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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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as forças de segurança, se acham que o seu suplemento remuneratório tem sido bem tratado por este Governo do Partido Socialista.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Depois, entre as muitas propostas do Chega, temos o subsídio de risco.

Propomos o aumento do subsídio de risco para 500 €, porque, sim, as forças de segurança têm uma profissão de alto risco.

Podia citar-vos muitas notícias: «Polícia gravemente ferido após agressão com garrafa partida em Lisboa»; «Agente da PSP foi agredido a murro no hospital de Viseu»; «Agentes da polícia agredidos após deterem uma mulher na Amadora». E o Governo sempre em silêncio.

Tinha mais umas dezenas de títulos que podia ler aqui, mas não tenho tempo para isso. As forças de segurança querem ações, querem melhorar a sua vida e este Governo nada tem feito para melhorar a vida das forças de segurança.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Segue-se a discussão de um artigo 30.º-A — Suplemento por serviço e

risco nas forças de segurança, constante da proposta de alteração 51-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, neste País, há

um conjunto de profissionais que tem o direito de passar à pré-aposentação e à reserva, por força do que dizem os seus estatutos profissionais, mas que só não passam porque o Governo tem de assinar um despacho que condiciona o número dos que saem ao número dos ingressos nas respetivas carreiras.

Uma vez mais, o Governo volta a errar o alvo. O problema da falta de efetivos não se resolve a impedir as pessoas de se aposentarem, de acordo com as legítimas expectativas das suas carreiras. E também não é a manter o efetivo envelhecido, adoecido pelas condições de desgaste a que está sujeito.

Se não conseguem repor o efetivo entre aqueles que saem e aqueles que entram, então é preciso meter a mão na consciência e perceber que desvalorizar, espezinhar os elementos das forças de segurança não é o caminho.

É preciso abrir concursos com dimensão suficiente, sim, mas é, sobretudo, essencial valorizar e trabalhar a atratividade destas carreiras. O que propomos, e voltamos a assumir como prioridade neste Orçamento, é um compromisso palpável de revisão das tabelas remuneratórias com os representantes destes profissionais; é um sinal de verdadeiro compromisso e de reconhecimento do risco com o aumento do suplemento para os 320 €, com vista a chegarmos aos 450 €, aproximando-o do de outras forças de segurança, é assegurar também condições de saúde e de segurança no trabalho, como todos os trabalhadores têm direito, mas estes profissionais não, com meios, nomeadamente, no apoio à saúde mental.

Respeitem-se estes profissionais. O Governo exige, exige — são os grandes eventos, são as novas funções nos aeroportos! —, e não retribui com nada quem dedica a vida à segurança, à legalidade democrática e ao direito dos cidadãos.

Aplausos do PCP.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ofélia Ramos. A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, os portugueses

estão fartos e cansados deste lodaçal político criado pelo Governo que envergonha os portugueses e que, em especial, faria as delícias de João da Ega.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Deputada
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  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
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  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • PEDRO PINTO
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  • ALFREDO MAIA
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • NUNO MIGUEL CARVALHO
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  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
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  • ALMA RIVERA
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • Encerramento da sessão