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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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técnico superior, que os primeiros dois saltos na carreira não sejam de 200 €, mas de 250 €. Desta forma, entre a entrada de um licenciado e a segunda e a terceira posições, temos uma diferença de 500 €.

Ou seja, estamos a trabalhar na atratividade, que não é assim tão dramática como a pintam, como revelam os números.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É ainda pior! A Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública: — Vamos, então, falar dos concursos vazios:

independentemente de poderem existir, uma das questões que foi trazida com mais frequência foi a do esvaziamento e a da falta de atratividade de certas carreiras. Mas mesmo os concursos dos sistemas de informação, da carreira de informática, não estão vazios, havendo lista de suplentes mesmo nestas carreiras, mesmo antes de termos revisto a carreira e de a termos tornado ainda mais atraente do ponto de vista da entrada, porque pusemos os técnicos especialistas de informática a entrar pelo mesmo nível dos doutorados e pusemo-los a sair no nível 62 da tabela remuneratória única.

Ou seja, estamos a fazer um trabalho na base e na retenção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, ainda sobre esta proposta, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a vida dos trabalhadores não é

números. A vida dos trabalhadores precisa de salários que, efetivamente, recuperem e valorizem o seu poder de compra. A Sr.ª Secretária de Estado sabe isso tão bem como nós e, por isso, multiplica-se em números, para enganar os trabalhadores. Mas não nos engana, nem engana os trabalhadores, porque a verdade é que o Governo continua a não responder a esta questão.

Havendo recursos, porque é que não há, de facto, uma valorização do poder de compra e a recuperação do que foi perdido há mais de uma década?

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, assim, à apreciação da proposta 1094-C, do Bloco de

Esquerda, de aditamento de um artigo 16.º-B — Suplemento de recuperação processual. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, os funcionários judiciais estão carentes de justiça. O

suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça tem de ser pago a 14 meses e tem de ser inserido no salário. Isso é justiça! Há promessas que têm décadas e que devem ser cumpridas, e é exatamente essa justiça que o Bloco propõe que seja feita.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra agora, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado

Adjunto e da Justiça, Jorge Costa. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Jorge Alves Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados, relativamente à questão do pagamento aos oficiais de justiça do suplemento de recuperação processual, o Sr. Deputado sabe muito bem — porque o dissemos aqui, no dia 6 de novembro — que esse suplemento estava a ser equacionado e analisado no âmbito das negociações de revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça. Na verdade, faz parte de um conjunto de fatores que é necessário ter em conta, para que se possa chegar a um bom fim.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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