As populações estão a dizê-lo, os próprios

médicos e profissionais de saúde têm vindo a dizê-lo e, portanto, não podemos vir aqui e ser dúbios com projetos

de resolução que dizem que é preciso «criar condições» e «considerar a não inclusão». Temos de ser claros

sobre esta matéria: ou queremos que esta população de Ovar seja incluída numa ULS ou não queremos; ou

queremos que esta população continue a ter acesso aos serviços de saúde de proximidade, que são corretos e

que fazem sentido, ou não queremos.

Portanto, o apelo e o desafio que deixamos, no final deste debate, é que, efetivamente, possam ser

aprovados os projetos, para que, em especialidade, consigamos chegar a uma definição, a um texto concreto,

que, inequivocamente, defenda a população de Ovar e defenda o direito da população de Ovar a aceder a

serviços de saúde de proximidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao quinto ponto da ordem do dia, que é a apreciação, sem tempos para

debate, da Proposta de Resolução n.º 18/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação

entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro, feito em

Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022.

I SÉRIE — NÚMERO 16 60 Alentejano, de Portalegre? Quer mais? Quer que lhe diga mais? Castelo Branco, Guarda, Bragança… Todas estas unidades locais de saúde, que têm o modelo agora proposto pelo Governo, não só não melhoraram, como até agravaram o acesso aos cuidados de saúde da população. Portanto, é esta a solução que o Governo apresenta, aliás, em desacordo, até, com a sua bancada. Mas podemos perguntar: por que razão querem, a todo o custo, o Governo e o PS implementar este modelo em todo o País, depois de terem extinguido as ARS (administrações regionais de saúde)? Por que razão querem implementar este modelo? A resposta é muito simples: é porque sabem que ele vai degradar o Serviço Nacional de Saúde e é isto que vocês estão apostados em fazer. Aplausos do PCP. A Sr.ª Susana Correia (PS): — Eh! Não foi bonito! O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Refiro algumas notas no final deste debate, começando pelo projeto apresentado pelo Chega. Lamento dizer que este é um projeto de quem não sabe do que é que está a falar. O título diz: «Recomenda ao Governo a manutenção do Centro de Saúde de Ovar». Depois, a parte deliberativa diz: «Prescinda de incluir o concelho de Ovar na unidade local de saúde de Ovar». O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma gralha! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Srs. Deputados, não há nenhuma unidade local de saúde de Ovar e não há sequer assunto sobre a manutenção ou não do centro de saúde. Portanto, verifica-se muito bem que o Chega não sabe do que é que está a falar, não conhece a realidade e, por isso, não é para contar com este projeto. Quanto aos restantes projetos, há uma nota que é importante aqui deixar. Tanto o PSD como o PS, na verdade, continuam a defender as ULS, as unidades locais de saúde, e uma das grandes críticas que é feita, nomeadamente pelas populações, é exatamente ao próprio modelo de ULS. Como eu disse na minha intervenção inicial e como já foi aqui referido, os modelos de ULS que existem em funcionamento denotam que existem dificuldades de acesso. Na verdade, os dados dos próprios relatórios da Entidade Reguladora de Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde dizem-nos que as ULS não estão a funcionar bem e que não resolvem os problemas que se diz agora que querem resolver. Portanto, tendo em conta isto, achamos que não podemos acompanhar, de facto, esta ideia de que as ULS são o modelo que vai resolver o problema. Não são, Srs. Deputados! As populações estão a dizê-lo, os próprios médicos e profissionais de saúde têm vindo a dizê-lo e, portanto, não podemos vir aqui e ser dúbios com projetos de resolução que dizem que é preciso «criar condições» e «considerar a não inclusão». Temos de ser claros sobre esta matéria: ou queremos que esta população de Ovar seja incluída numa ULS ou não queremos; ou queremos que esta população continue a ter acesso aos serviços de saúde de proximidade, que são corretos e que fazem sentido, ou não queremos. Portanto, o apelo e o desafio que deixamos, no final deste debate, é que, efetivamente, possam ser aprovados os projetos, para que, em especialidade, consigamos chegar a uma definição, a um texto concreto, que, inequivocamente, defenda a população de Ovar e defenda o direito da população de Ovar a aceder a serviços de saúde de proximidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Passamos ao quinto ponto da ordem do dia, que é a apreciação, sem tempos para debate, da Proposta de Resolução n.º 18/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro, feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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