Debates Parlamentares - Diário 020, p. 44 (2023-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Luís Soares (PS): — … para, apesar da demissão do Governo, continuarmos a fazer aquilo que estava

definido. Aplausos do PS. Chama-se a isto, Sr.as e Srs. Deputados, coerência. O que diriam os partidos, mas, sobretudo, o que diriam os portugueses se, no dia 1 de janeiro, com a entrada

em funcionamento das unidades locais de saúde (ULS), não tivéssemos um médico, não tivéssemos um enfermeiro responsável, não tivéssemos um gestor capaz de continuar a dar os instrumentos para responder às necessidades das pessoas?

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vão continuar as urgências fechadas! O Sr. Luís Soares (PS): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos a este debate na especialidade com

a consciência bem tranquila, sobretudo em relação àquilo que fizemos, àquilo que foi sufragado pelos portugueses e que tem legitimidade para continuar a ser feito. Mas chegámos aqui, sobretudo, com a consciência tranquila de que o caminho que trilhámos e que continuaremos a trilhar é o caminho certo na defesa do Serviço Nacional de Saúde enquanto instrumento ao serviço do combate às desigualdades.

Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Luís Soares (PS): — Com dificuldades, é certo, com desafios, é certo, mas sobretudo chegámos aqui

com um Orçamento que continua a investir no Serviço Nacional de Saúde e na resposta à saúde dos portugueses.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção sobre o artigo 21.º, pelo Grupo Parlamentar do

Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Das

várias dezenas de propostas para a saúde que o partido Chega apresenta a este Orçamento, queremos destacar aquela que vem pedir a dignidade aos Srs. Enfermeiros.

De facto, a nossa proposta 277-C vem pedir a igualdade e o reconhecimento nos contratos dos enfermeiros do SNS. É que, Srs. Deputados, apesar de a República Portuguesa ter uma Constituição que é muito clara no seu princípio da igualdade, a maioria de esquerda usou, nestes oito anos, a sua velha máxima marxista da luta de classes para colocar trabalhadores contra trabalhadores. Neste caso, tentaram dividir os enfermeiros para reinar e, ao mesmo tempo, para os desprezar, ainda por cima.

A maioria socialista tem, neste caso, duas caras: com uma cara, chama «heróis da linha da frente no combate à pandemia» aos senhores enfermeiros; com a outra cara, e como castigo, atira as suas petições, as suas justas pretensões profissionais, para o caixote do lixo, para o cesto dos papéis.

No socialismo, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, é mesmo assim: a igualdade não é para todos; há sempre uns que são mais iguais do que outros. Neste caso, há uns enfermeiros que têm contrato individual de trabalho e há os outros, que têm um contrato em funções públicas. Aqui, o Costismo provocou assimetrias, e foram assimetrias intencionais para poderem obter a vossa tão desejada luta de classes.

A responsabilidade desta desigualdade é de quem? Ela tem uma cara antiga, chamada Marta Temido, mas tem três caras atuais: Manuel Pizarro, Fernando Medina e António Costa, que não estão aqui hoje.

Não venham com histórias, Srs. Membros do Governo. Se há excedente orçamental, se há 10 milhões de euros para atribuir ao CEO (chief executive officer) da saúde, que só sabe é fechar urgências, então, também tem de existir dinheiro para dignificar os enfermeiros.

I SÉRIE — NÚMERO 20 44 O Sr. Luís Soares (PS): — … para, apesar da demissão do Governo, continuarmos a fazer aquilo que estava definido. Aplausos do PS. Chama-se a isto, Sr.as e Srs. Deputados, coerência. O que diriam os partidos, mas, sobretudo, o que diriam os portugueses se, no dia 1 de janeiro, com a entrada em funcionamento das unidades locais de saúde (ULS), não tivéssemos um médico, não tivéssemos um enfermeiro responsável, não tivéssemos um gestor capaz de continuar a dar os instrumentos para responder às necessidades das pessoas? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vão continuar as urgências fechadas! O Sr. Luís Soares (PS): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos a este debate na especialidade com a consciência bem tranquila, sobretudo em relação àquilo que fizemos, àquilo que foi sufragado pelos portugueses e que tem legitimidade para continuar a ser feito. Mas chegámos aqui, sobretudo, com a consciência tranquila de que o caminho que trilhámos e que continuaremos a trilhar é o caminho certo na defesa do Serviço Nacional de Saúde enquanto instrumento ao serviço do combate às desigualdades. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Luís Soares (PS): — Com dificuldades, é certo, com desafios, é certo, mas sobretudo chegámos aqui com um Orçamento que continua a investir no Serviço Nacional de Saúde e na resposta à saúde dos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção sobre o artigo 21.º, pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Das várias dezenas de propostas para a saúde que o partido Chega apresenta a este Orçamento, queremos destacar aquela que vem pedir a dignidade aos Srs. Enfermeiros. De facto, a nossa proposta 277-C vem pedir a igualdade e o reconhecimento nos contratos dos enfermeiros do SNS. É que, Srs. Deputados, apesar de a República Portuguesa ter uma Constituição que é muito clara no seu princípio da igualdade, a maioria de esquerda usou, nestes oito anos, a sua velha máxima marxista da luta de classes para colocar trabalhadores contra trabalhadores. Neste caso, tentaram dividir os enfermeiros para reinar e, ao mesmo tempo, para os desprezar, ainda por cima. A maioria socialista tem, neste caso, duas caras: com uma cara, chama «heróis da linha da frente no combate à pandemia» aos senhores enfermeiros; com a outra cara, e como castigo, atira as suas petições, as suas justas pretensões profissionais, para o caixote do lixo, para o cesto dos papéis. No socialismo, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, é mesmo assim: a igualdade não é para todos; há sempre uns que são mais iguais do que outros. Neste caso, há uns enfermeiros que têm contrato individual de trabalho e há os outros, que têm um contrato em funções públicas. Aqui, o Costismo provocou assimetrias, e foram assimetrias intencionais para poderem obter a vossa tão desejada luta de classes. A responsabilidade desta desigualdade é de quem? Ela tem uma cara antiga, chamada Marta Temido, mas tem três caras atuais: Manuel Pizarro, Fernando Medina e António Costa, que não estão aqui hoje. Não venham com histórias, Srs. Membros do Governo. Se há excedente orçamental, se há 10 milhões de euros para atribuir ao CEO (chief executive officer) da saúde, que só sabe é fechar urgências, então, também tem de existir dinheiro para dignificar os enfermeiros.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Defesa da honra

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Inês Ramires
Secretária de Estado da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

António Leite
Secretário de Estado da Educação
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Tavares
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

Carlos Lopes Pires
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PAULA REIS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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