O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE OUTUBRO DE 2023

29

Esses atletas realizam sacrifícios ao longo das suas carreiras e estas traduzem-se, muitas vezes, na

impossibilidade de conciliar os regimes intensivos de treino e de competição com o exercício de outras funções

profissionais a tempo inteiro, o que acarreta riscos acrescidos no desenvolvimento da sua vida profissional, após

a conclusão da sua carreira desportiva.

Para o desenvolvimento desta proposta de lei, foi constituído um grupo de trabalho, do qual fizeram parte

vários organismos ligados ao desporto de alto rendimento, e a sua versão final foi submetida ao Conselho

Nacional do Desporto e à Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal.

Um dos principais objetivos é atualizar o quadro legal das medidas de apoio pós-carreira como forma de

estímulo para a carreira desportiva dos atletas de alto rendimento e valorização da carreira dupla no trajeto do

atleta de alto rendimento. Ao mesmo tempo, é dar resposta às circunstâncias decorrentes dos efeitos do termo

da carreira desportiva destes praticantes, garantindo que, após o término da sua atividade desportiva, veem

aproveitada toda a experiência adquirida na sua atividade.

Com o regime pós-carreira, passam a estar consagradas num único diploma legal todas as medidas em

vigor. Com esta proposta de lei, pretende-se estabelecer o sistema de quotas de emprego público, assim como

as condições de acesso a procedimentos concursais de organismos da administração central, regional ou local,

pelo período de dois anos após o término da carreira.

Os atletas beneficiam ainda de um acréscimo de cinco anos à idade legalmente exigida para acesso a

concursos de admissão às carreiras especiais da Administração Pública. Estes atletas passam também a ser

considerados destinatários das medidas de apoio à criação de empresas do Programa de Apoio ao

Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego.

Esta proposta atualiza a forma de cálculo de subvenção temporária de reintegração, o que permitirá mais

apoios. Ou seja, com este projeto de lei, o Governo oferece melhores condições a estes atletas, demonstrando,

mais uma vez, a grande aposta no desporto nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora dou a palavra, para uma intervenção, ao Grupo Parlamentar da

Iniciativa Liberal e à Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para a Iniciativa Liberal, a defesa do

mérito será sempre essencial; e a defesa do mérito no contexto das competições desportivas não poderá ser

exceção.

Nesse sentido, e apesar de existirem algumas melhorias, a serem feitas em sede de especialidade, iremos,

obviamente, acompanhar a proposta do Governo que estabelece medidas aos praticantes desportivos, porque

entendemos que é uma questão de justiça dar condições de inserção social e laboral a quem dedicou uma

grande parte da sua vida a representar o nosso País.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Gostaria ainda de destacar e dizer que iremos acompanhar o projeto de lei do

PAN, no que diz respeito à consagração do assédio como infração disciplinar, no âmbito do regime jurídico das

federações desportivas, pois este não é sequer um tema partidarizável e devemos estar todos unidos para

condenar estes atos, em qualquer setor da nossa sociedade.

Mas a Iniciativa Liberal não pode acompanhar a lógica de que as cotas e obrigações de género são a

panaceia que vai resolver a questão do assédio.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Deixem as mulheres serem livres e estarem onde bem entenderem.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DINIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ARAÚJO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • POMPEU MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Secretário de Estado da Juventude e Desporto
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Leitura
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão