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21 DE OUTUBRO DE 2023

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compensar quem tem de fazer serviço à noite, quem tem de fazer serviço ao fim de semana, em dias feriados,

em circunstâncias extraordinárias e excecionais.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, termino dizendo precisamente isto: se é preciso contratar

mais agentes, contratem-se mais agentes. O que não pode é haver trabalho suplementar ilimitado, até ao

esgotamento dos trabalhadores, ou haver trabalho suplementar não remunerado, que no fundo é aquilo que

hoje acontece, que é injusto e que estas propostas, que acompanharemos, visam corrigir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passadas duas semanas desde a última

vez em que a Assembleia da República discutiu questões salariais das forças e serviços de segurança, voltamos

hoje a debater questões que estão relacionadas com a compensação devida pelo trabalho suplementar, a

revisão da tabela de gratificados e a alteração dos índices remuneratórios da PSP e da GNR.

Passados oito anos de governação socialista, podemos chegar à conclusão de que estes Governos não são

capazes de trazer paz a este setor. Diga-se, aliás, que não são capazes de trazer paz a este setor nem a

qualquer outro setor da Administração Pública.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — A verdade é que este Governo, nem com a maior carga fiscal de sempre — de

sempre, Sr.as e Srs. Deputados! — é capaz de governar e de gerir a Administração Pública. É uma arrecadação

astronómica de receitas que não consegue resolver os problemas salariais e as reivindicações por melhores

condições de trabalho, de quem trabalha para o Estado, concretamente a compensação pelo trabalho

suplementar prestado pelas forças e serviços de segurança.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, permita-me que a interrompa para pedir aos

colegas um pouco mais de silêncio.

Vozes da IL: — E de respeito!

Pausa.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Queira prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Obrigada, Sr. Presidente.

Dizia eu que esta arrecadação astronómica de receita faz deste um País onde existem impostos máximos e

serviços mínimos.

Hoje são apresentados alguns projetos que visam atender a estes problemas, sendo que apontam para

algumas soluções que não podemos acompanhar totalmente.

Por exemplo, o PCP não pode colocar o trabalho suplementar, o subsídio de turno e o subsídio de piquete

no mesmo saco, como se fosse tudo a mesma coisa.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — É o que está a acontecer!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
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  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
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  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DINIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ARAÚJO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • POMPEU MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
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  • Presidente
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • RUI TAVARES
  • Deputado
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Encerramento da sessão