Debates Parlamentares - Diário 020, p. 48 (2023-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Temos agora a proposta de alteração 560-C, do Grupo Parlamentar do

PSD, que adita um artigo 22.º-A — Regulamentação das USF modelo C. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez. A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, há 13

anos, o ainda Ministro da Saúde, à data Secretário de Estado do mesmo ramo, defendia a criação de unidades de saúde familiar modelo C como forma de contrariar a falta de médicos de família que já se fazia sentir no SNS — eram quase 1,6 milhões de portugueses sem médico de família atribuído.

O Governo do PSD reduziu esse número para 1 milhão. Hoje, em 2023, são quase 1,7 milhões de utentes do SNS sem médico de família e, apesar disso, nestes oito anos, os Governos do PS não regulamentaram as USF modelo C, apesar das reiteradas propostas que o PSD tem feito nesse sentido.

Agora já é tarde para o PS e terá de ser o PSD a regulamentar essas unidades de saúde, a bem de um maior acesso dos utentes aos cuidados de saúde primários.

Sr.as e Srs. Deputados, neste Orçamento, o PSD propõe também, no domínio dos cuidados continuados e paliativos, o aumento do número de camas, a disponibilização de mais cuidados domiciliários e um pagamento justo às unidades prestadoras desses cuidados, contribuindo assim para a sua sustentabilidade financeira.

Com efeito, apesar das sucessivas promessas do Governo, que não passaram mesmo disso — de promessas! —, as redes de cuidados continuados e paliativos têm crescido de forma insuficiente, ficando o número de camas de cuidados continuados e paliativos muito aquém das reais necessidades do País, o que não é apenas desumano, mas agrava ainda mais a situação que se vive nos hospitais públicos.

Perante mais este fracasso da governação socialista, o PSD propõe a abertura em 2024 de, pelo menos, 800 novas camas de internamento nos cuidados continuados e de mais 200 camas para cuidados paliativos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS falhou, por isso acreditamos que só com um Governo do PSD é que os portugueses poderão concretizar o seu direito de acesso aos cuidados de saúde primários e aos cuidados continuados e paliativos.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Continuamos agora com a proposta 568-C do Grupo Parlamentar do PSD,

que adita um artigo 22.º-A — Redução dos tempos de espera para cirurgias, consultas e exames de diagnóstico. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina para a apresentar. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Serviço Nacional

de Saúde está em sofrimento: um sofrimento provocado pelo colapso dos serviços de urgência, agravado pela falta de resposta dos cuidados primários e potenciado pelos inaceitáveis tempos que os doentes são obrigados a suportar para realizar uma consulta, uma cirurgia ou um simples exame de diagnóstico.

Com esta degradação do acesso aos cuidados de saúde do SNS, quem sofre mais são os portugueses, aqueles portugueses que não têm recursos financeiros para contratar um seguro de saúde privado. Os exorbitantes tempos de espera para consultas são exemplo dessa degradação, ouçam bem: são 1193 os dias de espera em cardiologia no hospital da Guarda, 781 em oftalmologia no hospital de Faro, 630 em pneumologia no hospital de Almada.

Mas, infelizmente, o tempo de espera nas cirurgias não fica nada atrás: no tratamento da obesidade, são 1227 dias no hospital de Vila Franca de Xira; na ortopedia, são 702 dias no hospital de Santarém e 451 dias no Algarve, no hospital de Faro.

Srs. Deputados, em alguns casos, são mais de três anos de espera por uma cirurgia ou por uma simples consulta no SNS. É uma falta de acesso criminosa que a incompetência deste Governo não resolveu e que foi agravada pela cegueira das esquerdas.

Por isso, o PSD propõe o reforço dos incentivos à recuperação da atividade assistencial nas cirurgias, consultas e exames e garantiremos a emissão de vales-cirurgia, de vales de consulta e de vales de exame, logo que os tempos máximos de resposta garantida sejam ultrapassados.

I SÉRIE — NÚMERO 20 48 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Temos agora a proposta de alteração 560-C, do Grupo Parlamentar do PSD, que adita um artigo 22.º-A — Regulamentação das USF modelo C. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez. A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, há 13 anos, o ainda Ministro da Saúde, à data Secretário de Estado do mesmo ramo, defendia a criação de unidades de saúde familiar modelo C como forma de contrariar a falta de médicos de família que já se fazia sentir no SNS — eram quase 1,6 milhões de portugueses sem médico de família atribuído. O Governo do PSD reduziu esse número para 1 milhão. Hoje, em 2023, são quase 1,7 milhões de utentes do SNS sem médico de família e, apesar disso, nestes oito anos, os Governos do PS não regulamentaram as USF modelo C, apesar das reiteradas propostas que o PSD tem feito nesse sentido. Agora já é tarde para o PS e terá de ser o PSD a regulamentar essas unidades de saúde, a bem de um maior acesso dos utentes aos cuidados de saúde primários. Sr.as e Srs. Deputados, neste Orçamento, o PSD propõe também, no domínio dos cuidados continuados e paliativos, o aumento do número de camas, a disponibilização de mais cuidados domiciliários e um pagamento justo às unidades prestadoras desses cuidados, contribuindo assim para a sua sustentabilidade financeira. Com efeito, apesar das sucessivas promessas do Governo, que não passaram mesmo disso — de promessas! —, as redes de cuidados continuados e paliativos têm crescido de forma insuficiente, ficando o número de camas de cuidados continuados e paliativos muito aquém das reais necessidades do País, o que não é apenas desumano, mas agrava ainda mais a situação que se vive nos hospitais públicos. Perante mais este fracasso da governação socialista, o PSD propõe a abertura em 2024 de, pelo menos, 800 novas camas de internamento nos cuidados continuados e de mais 200 camas para cuidados paliativos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS falhou, por isso acreditamos que só com um Governo do PSD é que os portugueses poderão concretizar o seu direito de acesso aos cuidados de saúde primários e aos cuidados continuados e paliativos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Continuamos agora com a proposta 568-C do Grupo Parlamentar do PSD, que adita um artigo 22.º-A — Redução dos tempos de espera para cirurgias, consultas e exames de diagnóstico. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina para a apresentar. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Serviço Nacional de Saúde está em sofrimento: um sofrimento provocado pelo colapso dos serviços de urgência, agravado pela falta de resposta dos cuidados primários e potenciado pelos inaceitáveis tempos que os doentes são obrigados a suportar para realizar uma consulta, uma cirurgia ou um simples exame de diagnóstico. Com esta degradação do acesso aos cuidados de saúde do SNS, quem sofre mais são os portugueses, aqueles portugueses que não têm recursos financeiros para contratar um seguro de saúde privado. Os exorbitantes tempos de espera para consultas são exemplo dessa degradação, ouçam bem: são 1193 os dias de espera em cardiologia no hospital da Guarda, 781 em oftalmologia no hospital de Faro, 630 em pneumologia no hospital de Almada. Mas, infelizmente, o tempo de espera nas cirurgias não fica nada atrás: no tratamento da obesidade, são 1227 dias no hospital de Vila Franca de Xira; na ortopedia, são 702 dias no hospital de Santarém e 451 dias no Algarve, no hospital de Faro. Srs. Deputados, em alguns casos, são mais de três anos de espera por uma cirurgia ou por uma simples consulta no SNS. É uma falta de acesso criminosa que a incompetência deste Governo não resolveu e que foi agravada pela cegueira das esquerdas. Por isso, o PSD propõe o reforço dos incentivos à recuperação da atividade assistencial nas cirurgias, consultas e exames e garantiremos a emissão de vales-cirurgia, de vales de consulta e de vales de exame, logo que os tempos máximos de resposta garantida sejam ultrapassados.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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