I SÉRIE — NÚMERO 20
50
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Todos os trabalhadores do Alto Comissariado para as Migrações estão em funções na Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à proposta 211-C, do Grupo Parlamentar do Chega, que
adita um artigo 29.º-A — Suplemento de risco para forças de segurança. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje já ouvimos a
expressão, muito dita pelo Partido Socialista: palavra dada é palavra honrada. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Contudo, se essa palavra não foi honrada, foi para com as forças de segurança
portuguesas. Aliás, alertámos logo para o problema quando o Governo e o Sr. Ministro José Luís Carneiro, agora candidato a líder do Partido Socialista, falavam em aumentos até 2026.
Alertámos porque sabíamos que este Governo não iria chegar ao fim e, mais uma vez, o Chega tinha razão. Este Governo falha às forças de segurança em diversos níveis: falha, por um lado, no parque automóvel,
pois existem viaturas em Portugal sem condições dignas para as forças de segurança — no Alentejo, com 40 °C, há viaturas que não têm ar condicionado. Falha, por outro lado, nos meios humanos, quando existe, por exemplo, uma patrulha para 100 km2 em diversos sítios do interior do País.
Falha também, porque os descontos para a SAD-PSP (Serviços de Assistência na Doença – Polícia de Segurança Pública) e para a SAD-GNR (Serviços de Assistência na Doença – Guarda Nacional Republicana) continuam a ser sobre 14 meses, repito, sobre 14 meses!, quando os profissionais apenas trabalham 12.
Falha na prevenção do suicídio, e os números são aterradores, porque este Governo pouco ou nada tem feito em relação às forças de segurança. Falha nas promessas de carreira mais atrativa e nas promessas de revisão remuneratória dos profissionais da PSP e da GNR.
Este Governo falha, falha e continua a falhar, porque não quer saber das forças de segurança. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Temos de recordar que este Governo esteve amparado na extrema-esquerda e
a extrema-esquerda não quer saber das forças de segurança. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Odeia as polícias! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Odeiam as nossas polícias e não podemos admitir isso. Aplausos do CH. Será curioso ver o que o próximo líder do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos ou José Luís Carneiro, vai
fazer com as forças de segurança. Será curioso saber, e os jornalistas têm de lhes perguntar, o que é que querem fazer com as forças de segurança portuguesas.
Estão amarrados à extrema-esquerda. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Há muita propaganda do Governo. Ao lado das forças de segurança, o Ministro
da Administração Interna diz que está tudo bem, mas perguntem aos homens e mulheres que estão ali em cima, que trabalham diariamente nesta Assembleia da República, se está tudo bem com eles, se está tudo bem com