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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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É esse apoio social e financeiro, entretanto perdido, que o Partido Socialista orgulhosamente se propõe a restaurar e a prorrogar durante todo o ano de 2024, com uma proposta de alteração que submete a este Orçamento do Estado.

Slava Ukraini! Heroiam slava! Viva a solidariedade do povo português! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção sobre a proposta 1713-C, que adita um artigo 30.º-A —

Recomposição das carreiras dos militares deficientes das Forças Armadas graduados, tem a palavra, em nome do PS, a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

estamos prestes a chegar aos 50 anos da nossa democracia, do 25 de Abril de 1974 e do fim de uma guerra colonial que teve consequências trágicas para tantos que nela combateram e que fizeram dos deficientes militares, nas palavras do nosso antigo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a exceção das exceções. E eu diria: os quais nunca devemos esquecer.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — O Partido Socialista tem estado ao lado dos deficientes militares e dos

antigos combatentes. Foi pela mão do Governo socialista que, em 2022, entrou em vigor o Estatuto do Antigo Combatente, mas ainda há muito para fazer, para afinar e vamos continuar, com todo o empenho, a trabalhar para que estas pessoas tenham uma vida digna.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem! A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Não pode o PS passar esta oportunidade para resolver esta injustiça

que afeta vários deficientes militares e que está relacionada com a recomposição das suas carreiras. O Sr. João Dias (PCP): — Se não houvesse eleições… A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de repor um direito que lhes é

reconhecido pela lei, mas cuja operacionalização fez com que nem todos os deficientes tivessem sido contemplados, gerando assim uma desigualdade que não pode persistir.

O Sr. João Dias (PCP): — Aos anos! Aos anos! A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Para corrigir esta situação, que é injusta, apresentámos uma proposta

de alteração a este Orçamento, estabelecendo que esse mesmo regime é aplicado não só aos fuzileiros deficientes militares, mas a todos os deficientes das Forças Armadas que foram graduados nos termos do Decreto-Lei n.º 295/73, de 9 de junho.

Esta injustiça tem de ser resolvida e é com o espírito de a combater que continuaremos a trabalhar para, com confiança e determinação, melhorar e dignificar a vida de todos aqueles que deram a vida por nós.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Secretário de

Estado da Defesa Nacional, Carlos Pires.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
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  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
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  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Lopes Pires
  • Secretário de Estado da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
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  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
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  • Intervenção
  • SÉRGIO ÁVILA
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  • SUSANA AMADOR
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  • PAULA REIS
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
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  • Intervenção
  • BÁRBARA DIAS
  • Deputada
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • HELGA CORREIA
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  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
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  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
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  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
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  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
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  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
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  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão