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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — V. Ex.ª não tem pedidos de esclarecimento e, por isso, passamos para o

debate do artigo 21.º, em relação ao qual haverá várias intervenções. Desde logo, do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como

compreenderão, num processo de especialidade que fica marcado, na área da saúde, por 170 propostas, temos propostas para todos os gostos. Temos propostas até dos partidos que defendiam um aumento inferior do orçamento da saúde e, portanto, aquilo que vemos é, no fundo, um processo de especialidade que fica marcado por muito pouca coerência.

Mas vamos às propostas em concreto: temos propostas de vários partidos que têm como objetivo a valorização dos recursos humanos. Temos propostas de vários partidos que têm como objetivo aumentar o acesso e as respostas de cuidados de saúde aos portugueses. Temos propostas de vários partidos que têm como objetivo o aumento da prevenção na saúde.

A resposta é simples, Srs. Deputados: os Srs. Deputados e os grupos parlamentares que apresentaram estas propostas ficavam dispensados de as apresentarem; bastava, para isso, apenas votar a favor do Orçamento e da proposta original do Partido Socialista.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto é a Coreia do Norte?! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Os sindicatos não acham isso e os doentes também não! O Sr. Luís Soares (PS): — Porquê, Sr.as e Srs. Deputados?! Porque, de facto, a proposta que valoriza os

recursos humanos, que aumenta o acesso e que aumenta a despesa precisamente na prevenção da doença é a proposta inicial de Orçamento do Partido Socialista.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. Mas vamos mais longe, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos mais longe, porquê? Porque, falando mais uma vez

de coerência, alguns partidos que agora defendem mais valorização dos recursos humanos, mais acesso e mais prevenção vêm dizer: «Vamos interromper a grande reforma que estava em curso.» Ou seja, o contributo que esses partidos querem dar a este Orçamento é parar tudo o que estava pensado e parar tudo o que estava em marcha.

Vozes do PS: — Muito bem! Exato! Protestos do Deputado do PSD Rui Cristina. O Sr. Luís Soares (PS): — Perante esta proposta e esta falta de coerência, o que o Partido Socialista vem

fazer é precisamente o contrário: vem demonstrar a importância da Assembleia da República, mesmo num contexto em que o Governo está demissionário, e dar os instrumentos a quem tem a responsabilidade de continuar, apesar de o partido que está na governação, a dirigir os destinos da saúde, o poder fazer.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Para o ano não vai ser assim! Para o ano vais ver como é que é! O Sr. Luís Soares (PS): — É por isso que apresentámos uma proposta de alteração a este Orçamento do

Estado em que continuamos a dar legitimidade à Direção Executiva, uma direção técnica que não é uma direção partidária,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não é pouco!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Defesa da honra
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  • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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  • Margarida Tavares
  • Secretária de Estado da Promoção da Saúde
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  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • CLARA MARQUES MENDES
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  • Ana Catarina Mendes
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  • ALMA RIVERA
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