Debates Parlamentares - Diário 016, p. 50 (2023-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

argumentos da melhoria dos cuidados de saúde à população. Ao contrário, eles mostram que o tempo médio de

internamento até à alta médica dos doentes das unidades locais foi superior ao dos hospitais não integrados em

ULS, que não existiram ganhos ao nível da coordenação entre cuidados de saúde primários e cuidados de saúde

hospitalares, nomeadamente com a redução de hospitalizações desnecessárias, e mostraram também que os

tempos de resposta, face ao tempo máximo de resposta garantido previsto na legislação, para agendamento e

realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultas de especialidade, cirurgias

programadas, não foi cumprido nas unidades locais de saúde e que o tempo médio de permanência no

internamento aumentou em todas as unidades locais de saúde.

Mas, além disto, este tipo de organização, ao pretender colocar sob um único mando hierarquizado os

hospitais e os centros de saúde, acaba por ter uma visão «hospitalocêntrica», subordinando os cuidados de

saúde primários, limitando a sua autonomia e condicionando a relação de proximidade com os seus doentes e

as populações. Em suma, na verdade, não há muito por onde argumentar, com a realidade das ULS existentes,

que este modelo seja melhor para as populações.

Mas olhemos para o caso concreto de Ovar.

Na verdade, Ovar está farto de perder serviços, em particular na saúde: perdeu a maternidade, as urgências

têm as extensões de saúde fechadas e poucas especialidades no hospital. Ao mesmo tempo, a população de

Ovar tem sido muito presenteada com promessas incumpridas de reativação de centros de saúde, reativação

de urgências ou de outros serviços hospitalares, promessas nunca cumpridas.

Agora, aquilo que o Governo propõe, com esta inclusão na ULS de Aveiro, é que se diga à população, que

já perdeu muitas valências de saúde, que, afinal, vão ter de se deslocar várias dezenas de quilómetros, e isto

se não tiverem de ir de Aveiro para Coimbra, porque também em Aveiro já se passa por várias dificuldades. E,

portanto, não é admissível que se continue a penalizar as populações que já têm dificuldade de acesso à saúde

em nome de uma superconcentração de serviços que, como já vimos, não resolve os problemas identificados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta decisão do Governo só coloca a saúde mais longe da população

e torna o acesso mais difícil, tal como não assenta, sequer, em critérios de custo-benefício e não respeita nem

acautela a vontade da grande maioria da população do concelho de Ovar, e é isso que hoje tentamos inverter.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): —: Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 572/XV/1.ª, tem a palavra o

Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PS.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação de duas novas unidades locais

de saúde no distrito de Aveiro, designadamente a Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga e a

Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, pretende ser uma nova dimensão no planeamento e organização

da prestação de cuidados de saúde à população, com o objetivo de consolidar relevantes ganhos em saúde,

através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, sempre

com o foco nos utentes.

Esta nova abordagem vai definir a reorganização das instituições do Serviço Nacional de Saúde, que passam

a assumir a resposta assistencial de forma integrada de vários níveis de cuidados.

O princípio do livre acesso e circulação, ao conferir aos utentes do Serviço Nacional de Saúde a possibilidade

de poderem optar por qualquer hospital, não menoriza a importância de fatores como o da proximidade e acesso,

devendo ser considerado como fator real de importância na definição para a integração do Hospital Dr. Francisco

Zagalo, de Ovar, e do Centro de Saúde de Ovar. A proximidade geográfica do concelho de Ovar às unidades

hospitalares do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, em particular ao Hospital de São Sebastião, constitui

um natural fator de atratividade, aquando da ponderação da procura de serviços de emergência e de cuidados

diferenciados.

Estando em curso um plano de reorganização e integração vertical de cuidados daquela região, não é

compreensível ignorar a habitual e comprovada livre escolha dos utentes e vir a integrar os cuidados de saúde

de Ovar na futura Unidade Local de Saúde da região de Aveiro, como foi acordado entre o Ministério da Saúde

e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

I SÉRIE — NÚMERO 16 50 argumentos da melhoria dos cuidados de saúde à população. Ao contrário, eles mostram que o tempo médio de internamento até à alta médica dos doentes das unidades locais foi superior ao dos hospitais não integrados em ULS, que não existiram ganhos ao nível da coordenação entre cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares, nomeadamente com a redução de hospitalizações desnecessárias, e mostraram também que os tempos de resposta, face ao tempo máximo de resposta garantido previsto na legislação, para agendamento e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultas de especialidade, cirurgias programadas, não foi cumprido nas unidades locais de saúde e que o tempo médio de permanência no internamento aumentou em todas as unidades locais de saúde. Mas, além disto, este tipo de organização, ao pretender colocar sob um único mando hierarquizado os hospitais e os centros de saúde, acaba por ter uma visão «hospitalocêntrica», subordinando os cuidados de saúde primários, limitando a sua autonomia e condicionando a relação de proximidade com os seus doentes e as populações. Em suma, na verdade, não há muito por onde argumentar, com a realidade das ULS existentes, que este modelo seja melhor para as populações. Mas olhemos para o caso concreto de Ovar. Na verdade, Ovar está farto de perder serviços, em particular na saúde: perdeu a maternidade, as urgências têm as extensões de saúde fechadas e poucas especialidades no hospital. Ao mesmo tempo, a população de Ovar tem sido muito presenteada com promessas incumpridas de reativação de centros de saúde, reativação de urgências ou de outros serviços hospitalares, promessas nunca cumpridas. Agora, aquilo que o Governo propõe, com esta inclusão na ULS de Aveiro, é que se diga à população, que já perdeu muitas valências de saúde, que, afinal, vão ter de se deslocar várias dezenas de quilómetros, e isto se não tiverem de ir de Aveiro para Coimbra, porque também em Aveiro já se passa por várias dificuldades. E, portanto, não é admissível que se continue a penalizar as populações que já têm dificuldade de acesso à saúde em nome de uma superconcentração de serviços que, como já vimos, não resolve os problemas identificados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta decisão do Governo só coloca a saúde mais longe da população e torna o acesso mais difícil, tal como não assenta, sequer, em critérios de custo-benefício e não respeita nem acautela a vontade da grande maioria da população do concelho de Ovar, e é isso que hoje tentamos inverter. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): —: Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 572/XV/1.ª, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação de duas novas unidades locais de saúde no distrito de Aveiro, designadamente a Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga e a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, pretende ser uma nova dimensão no planeamento e organização da prestação de cuidados de saúde à população, com o objetivo de consolidar relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, sempre com o foco nos utentes. Esta nova abordagem vai definir a reorganização das instituições do Serviço Nacional de Saúde, que passam a assumir a resposta assistencial de forma integrada de vários níveis de cuidados. O princípio do livre acesso e circulação, ao conferir aos utentes do Serviço Nacional de Saúde a possibilidade de poderem optar por qualquer hospital, não menoriza a importância de fatores como o da proximidade e acesso, devendo ser considerado como fator real de importância na definição para a integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, e do Centro de Saúde de Ovar. A proximidade geográfica do concelho de Ovar às unidades hospitalares do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, em particular ao Hospital de São Sebastião, constitui um natural fator de atratividade, aquando da ponderação da procura de serviços de emergência e de cuidados diferenciados. Estando em curso um plano de reorganização e integração vertical de cuidados daquela região, não é compreensível ignorar a habitual e comprovada livre escolha dos utentes e vir a integrar os cuidados de saúde de Ovar na futura Unidade Local de Saúde da região de Aveiro, como foi acordado entre o Ministério da Saúde e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO DINIS
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

POMPEU MARTINS
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

João Paulo Correia
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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