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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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Aplausos do CH. É preciso dignificar e reconhecer o esforço daqueles que cuidam de nós, porque, se chumbarem esta

proposta, vão estar a traçar uma linha vermelha não em relação ao Chega, mas em relação à grande reforma de que o SNS precisa.

Sobre reformas, quero acabar a minha intervenção com uma citação do Prof. Adriano Moreira, para que meditem sobre ela: «As reformas adiadas tornam as revoluções inevitáveis.»

Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção sobre este artigo, que, aliás, lança o debate em

torno das matérias da saúde, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.

A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde (Margarida Tavares): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Este Orçamento continua aquilo que tem vindo a ser feito no âmbito da saúde, nomeadamente depois de uma desestruturação enorme que a pandemia trouxe.

De facto, as medidas que estão em curso são de uma magnitude e de uma importância enormes, desde a criação do novo Estatuto do SNS à criação da Direção Executiva e às consequentes alterações que isso provoca. A reorganização em mais 31 ULS, além das 8, de toda a configuração dos serviços de prestação de cuidados de saúde, dos ACES (agrupamentos de centros de saúde) e dos hospitais traz uma profunda remodelação, uma agilização e uma otimização dos recursos existentes absolutamente necessárias.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está a correr bem! Está a correr mesmo bem! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — Além do mais, estão em curso diplomas, cuja

discussão se está, neste momento, a finalizar, sobre a dedicação plena, sobre a generalização das USF (unidades de saúde familiar) e do modelo B, e sobre a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados, com todas as ferramentas que isso nos traz em termos de reorganização do serviço, nomeadamente do trabalho em equipa e de qualidade, voltado para os resultados e para as necessidades dos utentes.

Sobretudo, valorizamos de uma forma sem precedentes, repito, valorizamos de uma forma sem precedentes as condições de trabalho e, nomeadamente, as remunerações dos profissionais de saúde, incluindo os profissionais médicos, os profissionais enfermeiros e todas as outras carreiras que sofreram já grandes remodelações e grandes revalorizações.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É por isso que estão em greve! A Sr.ª Secretária de Estado da Promoção da Saúde: — Portanto, esta reforma, esta reorganização não

pode parar e é precisamente isso que está neste Orçamento. Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Estão em greve! Oito anos e não se viu nada! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Secretária de Estado, V. Ex.ª tem um pedido de esclarecimento da

Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, a quem dou, de imediato, a palavra. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, o Partido Socialista, ao longo da manhã de hoje, tem falado em

excedentes orçamentais e em contas certas, mas os profissionais de saúde do SNS são os mais mal pagos da Europa. Esta é a realidade.

A inflação continua a comer uma parte significativa dos salários e isto continua a ser agravado pela falta de vontade política que o Governo tem demonstrado em chegar a bom porto nas negociações. Tivemos um ano e

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês Ramires
  • Secretária de Estado da Administração Pública
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Jorge Alves Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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  • CLARA MARQUES MENDES
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