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I SÉRIE — NÚMERO 20

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Naturalmente, com a situação atual, foram suspensas as negociações, mas este suplemento não pode ser retirado de todo o conjunto que estava em discussão.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª tem um pedido de esclarecimento do Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares, a quem dou a palavra. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o ano 2023 era o ano dos

oficiais de justiça — palavras do Governo. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Agora, disse-nos que já não será, que será mais à frente. O que nós propomos é que se faça hoje o mínimo de justiça aos oficiais de justiça e se cumpra até o

desmantelar da injustiça que o Governo reconhece. A pergunta ao PS é a de saber se vai deixar para amanhã aquilo que pode fazer hoje. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da

Justiça, Jorge Costa. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a resposta é curta: a

promessa do Governo era a de fazer a revisão do estatuto até ao final de 2023, mas o Sr. Deputado sabe muito bem quais são as atuais circunstâncias políticas.

Aplausos do PS. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ai, é?! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, então, à apreciação da proposta 862-C, de aditamento de um

artigo 17.º-A — Carreiras e corpos especiais. Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Matos, para intervir. A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

durante os últimos anos, enquanto o PSD alertou para os vários estrangulamentos nos serviços públicos da Administração Pública, para a falta de acessibilidade dos cidadãos à Administração Pública, para a falta de capacidade da Administração Pública em atender, em tempo útil, aos problemas das pessoas e das empresas, para a falta de motivação dos seus trabalhadores, o seu envelhecimento, a desqualificação, houve uma total ausência de capacidade da Administração Pública e do Governo para a tornar mais competitiva e mais capaz de atrair os melhores.

Aplausos do PSD. Nessa altura, o PS anunciava, com pompa e circunstância, um acordo plurianual de suposta valorização de

trabalhadores, que nunca almejou verdadeiramente responder aos problemas da Administração Pública. O PSD perguntava à tutela: então, mas porquê definir um acordo plurianual, quando podiam resolver já os

problemas dos trabalhadores da Administração Pública? Nunca nos foi dada uma resposta cabal. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a três meses das eleições legislativas, já não tiveram dúvidas: afinal, o que era para amanhã, bem se podia fazer hoje.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Leite
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Lopes Pires
  • Secretário de Estado da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA REIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BÁRBARA DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão