21 DE OUTUBRO DE 2023
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Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do
PAN.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PAN acompanha este projeto de
voto apresentado, mas, contrariamente à bancada do Chega, para o PAN, não há fronteiras para os direitos
humanos.
Se existe aqui alguma desigualdade, é claramente para com o povo palestiniano, que não se pode confundir
com o Hamas.
Se efetivamente condenamos e repudiamos a ação e o ataque absolutamente bárbaro do Hamas contra
Israel e nos solidarizamos com todas as vítimas, essa solidariedade tem de ser feita para com as vítimas de
ambos os lados das fronteiras, para com todas as crianças, todas as mulheres abusadas, todas as pessoas que,
perante esta guerra absolutamente horrenda e bárbara, não veem uma solução à vista, a não ser que a
comunidade internacional, efetivamente, envide esforços para colaborar na paz e naquele que tem de ser um
cordão humanitário, sendo necessário o apoio financeiro da própria União Europeia, para que chegue a ajuda a
ambos os lados.
Não se pode confundir, de forma alguma, a Palestina com o Hamas, da mesma forma que também não se
confunde Israel com os seus representantes.
Agora, vir falar em desigualdade quando a Palestina tem direito à sua autodeterminação e o povo palestiniano
tem sido massacrado, ao longo destes anos, é fazer um apagão histórico com o qual o PAN não compactua.
O Sr. Presidente: — Para intervir, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.
Deputado José Soeiro.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: António Guterres está, neste
momento, na fronteira de Rafah. Em nome da ONU (Organização das Nações Unidas), está a implorar — são
os termos do Secretário-Geral da ONU — a passagem rápida e desimpedida de ajuda humanitária a todos os
civis necessitados.
No meio do horror e da agonia dos últimos dias, precisávamos de que as palavras de António Guterres
fossem ouvidas, precisávamos de que fosse ouvido o seu apelo a um cessar-fogo humanitário imediato no Médio
Oriente.
Israel reagiu oficialmente ao apelo de Guterres através do insulto, declarando publicamente, e cito: «Parece
que a principal prioridade do Secretário-Geral da ONU é ajudar os terroristas.» É este o grau de delírio e de
cegueira.
O que está a acontecer em Gaza, perante os nossos olhos, é um crime de genocídio. A condenação
inequívoca dos crimes que o Hamas perpetrou, no dia 7 de outubro, a condenação inequívoca desses crimes e
do terror, que este Parlamento deve fazer, não pode ser um livre-trânsito para a matança que está a acontecer
desde então.
Só na primeira semana de retaliação, o Estado de Israel lançou 6000 bombas sobre Gaza,…
Protestos do Deputado do CH André Ventura.
… quase tantas quantas as que a NATO (North Atlantic Treaty Organization) utilizou durante toda a guerra
da Líbia.
A Human Rights Watch confirmou o uso de fósforo branco, munição proibida em áreas de grande densidade
populacional.
O cerco total que o Governo de Israel tem imposto, desde o dia 9 de outubro, à população de Gaza, privada
do acesso a energia, a comida, a água, a bens de primeira necessidade, privada até do direito de fuga, é um
imperdoável crime de guerra. Não pode haver silêncio quanto a isso.